A Rede Ciência Cidadã para a Amazônia e a OPAN promoveram um diálogo online para discutir expansão das PCHs e a ameaça que representam à biodiversidade e aos modos de vida dos povos, em 19 de fevereiro de 2021. O debate virtual deu origem a uma detalhada análise sobre o assunto.

Por: Thiago Couto , Andreia Fanzeres, Mathis L Messager , Izaias M Fernandes, Ricardo Carvalho , Vanessa Eyng , Simone Athayde  & Julian D Olden 

Das várias grandiosidades da Bacia Amazônica, as águas são definitivamente uma das mais imponentes. São seus rios que conectam e formam a maior bacia hidrográfica do mundo, onde os fluxos das águas definem ecossistemas e dão condições para a vida prosperar. A diversidade de peixes na Amazônia é um exemplo disso: atualmente há cerca de 2500 espécies descritas, o que representa 15% das espécies de peixes de água doce conhecidas no mundo. Além disso, o ciclo das águas também marca os ritmos da vida de milhões de pessoas que vivem na Amazônia, e que dependem direta ou indiretamente da pesca para a sua alimentação e sustento.

A crescente expansão das hidrelétricas na Amazônia representa uma das principais ameaças à rica biodiversidade e aos modos de vida de populações humanas na região, tanto em áreas urbanas como rurais. Grandes obras, como por exemplo as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, ou Belo Monte, no Pará, já se impuseram na paisagem dos Rios Madeira e Xingu, respectivamente. Além dessas grandes hidrelétricas, existem centenas de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em operação e planejados para toda a Bacia Amazônica. Apesar de serem consideradas menos nocivas ao meio ambiente em políticas públicas e regulamentações, novas evidências sugerem que as PCHs são pouco eficientes na geração de energia e podem causar altos impactos socioambientais. Esse resultado é particularmente evidente quando os impactos das PCHs são avaliados em conjunto, devido ao grande número de empreendimentos e projetos desse tipo (hoje na casa dos milhares apenas no Brasil).

Esse é um dos principais resultados apresentados pelo artigo Salvaguarda de peixes migratórios por meio de planejamento estratégico de futuras pequenas hidrelétricas no Brasil (disponível em inglês), recentemente publicado na revista Nature Sustainability. O artigo, liderado por Thiago Couto, hoje pós-doutorando na Universidade Internacional da Flórida (FIU), traz justamente uma avaliação dos impactos cumulativos das PCHs na conectividade dos rios do Brasil. Os resultados do estudo evidenciam que o impacto cumulativo dessas PCHs é consideravelmente alto para a quantidade de energia gerada, destacando a necessidade de planejamento estratégico que considere o crescimento sem precedentes e os efeitos cumulativos das pequenas hidrelétricas. O trabalho foi feito em colaboração com Julian Olden e Mathis Messager, pesquisadores da Universidade de Washington.

A Rede Ciência Cidadã para a Amazônia e a Operação Amazônia Nativa (OPAN) promoveram uma diálogo online para discutir sobre o tema em 19 de fevereiro de 2021.

Impactos cumulativos das Pequenas Centrais Hidrelétricas

Um dos grandes desafios deste século é implementar políticas energéticas em larga escala baseadas em tecnologias limpas e renováveis. Por muito tempo, a hidroeletricidade foi considerada a fonte renovável de melhor custo benefício, o que impulsionou a expansão do setor ao longo do século XX. Porém, ficou evidente que os custos econômicos e socioambientais de grandes empreendimentos hidrelétricos estavam sendo imensamente subestimados, com destaque para grandes empreendimentos na Amazônia como Balbina, Teles Pires e Belo Monte.

Para se desassociar do estigma negativo dos impactos socioambientais das grandes hidrelétricas, parte da indústria se “reinventou” (apesar de basicamente empregar as mesmas tecnologias usadas por séculos) e surfou na onda dos incentivos às tecnologias renováveis que emergiram ao redor do mundo a partir da década de 90. Assim, cunhou-se o termo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para se referir aos empreendimentos hidrelétricos que operam em rios de médio e pequeno porte. Hoje mais de 82 000 PCHs estão operando em todo o mundo, e estima-se que esse número deve triplicar no futuro, caso todo o potencial de geração de energia seja explorado. O Brasil e outros países Amazônicos estão seguindo essa mesma tendência global, hoje somando centenas de projetos de PCHs em operação e planejados apenas para a Bacia Amazônica.

