28 de janeiro de 2014

Há exatamente um ano terminava a operação de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso. Ela resultou de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira, que determinou a retirada de todos os não índios da área. Lamentavelmente, no aniversário da emblemática retomada do território xavante após 20 anos […]

Há exatamente um ano terminava a operação de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso. Ela resultou de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo da Justiça brasileira, que determinou a retirada de todos os não índios da área. Lamentavelmente, no aniversário da emblemática retomada do território xavante após 20 anos de batalhas judiciais pelo direito de ocupar suas áreas tradicionais, uma nova invasão, orquestrada localmente, acaba de acontecer. De acordo com os Xavante, um grupo de pelo menos 50 pessoas invadiu a localidade conhecida como Posto da Mata, no interior da terra indígena, expulsando servidores da Funai que ali trabalhavam. Na manhã de domingo (26/1), o cacique Damião Paridzané foi perseguido quando tentava se aproximar do local.

Apesar da presença da Força Nacional de Segurança ao longo do ano de 2013, diversos grupos foram flagrados pelos policiais e pelos Xavante em rondas pela Terra Indígena Marãiwatsédé, fragilizada mesmo após a desintrusão em virtude da existência de estradas que cortam a área – fato este que facilita as invasões. Entretanto, o que se viu no episódio que se iniciou neste fim de semana foi uma ação articulada de tentativa de reinvasão, o que constitui um crime e atentado contra a decisão da última instância do Poder Judiciário brasileiro.

Não é possível reverter a determinação do STF de retirar todos os não índios da área tendo em vista que o caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum recurso judicial. Muito menos há hoje alguma decisão da Justiça que pretenda contrariar tal determinação. Em respeito a ela, a Justiça Federal já determinou que as forças policiais retornem à Terra Indígena para retirar os invasores e manter a ordem.

Esta nova invasão a Marãiwatsédé é mais uma afronta ao direito do usufruto exclusivo das terras indígenas, em meio a ataques à legislação indigenista expressos em projetos inconstitucionais defendidos pela bancada ruralista, como a PEC 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de aprovar as demarcações de terras indígenas – o que na prática significará a paralisação das mesmas – e o PLP 227 que abre as terras indígenas à exploração econômica do agronegócio, empresas de energia e mineração.

As entidades abaixo-assinadas apelam pela presença do Estado brasileiro e do comprometimento do governo de Mato Grosso para não acirrar a situação de tensão, cumprindo com seu dever de garantir governança na região e dignidade no assentamento de famílias de pequenos posseiros.

Alertamos sobre a gravidade deste fato e a reincidência de atos de ilegalidade praticados contra as terras indígenas, em total desrespeito aos povos e à Justiça, solicitando que o Estado brasileiro tome medidas enérgicas para desestimular e punir atitudes criminosas como esta.

Conselho Indigenista Missionário

Greenpeace

Instituto Socioambiental

Operação Amazônia Nativa

 

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