27 de abril de 2021

A decisão também exige que a Funai mantenha uma equipe de fiscalização permanente na área, alvo de sucessivas investidas de fazendeiros e madeireiros, que colocam em risco indígenas em “situação de clara vulnerabilidade”.

Por Helson França/OPAN

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (26) que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua, em até 90 dias, um Grupo Técnico para que o processo de demarcação da Terra Indígena Piripkura seja acelerado.

Na decisão, o juiz Frederico Martins, da Vara Cível e Criminal de Juína, também exige que a Funai mantenha uma equipe de fiscalização permanente na área, alvo de sucessivas investidas de fazendeiros e madeireiros, que colocam em risco indígenas em “situação de clara vulnerabilidade”.

Situada na região Noroeste de Mato Grosso, a terra indígena de 243 mil hectares é habitada por Tamanduá e Baita, indígenas isolados e dois dos últimos remanescentes de um grupo Piripkura, dizimado pela presença de não indígenas em seu local de origem. Há indícios de que outras 17 pessoas da etnia vivam na área. Rita, uma terceira sobrevivente do povo Piripkura, vive em Rondônia, com o povo Karipuna.

 “Há anos, os Pirikpura têm sido relegados ao esquecimento do poder público e expostos à pressão econômica das atividades ligadas à pecuária extensiva, que encurralam e ameaçam a existência dos índios que consideram que aquela área compõe seu território tradicional”, ressalta trecho da decisão.

Há indícios de que outras 17 pessoas da etnia vivam na área da terra indígena. Foto: Funai (Acervo)

 A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), embasada em análises produzidas por entidades da sociedade civil, entre elas um relatório da Operação Amazônia Nativa (OPAN), que confirmou a TI Piripkura como sendo a mais devastada por desflorestamentos ilegais no ano de 2020. Conforme o documento, dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, entre agosto de 2020 a março de 2021, 1.025,6 hectares foram desmatados.

O relatório da OPAN também destaca que, apenas no mês de março, uma área de 518 hectares foi aberta ilegalmente na TI Piripkura. A extensão equivale ao espaço ocupado por 298 mil árvores. A destruição foi constatada por imagens de satélite do Sirad, sistema de detecção de desmatamento do Instituto Socioambiental (ISA).

Rita, uma terceira sobrevivente do povo Piripkura, vive em Rondônia, com o povo Karipuna. Foto: Funai (Acervo)

Na ação civil pública cível encaminhada à Justiça Federal, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi associa a escalada de degradação no território dos Piripkura à proximidade do vencimento da última portaria que restringe o uso da área aos indígenas. A portaria expira em setembro. O procurador ainda relaciona o estímulo ao desmatamento ilegal a posicionamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A iminência do vencimento do prazo da portaria de restrição de uso da Terra Indígena Piripikura, associada a atos do atual Governo Federal – como a edição da Instrução Normativa FUNAI número 9, e declarações do Presidente da República de que não demarcará terras indígenas -, acabam por criar uma indevida expectativa de que a portaria não será renovada, impulsionando as ocupações indevidas e o desmatamento ilegal”, enfatiza Ardenghi.

Desde que foi identificada pela Funai em 1985, a área de ocupação dos indígenas Piripkura, pelo fato de ainda não ter sido demarcada, tem sido protegida por uma uma equipe de vigilância e fiscalização da Frente de Proteção Etnoambiental, além de portarias, que precisam ser renovadas de tempos em tempos.

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