04 de setembro de 2020

Processos digitais podem excluir da discussão povos que têm menos familiaridade com a tecnologia. Especialistas afirmam que a mudança ocasionada pela pandemia gera insegurança jurídica.

Por Josie Jeronimo /OPAN

Em caráter “excepcional e temporário”, e para dar celeridade ao licenciamento ambiental, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) endossou no dia 11 de agosto a realização de audiências públicas remotas, etapa obrigatória para a autorização de empreendimentos com potencial poluidor. A mudança das regras afeta a participação da sociedade civil, e, em especial, dos povos indígenas e das populações tradicionais. Como o tema é de competência concorrente, Mato Grosso largou na frente, aprovando a  Resolução 20/202 no mesmo sentido no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em 29 de julho. Agora, o poder público e as empresas tentam forçar as comunidades, que têm limitações quanto ao acesso à internet, a se encolherem atrás das telas digitais para debater o futuro de seus territórios. 

Além da insegurança jurídica gerada pela nova resolução  do Consema, Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), explica que as audiências virtuais comprometem a qualidade da participação das comunidades no processo de licenciamento. “Essa defesa de novo normal, de que a economia não pode parar, não pode ser aplicada para audiências públicas, que são espaços dialógicos, elementos da democracia e da participação democrática. Não é só um protocolo no âmbito do licenciamento e por isso não podem ser tratadas apenas como pró-forma.” 

Por conta disso, a Operação Amazônia Nativa (OPAN), Instituto Centro de Vida (ICV), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), o Instituto Caracol, a Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida, e o Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental (Instituto Gaia) entraram com representação junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso exigindo o cumprimento da Resolução Consema 06/2016 que regula o efetivo direito à participação da sociedade civil nos debates que precedem o processo de licenciamento.  O documento sustenta que a excepcionalidade no método de debate dos impactos ambientais restringiu tais direitos e não atendeu regras expressas no regimento interno do colegiado.

Especialistas afirmam que o deslocamento dos espaços de diálogo para o palco digital pode inibir aqueles que não têm intimidade com o meio eletrônico, mas são considerados excelentes oradores e têm peso nas suas comunidades. O meio, nesse caso, tem o poder de afetar o resultado do debate e, consequentemente, do aceite de um licenciamento. De acordo com Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, o licenciamento ambiental precisa ser compreendido como uma ferramenta para a construção de empreendimentos consistentes, sob o olhar socioambiental, e não como uma barreira a ser superada. Se a alternativa on-line não conseguir atender ao requisito da participação, afirma, abrem-se condições de  insegurança jurídica e possibilidade de posterior questionamento da regularidade do processo. “Se a oitiva não for efetiva, pode gerar insegurança e judicialização, sim. Cabe ao licenciador analisar o quadro em cada empreendimento. Se não agir com a devida cautela e se guiar por mero formalismo, não observará a regra que assegura participação e poderá responder por isso.”

No caso dos povos indígenas, a situação é ainda mais grave. O cerceamento de sua participação nos processos de licenciamento já é uma realidade antiga, segundo Eliane Bakairi, assessora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). Ela relata que há tempos a Fepoimt reivindica o direito a voz e voto de assento e voz no Consema, mas que o governo de Mato Grosso tem preterido a participação dos povos no conselho. As excepcionalidades da pandemia, acrescenta, tendem a agravar o quadro de sub-representação indígena nas decisões que causam impacto ambiental. “Não temos assento no Consema e não é por falta de manifestação de interesse. Se fisicamente já é difícil acompanhar os empreendimentos, virtualmente será ainda mais. Nem todos indígenas têm acesso à internet, e, quando têm, é precário.”

Rio Juruena. Foto de Rinaldo Arruda/OPAN

Em Mato Grosso, centenas de projetos de infraestrutura, a exemplo das sequenciais usinas hidrelétricas previstas para a bacia do rio Juruena, têm o potencial de causar impacto em terras indígenas. Mas, para saírem do papel, precisam com passar pela discussão com outros setores da sociedade civil durante a fase de audiências públicas, apenas se, e depois de completado o processo de consulta livre, prévia e informada. “Prezamos pela participação da maioria da comunidade, tanto dos jovens como dos idosos, que muitas vezes não têm familiaridade com a internet. Ao nosso ver, esse método deixa muitas pessoas de fora”, afirma Marta Tipuici, do povo Manoki. 

