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Direitos Indgenas

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Por: Comunicao / OPAN

Com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos indígenas, a OPAN inaugura em 2013 o Programa Direitos, política indigenista e informação à sociedade, que apoia a participação e promove a articulação política e mobilização dos povos frente às ameaças que incidem sobre seus direitos constitucionais.

O programa se propõe a desenvolver ações integradas em níveis local, regional e nacional. O primeiro deles se dá no contexto das aldeias, abordando temas caros à sua sustentabilidade física, cultural e territorial como o ICMS Ecológico, saúde, regularização do manejo de pesca em terras indígenas, hidrelétricas, mineração, peças legislativas que excluem direitos indígenas e regularização fundiária. Depois, o programa anseia contribuir para construir um olhar e uma ação política que vão além da esfera municipal, tomando como referências as sub-bacias hidrográficas do Juruena, do Araguaia e do Purus. Finalmente, em âmbito nacional estão previstas intervenções e articulações nos estados do Amazonas e de Mato Grosso, com apoio de redes e alianças que exercem suas ações nas principais cidades do país.

Este programa está composto por quatro dimensões que interagem e dialogam entre si para o desenvolvimento de alguns temas priorizados pela OPAN:

1) Incidência política e advocacy, fortalecendo as articulações entre os povos, destes com grupos aliados, e sua interface com o poder judiciário, legislativo e executivo.

2) Formação e participação política dos povos indígenas visando qualificar o diálogo entre o poder público, as comunidades e representantes indígenas e a sociedade civil.

3) Comunicação, informação à sociedade e apoio à mobilização indígena e não indígena através de campanhas.

4) Estudos, pesquisas e sistematização didática de informações que possam ser publicadas/divulgados e subsidiem as estratégias de advovacy, formação e visibilidade dos direitos indígenas.

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