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Nota pblica sobre demarcao de terras

Por: Conselho Diretor da OPAN
Proposta do MJ sobre demarcao de terras tentativa de no cumprir obrigaes com os povos indgenas.

Nota pública sobre minuta sobre novos procedimentos para demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça

Cuiabá, MT - A diretoria da Operação Amazônia Nativa (OPAN) vem a público manifestar seu repúdio à proposta do Ministério da Justiça de criar nova portaria para a regularização das terras indígenas no Brasil. Sabe-se que os conflitos no campo envolvendo povos indígenas resultam dos deveres não cumpridos de acordo com as prerrogativas legais atuais. Sendo assim, o justo para reduzir tais conflitos seria assumir os compromissos constitucionais de 1988 com a mesma presteza dedicada à agenda desenvolvimentista. Criar câmaras de conciliação e pulverizar as instâncias envolvidas no processo de regularização fundiária soa mais a uma tentativa nada sutil de não cumprir obrigações históricas com os povos indígenas.

Conselho Diretor da OPAN

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