MPF recomenda a suspensão de licenças de operação de usinas hidrelétricas, em MT

Por Beatriz Drague Ramos/OPAN

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso que as licenças de operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Baruíto (18MW), Inxú (21,8 MW) e Garganta da Jararaca (29,5MW) sejam suspensas por violação ao direito de consulta aos povos indígenas. Os empreendimentos estão localizados no rio do Sangue e pertencem à bacia do Juruena, na região noroeste do estado.

De acordo com o documento assinado pelo Procurador da República Ricardo Pael no fim de agosto, as licenças de operação dessas PCHs devem ser embargadas até a regularização do procedimento, com elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI) e a consulta prévia aos povos indígenas impactados. Os estudos que autorizaram o licenciamento dessas usinas foram feitos sem considerar os danos a essas comunidades.

A recomendação é baseada em uma perícia antropológica que realizou avaliações de campo e apurou com o povo Manoki alterações no ecossistema, com efeitos sobre as suas práticas culturais, que foram totalmente ignoradas no processo de licenciamento ambiental das três usinas. Relatórios técnicos, artigos e livros como o “Paisagens ancestrais do Juruena”, publicado pela OPAN em 2019, foram citados na literatura de referência. 

A presença de sítios arqueológicos na área de influência da PCH Garganta da Jararaca e locais com arte rupestre próximos a PCH Inxú não foram devidamente considerados no licenciamento ambiental, segundo o MPF. A recomendação cita a ocorrência de inundações e problemas na comporta da hidrelétrica Garganta da Jararaca, que alagaram totalmente o sítio arqueológico Peia Velha.

Além disso, o órgão indica os impactos dos empreendimentos sobre plantas medicinais, como a árvore chamada escorrega-macaco (ou pau-mulato), e na pesca local, atividade praticada por mais da metade da população, sendo os peixes um importante elemento cultural. “Os peixes possuem uma importância explícita na cultura Manoki na medida em que, além de serem utilizados em rituais de oferecimento que ocorrem nos períodos da estação seca, a mitologia do grupo atribui aos mesmos a revelação às mulheres grávidas de como deveriam ser chamados os seus filhos”, indica o texto do MPF.

Para Tipuici Manoki, liderança do povo Manoki, os danos à biodiversidade da região já estão ocorrendo. “Nós temos percebido o quanto a bacia do rio Juruena tem se modificado. O rio está ficando com uma água esbranquiçada, dificultando a pescaria por via da mascreação, a pesca com máscara tradicional do nosso povo. Neste mês, nós registramos três peixes de grande porte mortos no rio, não sabemos a causa. Isso pode prejudicar muito a nossa forma de viver, no sentido da caça e da pesca”, denuncia. 

“Os impactos ambientais que observamos hoje e as consequências dessas usinas para o povo Manoki são o resultado de falhas no licenciamento, que dispensou a realização de estudo de impacto ambiental para as PCHs Garganta da Jararaca e Baruíto, construídas há mais tempo. E, mesmo a PCH Inxú, mais recente, não teve Estudo do Componente Indígena. Mais grave ainda é constatar que as três são usinas construídas em sequência e também nunca tiveram seu impacto cumulativo considerado”, aponta Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN. 

A organização detectou que o mesmo problema pode se repetir nos rios Sauê-Uiná, Membeca e Buriti de modo ainda mais grave, pois ali estão previstas nove, sete e 14 novas hidrelétricas, respectivamente. Todos esses rios afetam diretamente terras indígenas. 

“Se esses empreendimentos continuarem, os impactos serão maiores e irreversíveis, não só para nossa comunidade, mas para todos que estão ali no entorno do rio Juruena. São muitas usinas. Infelizmente, existe toda uma falsa ideia de necessidade de mais construção de hidrelétricas, mas é para encher o bolso dos empresários, que vão ganhar mais dinheiro”, diz Tipuici. 

Ela ainda destaca a falta da consulta livre, prévia e informada, prevista no artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que deveria ocorrer antes de qualquer tomada de decisão sobre o planejamento de empreendimentos de infraestrutura. “As usinas foram construídas sem atenção ao nosso direito à consulta livre, prévia e informada. Essa recomendação do MPF veio tarde, mas veio para tentar reparar aquilo que já aconteceu, infelizmente. São usinas que já estão em operação, mas mesmo assim temos que buscar nossos direitos sobre tudo isso que já ocorreu. Esperamos ser ouvidos o mais rápido possível, para falarmos um pouco daquilo que vem nos angustiando”, lamenta a indígena. 

“Até o presente, os Manoki não tiveram nenhum tipo de compensação socioambiental pelos impactos ao exercício de suas atividades produtivas e aos recursos naturais necessários ao seu bem-estar acarretados pela construção, no curso superior do rio do Sangue, das PCHs Baruíto, Inxú e Garganta da Jararaca”, afirma a recomendação. 

Procurada pela reportagem, a SEMA afirmou por meio de nota que “recebeu a notificação do Ministério Público Federal e irá acatá-la parcialmente, inserindo prazo condicionante nas licenças de operação já em vigor para que os empreendedores realizem as consultas aos Povos Indígenas conforme preceitos da Organização Internacional do Trabalho”.

Apesar do posicionamento da SEMA à OPAN, o MPF informa que não recebeu nenhuma resposta oficial e, segundo o procurador Ricardo Pael, o prazo de retorno da SEMA já está encerrado. “O prazo venceu e, não havendo resposta, reiteramos o contato com o destinatário. Não sendo acatada a recomendação, o MPF deverá ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão das licenças, já que existe um laudo pericial comprovando os impactos sobre as comunidades indígenas”, explica.

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