Inclusão digital dos povos

Quando a pandemia chegou aos indígenas, causando centenas de óbitos, a distribuição de benefícios, como o auxílio emergencial, provocou aglomerações nas cidades por falta de um modelo que considerasse a realidade dessas populações, incluindo a precária estrutura de acesso à comunicação. Naquele momento, não houve, por parte do governo, agilidade nas decisões para favorecimento desse público e o Ministério Público Federal interviu. 

Agora, o poder público estadual pretende permitir que os empreendedores ofereçam estrutura de internet para dar continuidade aos licenciamentos durante a pandemia. Conforme a resolução das audiências virtuais do Consema, “poderá o requerente promover mecanismos para que estas populações tradicionais participem da audiência pública por meio eletrônico”, traz o inciso 7 da medida. Essa foi a forma encontrada para driblar as variáveis técnicas de acesso à rede nas aldeias, delegando aos interessados o encargo de levar internet de alta velocidade às comunidades tradicionais. Ainda de acordo com a resolução, 30 dias antes da audiência a Sema deverá divulgar um link de acesso em seu site, informar data e horário e dar “instruções gerais” para a utilização da plataforma. Quem quiser fazer manifestação oral durante a audiência precisa se registrar pelo menos seis horas antes do início da reunião remota. 

Ao transferir para o interessado a responsabilidade pela participação dos indígenas, os órgãos ambientais podem ferir direitos dos povos, afirma o professor de Direito Gustavo Proença, especialista em direitos indígenas e dos povos originários. “Se o Estado que, em tese, é imparcial não oferece infraestrutura de qualidade para a promoção dos debates, imagine só o interessado da iniciativa privada. A presencialidade é fundamental nessa situação, porque estão sendo discutidos direitos fundamentais.” A assessora da Fepoimt também relata receio com a participação direta dos empresários no fornecimento de internet. “Vejo com preocupação, é um meio para cooptar lideranças”, afirma Eliane. 

A ciberinclusão indígena é uma das políticas previstas no Plano de Enfrentamento à covid-19 elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O acesso às ferramentas da rede mundial de computadores pode favorecer o compartilhamento de informações e experiências entre os povos e, assim, reduzir o número de casos da doença. Apesar da importância do poder público como fomentador das políticas de inclusão digital, o presidente Jair Bolsonaro colocou o item na lista de não prioridades e vetou a política. A proposta de instalar pontos de acesso nas aldeias só retornou à lei 14.201 de 2020 após o Congresso derrubar os vetos do presidente. Atualmente no Brasil 43% dos moradores de zonas não urbanas não têm acesso nenhum à internet.

O Rio de Janeiro é um dos estados que mais tem aplicado o debate virtual e, por isso, vem sendo duramente criticado pela sociedade civil. O polêmico processo de licenciamento ambiental que pretende viabilizar do Autódromo de Deodoro, na Zona Oeste da capital, sobre a Floresta do Camboatá, área de Mata Atlântica que é refúgio de espécies em extinção, está sendo desenvolvido remotamente. Ainda, os procedimentos de autorização para instalação de um parque de tancagem e dois oleodutos de petróleo, em Quissamã (RJ), também estão sendo debatidos por videoconferência. Em Mato Grosso, a proposta técnica de concessão do Parque Estadual das Águas Quentes está sendo debatida por meio virtual. A unidade de conservação, que fica no município de Santo Antônio de Leverger, é cobiçada por empresários do setor turístico, pois abriga nascentes e fontes hidrotermais.

Procurado pela OPAN, Valmi Lima, superintendente de Mineração, Indústria e Serviços (Suimis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), informou que o estado ainda não realizou audiências virtuais nos processos de licenciamento envolvendo povos tradicionais, mas que o procedimento deve ocorrer “nos próximos dias.”

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