Apesar de serem geralmente consideradas pouco nocivas ao meio ambiente em muitas políticas públicas e regulamentações, novas evidências científicas indicam que as PCHs são pouco eficientes na geração de energia e podem causar impactos socioambientais consideravelmente altos. Para começar, a própria definição de “pequena” hidrelétrica se baseia em critérios arbitrários de geração de energia (< 30 MW no caso do Brasil[1]), que não necessariamente reflete na magnitude de seus impactos ambientais. Além disso, o número de projetos hidrelétricos classificados como PCHs passa dos 3000 apenas no Brasil. Assim, é de se esperar que os impactos socioambientais de todos esses empreendimentos não se restrinjam apenas ao local de instalação e, manifestações desses impactos, podem ser amplificados cumulativamente na paisagem.

Os impactos cumulativos das PCHs são particularmente evidentes na fragmentação dos rios brasileiros, onde elas contribuem com uma perda de conectividade quatro vezes maior do que as grandes hidrelétricas (UHEs). Essa perda de conectividade por PCHs deve se agravar em 21% no futuro caso todos os empreendimentos planejados sejam construídos, o que vai atingir rios ocupados por mais de 120 espécies de peixes migratórios – 14 delas ameaçadas de extinção e 20 delas de alta importância para a pesca comercial e recreativa. A manutenção da conectividade dos rios é fundamental para os peixes migratórios, que precisam se movimentar por longos trechos de rio para completar o ciclo de vida (distâncias que podem chegar a centenas ou até milhares de quilômetros). Portanto, o número crescente de PCHs representa uma ameaça grande, porém subestimada, para os peixes migratórios brasileiros e a importante atividade pesqueira  que eles sustentam.

A expansão das PCHs na Amazônia brasileira se concentra nas áreas mais elevadas e de topografia mais acidentada, como as cabeceiras e tributários dos rios Tapajós, Xingu, Madeira, Araguaia e Tocantins (estados de Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Tocantins e Pará). Por exemplo, 14 microbacias do Tapajós devem perder mais de 50% de conectividade no futuro apenas por PCHs, sendo 14 delas parte da sub-bacia do rio Juruena, tributário do Tapajós. A proliferação de PCHs na Amazônia é preocupante dada a importância da conectividade dos rios para a biodiversidade aquática, para a pesca, e para os fluxos de água e sedimentos, componentes diretamente ligados à cultura,  segurança e soberania[2] alimentar de povos tradicionais da região.

Hidrelétricas e os povos tradicionais do rio Juruena

A sub-bacia do rio Juruena, na porção noroeste do estado de Mato Grosso, é uma das paisagens naturais mais exuberantes do Brasil. Essa rede de rios de águas límpidas e velozes nasce na Chapada dos Parecis, em pleno Cerrado, e drena mais de 19 milhões de hectares no sentido sul-norte. Todos os cursos desaguam no rio Juruena, que, ao se juntar com o rio Teles Pires, forma o Tapajós, contribuindo com cerca de 58% de suas águas. Esta vasta região é lar de mais de uma dezena de povos indígenas, de culturas e idiomas próprios, como os Apiaká, os Bakairi, os Enawene-Nawe (Salumã), os Haliti (Paresi), os Kawaiwete (Kayabi), os Kajkwakratxi (Tapayuna), os Kawahiva, os Manoki (Irantxe), os Myky, os Munduruku, os Nambikwara e os Rikbaktsa, além de grupos isolados. Para eles, a região guarda locais sagrados nas matas, acidentes geográficos e nos rios. Esses locais possuem histórias que, repassadas de modo dinâmico, de geração a geração, atualizam o vínculo de cada um desses povos com as paisagens, as quais se realizam como a memória dessa ligação umbilical dos povos com o lugar por eles ocupado, reconhecido e respeitado.

As 20 terras indígenas demarcadas nessa região são responsáveis pela conservação de cerca de quatro milhões de hectares. Elas protegem 29% de todas as 2206 nascentes já identificadas no Juruena. Nascedouro de águas amazônicas, a sub-bacia do rio Juruena caracteriza-se por rios de pequeno e médio porte, essenciais para a manutenção do ciclos de vida de várias espécies de peixes — muitas delas endêmicas da sub-bacia, ou seja, somente ocorrem nesta região e não podem ser encontradas em nenhum outro lugar fora dela.

