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Polticas Pblicas

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Licena para agredir

Por: Andreia Fanzeres/OPAN*
O ttulo inapropriado de uma reportagem foi o estopim para reaes ofensivas na internet contra indgenas do norte de Mato Grosso.

O título inapropriado de uma reportagem foi o estopim para reações ofensivas na internet contra indígenas do norte de Mato Grosso. A matéria dizia “Em MT, Exército é recebido a flechadas em aldeia e índio é preso com 70 títulos de eleitor”. Em vez de flechadas, houve uma grande festa na aldeia comemorando o dia das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral, a Funai, indígenas e Exército negaram o ocorrido. Mas o veículo não reconheceu que errou, nem ao menos se sentiu responsável pela saraivada de agressões que se seguiram nos comentários da matéria, como “Nem devia existir mais índios”, “Índios e quilombolas não têm serventia nenhuma”, “O Exército tinha que ter entrado dando tiro de borracha nesses silvícolas! ”.

Na Amazônia e no Cerrado, esse é mais um exemplo dos efeitos nocivos de uma candidatura eivada pelo ódio. Além do aumento do desmatamento nessas regiões, a segurança de povos indígenas, comunidades tradicionais, servidores públicos e membros de organizações não governamentais que atuam em áreas de conflito está em risco ainda maior. Por muito pouco, qualquer um pode ser agredido.

Outdoors, adesivos em veículos e buzinaços elevam a tensão na zona rural, em unidades de conservação e nas terras indígenas, em situação de histórica vulnerabilidade. Além das invasões que acometem mais de 70% destas terras, o roubo de madeira, o uso de arma de fogo contra os índios, incêndios criminosos e placas marcadas por tiros são sinais de que a tensão sempre esteve no ar. As postagens racistas na internet também têm tido impactos alarmantes nas taxas de suicídio entre os indígenas, especialmente nos jovens. Este ano, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) identificou, em recente relatório[1], registros de 128 suicídios, 110 assassinatos, 702 mortes na infância, bem como violações ligadas ao direito à terra. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu anuário sobre a violência no campo[2], revelou que os assassinatos tiveram um aumento de 15%, com destaque para quatro massacres em 2017.

Ao proferir que, se eleito, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) vai “combater as reservas indígenas”, “não vai demarcar mais nenhum centímetro de terra”, “vai permitir a exploração econômica” nessas áreas, “vai fazer o índio progredir ”, “vai acabar com a indústria de multas do Ibama e do ICMBio”, “vai extinguir o Ministério do Meio Ambiente”, muitos ruralistas, políticos ou não, já se sentem tacitamente autorizados a cometer crimes ambientais e a destilar toda a sua intolerância contra essas comunidades e contra quem trabalha com elas.

Comemoram a perspectiva de terem, como chefe do poder executivo, alguém que também deseja o fim dos órgãos ambientais federais de proteção ao meio ambiente, que compartilha sua visão de que os índios, ribeirinhos e sem-terra atrapalham, que o licenciamento ambiental deveria ser uma autorização dada praticamente de forma automática para os empreendedores, que as ONGs manipulam e têm interesses antipatriotas, entre tantos retrocessos. O apoio de mais de 200 congressistas que compõem a bancada ruralista a Bolsonaro confere maiores condições de governabilidade para o cumprimento desta agenda. Mas, pior do que isso, é a sensação do “já está valendo” nos confins do Brasil, onde a proteção das pessoas e do meio ambiente depende quase que exclusivamente do fortalecimento e do cumprimento da missão institucional de órgãos como o ICMBio, o Ibama e a Funai. Em nome de que vamos permitir que o meio ambiente seja destruído e os povos tradicionais, desrespeitados? Nessas eleições, já perdemos todos.     



[1] https://cimi.org.br/2018/09/relatorio-cimi-violencia-contra-os-povos-indigenas-no-brasil-tem-aumento-sistemico-e-continuo/

[2] http://caritas.org.br/cpt-divulga-novos-dados-sobre-violencia-no-campo-e-denuncia-ataques-hackers/38404

 

*Publicado originalmente no Jornal do Brasil em 22/10/2018.

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