28 de maio de 2021

Aumento de desmatamento em 862% revela pressão pela não renovação de portaria que protege TI, aponta relatório técnico

POR HELSON FRANÇA/OPAN

A Terra Indígena (TI) Piripkura tem sido a mais afetada por desmatamentos ilegais ocorridos em territórios que pertencem a povos originários isolados. Os grupos em situação de isolamento voluntário são considerados os de maior vulnerabilidade, por serem de difícil contato e já terem sido vítimas da violência de invasores, que quase os dizimaram – como é o caso do povo Piripkura.

Situado na região Noroeste de Mato Grosso, entre os municípios de Rondolândia e Colniza, o território Piripkura é habitado por Tamanduá e Baita, dois dos últimos remanescentes do grupo que sobreviveu a emboscadas. Uma terceira sobrevivente, Rita, vive com o povo Karipuna.

Os Piripkura passaram a ter mais segurança a partir de 1985, quando a Funai identificou o território em que viviam. Essa identificação se deu a partir de trabalhos realizados inicialmente pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Prelazia de Ji-Paraná, que à época desenvolviam ações para proteção dos grupos indígenas que tinham seus territórios tradicionais na região.

Desde então, equipes de fiscalização da Funai, denominadas Frentes de Proteção Etnoambiental, passaram a atuar na localidade. Em 2008, os indígenas ganharam mais uma salvaguarda, com a promulgação de um instrumento normativo denominado portaria de restrição de uso, que se configurou como fundamental à manutenção do território aos povos originários que ali habitam.

Como não é definitivo, já que a proteção permanente da área depende da conclusão do processo de demarcação, o instrumento normativo precisa ser renovado de tempos em tempos. A validade da portaria de restrição de uso que se encontra em vigência expira em setembro. Entre outras atribuições, essa portaria veda a exploração de recursos naturais da área de 242.500 hectares, bem como a expansão das propriedades ali inseridas e o surgimento de novos latifúndios.

Contudo, relatório técnico produzido pela OPAN em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), mostra que a TI Piripkura e os indígenas estão novamente em risco. Invasores têm intensificado a presença na região, evidenciada pelos rastros de destruição das florestas, de grandes proporções. As equipes de fiscalização, embora extremamente importantes, não têm sido suficientes para conter a intensificação de degradação na área.

Entre agosto de 2020 a março deste ano, 1.025,59 hectares da TI Piripkura foram devastados. O dano corresponde a um aumento de aproximadamente 862% em comparação ao registrado (106,7 hectares) nos dois últimos anos. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE).

Apenas em março deste ano, uma área de 518 hectares foi aberta ilegalmente na TI Piripkura. A extensão equivale ao espaço ocupado por 298 mil árvores. A destruição também foi constatada por imagens de satélite do Sirad, sistema de detecção de desmatamento do Instituto Socioambiental (ISA).

O relatório também revela, por meio de informações de campo recolhidas junto à Frente de Proteção Etnoambiental, que existem 15 fazendas em atividade dentro da TI Piripkura. Já os dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra, destacam que há quatro imóveis sobrepostos à TI Piripkura, com área total de 10.134 hectares, enquanto que no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) são 28 os registros sobrepostos, totalizando 58.453 hectares. Devido à falta de demarcação do território pela Funai, a desintrusão dessas propriedades ainda não se concretizou.

A análise dos registros do CAR, observada juntamente à dinâmica da prática de desmatamento no território, revela ainda um flagrante desrespeito à portaria de restrição de uso vigente, já que as fazendas continuam a se expandir. No início deste ano, 60.958 hectares de propriedades rurais se sobrepunham ao território Piripkura, uma área 182% superior à medição de 2019.

Outra clara evidência do avanço ilegal sobre à TI relaciona-se ao descumprimento da decisão da Justiça Federal que suspendeu, em Mato Grosso, os efeitos da Instrução Normativa 09/2020, que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro. Dados do Sigef mostram que, em janeiro deste ano, foi formulado um pedido de certificação associado a uma propriedade denominada Fazenda Lourenço Lote 37. Com uma área de 2989 hectares, o imóvel rural encontra-se integralmente inserido no território Piripkura. O Ministério Público Federal requereu à Justiça o cancelamento da certificação.

Desmatamento como instrumento de pressão 

A proximidade do vencimento da portaria responsável pela proteção da TI Piripkura, aliada à pressão do setor ruralista para que o governo não a renove, encoraja a atuação dos invasores e a degradação do território, aponta o relatório.

A portaria permite o acesso à área apenas a pessoas autorizadas pela Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, Forças Armadas e policiais, no cumprimento de suas funções institucionais e sob acompanhamento de equipes da Funai.

Na ação civil pública (0005409-02.2013.4.01.3600) encaminhada à Justiça Federal, em que cobra providências para que o território seja demarcado, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi ainda associa o estímulo aos crimes ambientais a posicionamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A iminência do vencimento do prazo da portaria de restrição de uso da Terra Indígena Piripikura, associada a atos do atual governo federal – como a edição da Instrução Normativa Funai 9 e declarações do presidente da República de que não demarcará terras indígenas -, acaba por criar indevida expectativa de que a portaria não será renovada, impulsionando as ocupações indevidas e o desmatamento ilegal”, ressalta Ardenghi.

No dia 26 de abril deste ano, a Justiça Federal determinou que a Funai constituísse um Grupo Técnico para, no prazo de 90 dias, acelerar o processo de demarcação da TI Piripkura. Em dezembro, expira a validade das restrições de uso dos territórios Jacareúba/Katawixi (AM) e Piriti (RO). Já em Janeiro do próximo ano, o vencimento da referida portaria acomete a TI Ituna Itatá (PA).

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