Nos últimos 20 anos, esses cursos pequenos e médios têm sido barrados por empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte, em sua maioria, de modo sequencial. De acordo com os resultados do monitoramento independente conduzido pela OPAN desde 2013 na região, foram identificados 149 projetos hidrelétricos em diferentes etapas de implantação, desde as plantas inventariadas até as em operação. Setenta e um por cento desses projetos encontram-se na fase de planejamento, 4% em construção e 25% em operação. Setenta e duas dessas usinas são PCHs, 52 são CGHs (uma subdivisão das PCHs para empreendimentos < 5 MW) e 25 UHEs. Alguns dos principais rios da bacia hidrográfica têm planejadas sequências de hidrelétricas, como o próprio Juruena (20), o rio Buriti (15), os rios Sauê-Uiná (9) e Sangue (9) e o rio Juína (8), o que representa risco elevadíssimo para a manutenção dos sistemas aquáticos e prejuízos à sociobiodiversidade.

No caso do Juruena, práticas e saberes ancestrais, considerados patrimônios imateriais dos povos indígenas, dependem dos rios livres para ocorrer. Deste modo, tal cenário de loteamento hídrico da região terá consequências graves para a vida física e espiritual dos povos indígenas. Atualmente existem 18 PCHs em operação na sub-bacia do Juruena, sendo que 9 delas estão em funcionamento no alto curso do rio Juruena. Há evidências de que essas PCHs são responsáveis pela perda de conectividade do rio e, consequentemente, pela queda do número de peixes capturados pelo povo Enawenê Nawê durante o ritual Yaokwa. Considerada como parte fundamental do Yaokwa, ritual reconhecido pelo IPHAN e UNESCO como patrimônio cultural imaterial, a pesca coletiva de barragem garantia a quantidade de peixes suficientes para os Enawenê realizarem o oferecimento para os espíritos (Yakairiti) e, assim, manter a ordem social e cosmológica de sua comunidade.

Tal prática foi significativamente impactada pela instalação dessa série de PCHs. Por isso, uma das medidas tomadas pelo poder público visando compensar esse impacto tem sido a compra de peixes em pisciculturas da região, para que os indígenas ofereçam aos espíritos. Vale ressaltar, entretanto, que essa medida não contempla a ampla e complexa rede de trocas de saberes, práticas e tradições passadas entre as gerações que participam dessa parte do ritual. Ainda no Juruena, destacam-se os impactos decorrentes da operação da PCH Bocaiúva no rio Cravari, que ainda tem mais 3 PCHs planejadas em seu curto curso. Esse empreendimento afetou a diversidade e a quantidade de peixes capturados e utilizados pelo povo Manoki, em oferendas aos espíritos durante o ritual de passagem chamado Yetá. Para captura dos peixes, os Manoki utilizam uma técnica da pesca conhecida como mascreação, um método de pesca subaquática com  uso de arpão que depende essencialmente do fluxo e transparência das águas. A PCH Bocaiúva funciona como uma barreira, que impede a migração dos peixes  e a recomposição dos estoques das principais espécies de importância pesqueira.

Outro caso de grave ameaça ao patrimônio cultural indígena na sub-bacia do Juruena pode se materializar se for construída a UHE Castanheira, no rio Arinos —  com cerca de 800 km de extensão, é conhecido como um dos rios de pesca mais farta da sub-bacia do Juruena. Estão previstos 32 projetos hidrelétricos para as drenagens do Arinos, sendo 17 CGHs, 12 PCHs e 3 UHEs. Embora seja tecnicamente uma usina de grande porte, a energia firme esperada para a UHE Castanheira é da ordem de apenas 98 MW.

Um dos impactos da possível instalação dessas usinas será o desaparecimento de um molusco bivalve (Paxyodon syrmatophorus), uma espécie extremamente sensível às alterações no ecossistema e de grande importância para o povo indígena Rikbaktsa. As larvas desse bivalve (gloquídios) dependem dos peixes para se dispersar e completar o ciclo de vida. Com o bloqueio da migração dos peixes no rio Arinos, o ciclo de vida do bivalve é interrompido, o que deve afetar diretamente as populações dessa espécie e prejudicar os serviços ambientais prestados por ela. As conchas do bivalve são coletadas histórica e exclusivamente no baixo curso do Arinos pelos Rikbaktsa, que as utilizam na elaboração do colar tutãra. O tutãra é um precioso colar que adorna as noivas e celebra o universo feminino nos rituais. Coordenado pelas mulheres, o fazer do tutãra é um ritual coletivo que envolve pessoas de várias aldeias, feito segundo técnicas imemoriais. Por esse conjunto de práticas e saberes, o tutãra pode ser considerado um patrimônio cultural material e imaterial, além de ser um traço identitário para o povo Rikbaktsa, o qual poderá desaparecer com as mudanças na dinâmica hidrológica natural do rio causadas pela UHE Castanheira em conjunto com os demais projetos hidrelétricos.

