05 de maio de 2011

Por: Comunicação OPAN NOTA PÚBLICA Na esteira das atrocidades cometidas pelos deputados estaduais mato-grossenses e pelo governador Silval Barbosa, que aprovaram o substitutivo 3 da proposta de zoneamento socioeconômico e ecológico do estado (ZEE-MT), a OPAN vem a público manifestar sua indignação em relação à exclusão sumária de 13 terras indígenas que constavam na primeira […]

Por: Comunicação OPAN

NOTA PÚBLICA

Na esteira das atrocidades cometidas pelos deputados estaduais mato-grossenses e pelo governador Silval Barbosa, que aprovaram o substitutivo 3 da proposta de zoneamento socioeconômico e ecológico do estado (ZEE-MT), a OPAN vem a público manifestar sua indignação em relação à exclusão sumária de 13 terras indígenas que constavam na primeira versão do projeto de zoneamento, esta sim discutida e avalizada pela sociedade.

Das 69 terras indígenas em Mato Grosso listadas na primeira proposta de zoneamento, apenas 56 constam na versão aprovada pelo governador no dia 19 de abril, o que configurou mais um duro golpe aos povos indígenas em pleno Dia do Índio.

Ao analisar informações sobre as terras indígenas excluídas pelo governo de Mato Grosso, a OPAN identificou uma profusão de equívocos. Há terras indígenas desenhadas no mapa da proposta, mas não citadas no projeto de lei. Para a OPAN, isso evidencia mais que uma total falta de critério por parte dos parlamentares e do executivo estadual. Mostra que as terras indígenas foram usadas como meros recursos cartográficos no zoneamento, assim como são os rios, as estradas, as cidades.

Este foi o caso da TI Irantxe e da TI Batovi, que já estão inclusive registradas. Ou seja, tiveram o processo de criação concluído. De modo algum elas poderiam ser limadas como se não existissem e ao bel-prazer de interesses ruralistas. Ainda assim, lembramos que só pelo fato de haver um processo de criação em curso, que envolve as etapas de estudo, identificação, declaração, demarcação, homologação e finalmente registro, a legislação federal reconhece formalmente o direito dos povos indígenas sobre esses territórios em todas as fases.

Tabela 1: Status de criação das terras indígenas eliminadas da proposta de zoneamento aprovada em Mato Grosso.

Terras indígenas excluídas da proposta de zoneamento de MT Povo indígena Status de criação (fonte: Funai) Município
TI Baía dos Guatós Guató Declarada Barão de Melgaço e Poconé
TI Batelão Kaiabi Declarada Juara, Nova Canaã do Norte, Tabaporã
TI Batovi Waurá Registrada Gaúcha do Norte
TI Cacique Fontoura Karajá Declarada Luciara e São Félix do Araguaia
TI Estação Parecis Pareci Identificada Diamantino e Nortelândia
TIManoki/Irantxe Irantxe Registrada, em processo de ampliação Brasnorte
TI Kayabi Kayabi Declarada Apiacás
TI Kawahiva do Rio Pardo Isolados Identificada Colniza
TI Pequizal do Naruvôtu Naravute Declarada Canarana e Gaúcha do Norte
TI Piripkura Isolados Restrição de uso Colniza e Rondolândia
TI Ponte de Pedra Pareci Declarada Campo Novo do Parecis, Diamantino e Nova Maringá
TI Portal do Encantado Chiquitano Declarada Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade
TI Uirapuru Pareci Declarada Campos de Julio e Nova Lacerda

As terras indígenas eliminadas somam aproximadamente 2 milhões de hectares, sendo que sua maior parte está em excelente estado de conservação ambiental. Curiosamente, as áreas excluídas localizam-se em municípios que sofrem forte influência política dos mesmos deputados que deturparam a versão original do zoneamento. Essas zonas estão em avançado processo de degradação ambiental para conversão de paisagens naturais em monocultura de grãos e pecuária, à revelia de direitos indígenas nessas regiões.

A OPAN, assim como outras organizações de interesse social de Mato Grosso, só teve acesso aos mapas e aos anexos do zoneamento aprovado graças à pressão que as entidades fizeram junto ao Ministério Público, pois essas informações, públicas, e que ameaçam de forma tão grave os povos indígenas, não estavam disponíveis para a sociedade até duas semanas após a sanção do governador.

O zoneamento, tal como foi aprovado, abre precedentes para a consolidação de modelos predatórios de ocupação nessas áreas em litígio, o que poderá se constituir como empecilho definitivo à posse e domínio indígenas uma vez concluídos os trâmites legais para o estabelecimento de seus territórios previstos na Constituição do país.

Diante disso, reforçamos nossa posição de repúdio à versão final do zoneamento sancionada pelo governador Silval Barbosa e conclamamos o Ministério Público Federal, o governo federal e demais organizações socioambientais a agir em prol da defesa dos direitos constituídos das populações indígenas do Mato Grosso.

OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA

OPAN

A OPAN foi a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Atualmente suas equipes trabalham em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e na manutenção das culturas indígenas.

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