13 de junho de 2018

Servidores da Funai se manifestam contra loteamento de cargos, pelo fim dos retrocessos, em prol do fortalecimento da instituição.

Por: Dafne Spolti/OPAN

“Abusos de autoridade, perseguições e desvios de finalidade têm sido parte da rotina de trabalho e impedem a seriedade e continuidade da política indigenista, prejudicando, enfim, e sobretudo, os povos originários”, diz trecho da carta de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresentada publicamente durante a audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), em que se discutiram retrocessos das políticas socioambientais.

Na carta, servidores e apoiadores denunciam o loteamento dos cargos da instituição, a maior parte deles a partir de indicação do Partido Social Cristão (PSC) e da bancada ruralista. “São indicações políticas sem mero técnico e sem compromisso que têm impacto na nossa atuação”, disse Andreia Bitencourt Prado, dos Indigenistas Associados (INA), apontando que servem justamente a propósito contrário aos objetivos da Funai.

São destacadas na carta a recente nomeação do presidente da Funai (o sexto desde 2016, pós-impeachment de Dilma Rousseff) e os áudios do Diretor de Administração e Gestão Financeira, Francisco José Nunes Ferreira, em um processo irregular de compras de equipamentos. Os servidores exigem, portanto, a contratação de um profissional de carreira ou técnico com conhecimento e condições de cumprir as atribuições do cargo de que ele foi exonerado na sequência.

Além disso, os profissionais mobilizados denunciaram também o sucateamento da Funai e a falta de condições mínimas de trabalho, que uma servidora apontou na audiência serem feitos de forma prévia e estratégica, e a desvalorização do corpo técnico. “Nós fizemos concurso para defender o direito dos indígenas. Não vai ser um governo golpista que vai nos impedir”, apontou ainda a participante.

Na carta, destacam outros retrocessos infringidos contra os povos como a defesa do Linhão de Tucuruí como obra de interesse nacional, desrespeitando o direito à consulta prévia, a ameaça de adoção de medidas que permitam exploração de recursos e arrendamento em terras indígenas e o parecer 001 da Advocacia Geral da União (AGU), que, entre outras condicionantes aprovadas para a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, estabelece a tese do marco temporal para demarcações.

“Os servidores mobilizados da Funai exigem a reversão de medidas contrárias aos direitos constitucionais dos povos indígenas – principalmente o Parecer nº 001/2017/AGU –, o fortalecimento do corpo técnico com a aprovação de um plano de carreira, bem como a aplicação de critérios técnicos, desvinculados de interesses clientelistas, nas nomeações de cargos de chefia – a começar pela vacante Diretoria de Administração e Gestão”, diz trecho final do documento.

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