É importante enfatizar que problemas socioambientais e conflitos com populações tradicionais relacionados às PCHs não são exclusividade da sub-bacia do Juruena. Eventos do tipo são registrados em várias outras bacias e sub-bacias da Amazônia. Por exemplo, a sub-bacia do rio Branco, um afluente da margem direita do rio Guaporé, no estado de Rondônia, recebeu nos últimos 20 anos a instalação de sete PCHs. Os impactos causados por esse conjunto de empreendimentos incluem o bloqueio à migração de peixes de grande importância pesqueira como o surubim (Pseudoplatystoma punctifer) e alterações na dinâmica hidrológica abaixo das PCHs. Variações abruptas no nível da água causadas pela operação das PCHs são apontadas pelas comunidades da Terra Indígena Rio Branco como principal responsável pelo declínio populacional de tartarugas tracajá (Podocnemis unifilis) — espécie de grande importância cultural e alimentar para diversos povos originários da Amazônia. Como os tracajás desovam em praias, a reprodução da espécie é altamente dependente da dinâmica hidrológica dos rios e da previsibilidade dos ciclos de enchente e vazante. Esse e outros exemplos reforçam a necessidade de rever as atuais políticas e regulamentações a fim de garantir os direitos dos povos tradicionais da Amazônia.

Planejamento estratégico, transparência e rigor para os projetos de PCH

Todas essas evidências revelam que o conceito de sustentabilidade dos empreendimentos classificados como PCHs e CGHs precisa ser urgentemente revisto pelo poder público. Nosso grupo compilou alguns pontos fundamentais que necessitam de mudanças em políticas e regulamentações nas esferas estaduais e federal.

Veia a Tabela de recomendações para políticas socioambientais voltadas ao setor das PCHs

Para começar, uma classificação artificial de tamanho, baseada quase que exclusivamente em potência de geração, não deve continuar a fundamentar os critérios e rigores dos processos de licenciamento e planejamento do setor hidrelétrico. Além de arbitrárias, essas classificações ignoram completamente muitos atributos de hidrelétricas diretamente ligados aos seus impactos socioambientais, como altura da barragem, comprimento do trecho de vazão reduzida, área alagada, volume do reservatório, modos de operação e controle de vazão natural do rio.

Mais preocupante ainda é o fato de as PCHs estarem se proliferando na ordem dos milhares pelo país, porém, com pouco escrutínio por parte da mídia e órgãos reguladores, principalmente no que diz respeito aos impactos cumulativos causados por múltiplos empreendimentos em um mesmo rio ou bacia de drenagem. Ao avaliar os impactos cumulativos dos mais de 2.200 projetos hidrelétricos futuros pelo país, fica evidente que a estratégia de investir em tantas PCHs trará enormes prejuízos à conectividade dos rios brasileiros sem necessariamente refletir em ganhos expressivos na geração de energia.

Essa possível perda de conectividade dos rios ameaça a rica  biodiversidade de peixes migratórios do Brasil e, consequentemente, representa riscos para a economia pesqueira, bem como para  a segurança e soberania alimentar de muitos habitantes das bacias afetadas. Ainda, a análise revelou que é possível suprir as demandas futuras por hidroeletricidade do país, deixando de construir várias centenas de PCHs e mantendo muitos dos rios brasileiros livres de barramentos. Portanto, fica evidente que um planejamento estratégico abrangente para o setor das PCHs é absolutamente necessário e urgente.

Hoje, o licenciamento da grande maioria das hidrelétricas classificadas como PCHs e CGHs ocorre a nível estadual, de forma simplificada, e foca em projetos individuais. Desse modo, os impactos socioambientais cumulativos de múltiplas hidrelétricas são na sua maioria desconsiderados nas políticas de licenciamento e planejamento vigentes, principalmente no que se refere ao impacto cumulativo de PCHs, completamente ignoradas em mais de 40% das avaliações ambientais integradas (AAIs) de bacias hidrográficas no Brasil. Assim, é preciso reforçar as políticas de Avaliação de Impactos Cumulativos (AICs) nas fases que antecedem e permeiam os processos de licenciamento das PCHs, bem como adotar boas práticas de planejamento regional e em escala de bacias, levando em consideração outras políticas, programas e projetos planejados para as regiões onde se planeja a construção de PCHs.

