24 de abril de 2015

Por: Dafne Spolti/OPAN Cuiabá, MT – Nova Monte Verde é o primeiro município do estado de Mato Grosso a elaborar metas de gestão ambiental local, de acordo com o compromisso firmado no Programa Mato-grossense Municípios Sustentáveis (PMS). Durante a reunião do comitê gestor* do PMS realizada em Cuiabá no início de abril, a prefeitura de Nova […]

Por: Dafne Spolti/OPAN

Cuiabá, MT – Nova Monte Verde é o primeiro município do estado de Mato Grosso a elaborar metas de gestão ambiental local, de acordo com o compromisso firmado no Programa Mato-grossense Municípios Sustentáveis (PMS). Durante a reunião do comitê gestor* do PMS realizada em Cuiabá no início de abril, a prefeitura de Nova Monte Verde e sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento apresentaram um planejamento que deverá ser executado até 2016.

Localizada na região norte do estado, Nova Monte Verde foi criada a partir da colonização de Alta Floresta e conquistou sua emancipação em 1991. Possui 8.543 habitantes em uma área de 5.248,543 Km², segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por conta da economia baseada na extração de madeira e na pecuária, cerca de 45% de seu território estão desmatados, pelo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Contudo, agora o município quer mudar de postura. Traçou diretrizes para adequar-se às leis e se tornar sustentável apostando especialmente nos eixos do PMS quanto à regularização fundiária e à organização de cadeias produtivas diversificadas.

Na visão do prefeito Arion Silveira, que é proprietário rural e está em seu primeiro mandato na cidade, hoje o licenciamento ambiental conduzido pelo estado é muito lento. Por conta disso, estão tomando as providências estabelecidas na Resolução Consema nº 86/2013 (disponível aqui) para descentralização desse serviço, tais como a criação de órgão municipal capacitado, conselho e fundo de meio ambiente. Com o plano de metas, a prefeitura será beneficiada pelas estratégias do PMS para facilitar a regularização fundiária, com a realização de diagnósticos das terras e da instituição de uma base de atendimento local para o cadastramento ambiental rural. Silveira acredita que efetuar o licenciamento ambiental em Nova Monte Verde é importante para que o município se desenvolva da maneira correta e afirma que “não adianta brigar com o meio ambiente, não por conta das multas, mas pelo próprio espaço da propriedade, para fazer com que a água seja boa, que a terra seja boa”.

Uma das ações previstas em prol da normatização das propriedades rurais é o apoio aos proprietários na regularização dos seus passivos ambientais – uma forma de responsabilizá-los por conta de danos provocados ao meio ambiente – com ações de diálogo, estudo da legislação, campanha de conservação de nascentes e de recuperação da bacia de captação, além da elaboração de projetos de recuperação de áreas florestais degradadas. Contudo, o plano não prevê a criação efetiva de unidades de conservação. O prefeito afirmou que houve reflexões sobre isso, mas, segundo ele, não existem áreas públicas em Nova Monte Verde, o que o permitiria criar parques ou reservas municipais sem a necessidade de indenização a proprietários. A inexistência de unidades de conservação compromete o recebimento do ICMS Ecológico pelo município, um incentivo fiscal voltado aos municípios que detém áreas protegidas.

Outra prioridade de Nova Monte Verde é a organização produtiva através do cooperativismo e do associativismo. Atualmente fabrica-se, entre outros produtos, cachaça, pupunha, farinha, detergente, mel, rapadura e melado. Mas, assim como em relação à terra, os moradores querem mais facilidades na sua comercialização. O gestor acredita que as inspeções estaduais e federais são mais que rigorosas, “fora do comum”, portanto, defende que sejam realizadas por órgãos municipais. Para ele, o trabalho da cooperativa, com fornecimento de logomarca, assistência jurídica e contábil, somado aos da prefeitura, de orientação técnica e fiscalização, possibilitaria que as pessoas ficassem “100% regularizadas para poder vender seu produto”.

Arion Silveira também aposta no cooperativismo para que, de forma ordenada, sejam definidos quais produtos devem ser plantados e beneficiados, vislumbrando nisso uma possibilidade de diversificação da produção, inclusive dentro das propriedades rurais. Deste modo, Nova Monte Verde estaria trabalhando para reverter o cenário atual de dependência da importação de hortifrutigranjeiros – situação recorrente nas demais cidades mato-grossenses (leia reportagem sobre o assunto aqui). Por lá, de cada 100 toneladas consumidas, em torno de 90 vêm de fora. De acordo com o administrador, para Nova Monte Verde se tornar sustentável, cada propriedade tem que ser sustentável. “Tem que trabalhar em cima, tem que conservar e tem que produzir”. Silveira falou ainda sobre a intenção da elaboração de projetos para subsidiar o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Apesar do foco na regularização fundiária e na organização da cadeia produtiva, sem os quais o prefeito afirma que não há como conseguir ser sustentável, o plano de metas do PMS de Nova Monte Verde encampa outras frentes de trabalho – todas compatíveis com os objetivos do programa, conforme seu decreto de criação (nº 2188/2014). A estrutura de saneamento finalmente será implantada com a execução do plano de metas. A cidade pretende, desde 2013, criar a rede de abastecimento e distribuição de água e manteve essa intenção nos planos do PMS. Quer ainda realizar diagnósticos e desenvolver o plano de saneamento básico e resíduos sólidos.

A questão do uso dos agrotóxicos também está presente no plano de metas de Nova Monte Verde. O município não pretende proibir a utilização desses produtos, mas quer fazê-lo de forma controlada ao mesmo tempo em que incentiva a produção agroecológica, inclusive com ações de formação e capacitação de técnicos.

Durante a reunião do comitê gestor do PMS, o prefeito Arion Silveira, assim como a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lívia de Almeida Nunes Fidelis, reconheceram que o plano de metas é bastante amplo. Eles solicitaram ajuda às diversas autoridades, órgãos públicos e da sociedade civil presentes. Entre os participantes estava o secretário de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, que mostrou interesse do atual governo estadual em efetivar os objetivos do PMS. A reunião também contou com a presença de representantes de outros municípios que poderão aproveitar o embalo e planejar formas de se tornar sustentável.

*A OPAN integra o comitê gestor do Programa Mato-grossense Municípios Sustentáveis.

 

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