“Tese de marco temporal é sentença de morte aos povos originários”
Retirada de direitos sob o território estabelece um cenário de ainda mais disputa, violência e tensão, afirma Eliane Xunakalo, assessora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).
POR HELSON FRANÇA/OPAN
Em uma demonstração de força, resistência e união, ao menos 400 de indígenas de Mato Grosso integram o Acampamento Luta Pela Vida, em Brasília, considerado já a maior mobilização dos povos originários desde a redemocratização do Brasil. Ao todo, mais de seis mil pessoas de 173 povos de todo o país encontram-se reunidos em Brasília, em vigília contra a tese do marco temporal, que delimita o direito à demarcação de terras indígenas apenas aos grupos que já ocupassem determinado território na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O entendimento problemático – que desconsidera remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas antes da Constituição – faz parte de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, que se refere à TI Ibirama-Laklãnõ, onde vivem também indígenas Kaingang e Guarani. A ação está prevista para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25.08) e possui status de repercussão geral – o que significa que a decisão tomada servirá de diretriz para casos semelhantes no país, em todas as esferas judiciais.
Caso o argumento do marco temporal prevaleça no STF, todas as terras indígenas que se enquadrem no critério – mesmo as já demarcadas – podem ter a situação revertida, o que geraria uma intensificação de conflitos.
Na avaliação de Eliane Xunakalo, assessora institucional da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), a tese do marco temporal representa “uma verdadeira sentença de morte” para os povos originários que ainda buscam a demarcação de seus territórios junto ao governo brasileiro.
“Muitas famílias esperam que essa tese seja barrada para que possam viver em paz em suas terras. A retirada de direitos significa a perda do território dos habitantes originários, e estabelece um cenário de ainda mais violência e tensão no horizonte”, alerta Eliane.
Partindo do município de Juara para o Acampamento em Brasília, a liderança Dineva Maria, do povo Kayabi, também reforçou o sentido de urgência que o julgamento de hoje carrega. Ele destaca, porém, que independentemente do desfecho, a mobilização dos povos originários irá continuar, “pois existe em curso uma agenda anti-indígena e anti-meio ambiente, promovida pelo governo”.
“Esse governo, que já deixou claro que não irá demarcar nenhuma terra indígena, ainda quer retirar nossos direitos, e que utilizemos a nossa terra de forma irracional, mas nós já sabemos como usar os nossos recursos. Sabemos que tem povo que não tem terra demarcada e por isso estamos aqui. São muitas as ameaças que tramitam, mas seguiremos lutando”, enfatizou Dineva.
Ameaças
A tese do marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração de Terras Indígenas (TIs).
Entre os povos que foram expulsos de suas terras, estão os Tapayuna. O grupo historicamente vivia em uma área situada na margem esquerda do Rio Arinos, via fluvial que atravessa os municípios mato-grossenses de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tabaporã.
Após quase serem dizimados pela violência e gripe levadas por invasores, seringueiros em sua maioria, os indígenas foram removidos compulsoriamente de suas terras em maio de 1970, durante a Ditadura Militar. Eles foram transferidos em aviões militares da Força Aérea Brasileira (FAB) para a região do Xingu – onde permanecem até hoje.
Outros povos que foram tirados dos locais de origem são os Kayabi, que habitavam a cabeceira do Rio Teles Pires e a região do Rio dos Peixes, no Norte de Mato Grosso. De forma semelhante aos Tapayuna, eles também foram levados para o Xingu, na década de 70.
O argumento do marco temporal contraria também a própria Constituição Federal, que no artigo 231 assegura aos indígenas seus “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e atribui à União a responsabilidade em “demarcá-las e protegê-las”.
A tese ainda configura grave ameaça aos povos indígenas que vivem isolados por questão de sobrevivência, já que possuem um estilo de vida nômade, sendo então impossível determinar posse territorial desses grupos na data em que a Constituição começou a vigorar.
Manifesto
Na tarde de terça-feira (24), indígenas fizeram uma caminhada até a Praça dos Três Poderes e realizaram a entrega simbólica de uma carta aos ministros do STF, assinada por mais de 160 mil pessoas. De início, o documento foi assinado por 301 pessoas, entre juristas, acadêmicos e celebridades e intelectuais.
Posteriormente, o documento foi aberto para receber a coleta virtual de assinaturas, ganhando a adesão de centenas de milhares de pessoas, que se solidarizaram à luta dos povos indígenas do Brasil.
“O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada ‘tese do marco temporal’ para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade”, traz o manifesto.
Confira a carta na íntegra aqui