A velocidade de expansão das PCHs, aliada a  falta de transparência nos processos de planejamento e licenciamento, gera uma situação de grande insegurança e vulnerabilidade para a biodiversidade e para as populações humanas da Amazônia. Frequentemente, os atores políticos, econômicos e sociais são surpreendidos com o surgimento e construção de numerosos projetos de PCHs nas bacias onde vivem e atuam (a exemplo do Juruena). A maneira atual com que muitos desses projetos são planejados e licenciados é injusta, irresponsável e ineficiente, tanto do ponto de vista ambiental, como em relação a aspectos sociais e econômicos. É preciso rever as políticas, regulamentações e práticas adotados para o setor das PCHs a fim de garantir não só a manutenção da biodiversidade e de ecossistemas, mas também assegurar o direito Constitucional a um meio ambiente saudável à sociedade brasileira, bem como a  segurança e soberania alimentar de diversos povos Indígenas e comunidades locais da Bacia Amazônica.

Tabela de recomendações para políticas socioambientais voltadas ao setor das PCHs

Recomendações
Planejamento estratégico a nível de bacia hidrográficaInclusão de critérios socioambientais adequados e transparentes no planejamento energético estratégico e no inventário de projetos hidrelétricos que considerem potenciais impactos socioambientais cumulativos na seleção de projetos, incluindo intersecções e riscos adicionais associados às mudanças climáticas. Elaboração de plano de bacia hidrográfica com funcionamento de comitê de bacia para que haja governança participativa no desenvolvimento regional.
Transparência e disponibilidade de informaçõesMaior transparência pública sobre o planejamento energético e disponibilização pública de informações completas sobre a situação dos empreendimentos por bacias hidrográficas, em tempo hábil para uma efetiva participação social no processo de tomada de decisão.
Subsídios científicos e socioculturais para a tomada de decisão (pré-construção)Respeito ao direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado. Envolvimento das comunidades locais no planejamento e nos estudos de inventário que determinam a instalação dos empreendimentos. Consideração às perspectivas das comunidades humanas sobre suas relações culturais, espirituais  e cosmológicas com os recursos pesqueiros e os locais onde planeja-se instalar hidrelétricas. Investimento em ciência e pesquisas interdisciplinares na região Amazônica, para a elaboração de estudos robustos que possibilitem conhecer a biologia e ecologia dos recursos pesqueiros, hoje subestimados no processo decisório. Ampla e irrestrita divulgação e acesso aos estudos socioambientais e dados gerados ao longo dos processos de inventário, projeto e licenciamento.
LicenciamentoDesvincular as exigências socioambientais de classificações artificiais de “tamanho”, hoje baseadas quase que exclusivamente na capacidade de geração dos empreendimentos e sem considerações de outros fatores diretamente associados aos impactos socioambientais das micro e pequenas hidrelétricas. Fortalecer as conexões entre ciência e políticas públicas para os instrumentos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC) para o setor hidrelétrico, o que deve necessariamente incluir UHEs, PCHs e CGHs em operação, planejadas e inventariadas.

[a] Institute of Environment, Florida International University (FIU), USA.

[b] School of Aquatic and Fishery Sciences, University of Washington (UW), USA.

[c] Operação Amazônia Nativa (OPAN), Brasil.

[d] Department of Geography, McGill University, Canada.

[e] UR RiverLy, Institut National de la Recherche Agronomique (INRAE), France.

[f] Laboratório de Biodiversidade e Conservação, Campus Rolim de Moura, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Brasil

[g] Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Brasil.

[h] Department of Global and Sociocultural Studies e Kimberly Green Latin American and Caribbean Center, Florida International University (FIU), USA.

[i] Amazon Dams Network/ Rede Internacional de Pesquisa em Barragens Hidrelétricas/ Red Internacional de Investigación en Represas Hidroeléctricas – ADN/RBA/RIRA.

[1] Além das PCHs, a legislação brasileira também prevê uma subcategoria de pequenas hidrelétricas denominadas CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas; < 5 MW). Essa definição equivale às categorias mini e pico hidrelétricas adotadas por outros países. Como ambas definições são arbitrárias e gozam de vários dos mesmos incentivos, o termo PCH utilizado ao longo do texto abrange ambas categorias.

[2] A Soberania alimentar se diferencia da segurança alimentar, no que se refere a importância cultural de certos tipos de alimentos para as populações humanas. Você já imaginou se você tivesse que passar a alimentar-se de comidas que são completamente exóticas aos seus costumes e raízes culturais? Por exemplo, comer carne de morcego todos os dias? Na ótica da soberania alimentar, não basta termos acesso a alimentos, mas sim a alimentos de qualidade, que permitam a nossa reprodução física e cultural. Os Povos indígenas do Brasil, por exemplo, têm o direito à sobrevivência física e cultural, segundo seus costumes e tradições, assegurados pela Constituição federal de 1988.

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