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NOTA PBLICA

A OPAN se manifesta sobre a designao de Agostinho do Nascimento Netto como novo presidente substituto da Funai.

A Operação Amazônia Nativa (OPAN) vem a público manifestar preocupação diante da designação de Agostinho do Nascimento Netto como novo presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a dispensa de Artur Nobre Mendes da função, determinada pelo Ministério da Justiça e Cidadania.

Ao contrário de Artur Nobre Mendes (antropólogo e servidor da Funai), Agostinho do Nascimento Netto não possui experiência com o trabalho indigenista e é desconhecido do público, de forma que sequer é possível saber ao que se propõe estando à frente da Fundação. Tal ato é mais uma demonstração de que a implementação da política indigenista oficial, respeitando os direitos constitucionais dos indígenas, não é prioridade deste governo, assim como o estabelecimento de ambiente favorável ao diálogo e à participação dos indígenas e dos próprios servidores da Funai nos rumos da instituição, cujas condições de atuação encontram-se cada dia mais precárias.

Criticamos o argumento do Ministério de Justiça e Cidadania encaminhado por nota à Agência Brasil, de que a decisão representa uma etapa no processo de dinamização das ações administrativas da Funai. Para este objetivo, é preciso contratar mais profissionais qualificados e garantir a eles condições para desenvolverem suas atribuições.

A Funai precisa de orçamento suficiente para a realização da regularização fundiária de terras indígenas, para trabalhos de identificação e proteção dos territórios, ampliação das políticas públicas relacionadas à educação, saúde, gestão territorial, entre outras, para viabilizar a sua participação ativa e fundamental, assim como a dos indígenas, nos numerosos processos de licenciamento ambiental com impactos diretos e indiretos sobre culturas e territórios, enfim, para a plena execução da política indigenista em todo o país.

Operação Amazônia Nativa – OPAN, 21 de setembro de 2016

 

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