Justiça dissolve Grupo Técnico constituído pela Funai para identificar e demarcar terra Piripkura

Helson França/OPAN

O juiz federal Frederico Martins, de Juína (MT), dissolveu o Grupo Técnico (GT) constituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para realização de identificação e posterior demarcação da Terra Indígena Piripkura, situada no Noroeste de Mato Grosso, onde vivem povos isolados. Em razão de os integrantes não possuírem a formação e isenção necessárias para a execução dos trabalhos, o magistrado determinou que a autarquia nomeie um novo coordenador para o GT e que os outros dois profissionais que o compunham sejam substituídos, já que o trio é notoriamente ligado a setores diretamente interessados na exploração de terras indígenas – o que evidencia conflito de interesses. O prazo estipulado para as mudanças serem feitas é de 15 dias.

Na decisão, proferida na segunda-feira (8.11), Martins ordena que todos os membros do GT sejam antropólogos com qualificação reconhecida, em conformidade com Decreto nº 1.775/1996, que versa sobre o procedimento administrativo de demarcação de TIs. Em seu artigo 2º, o Decreto define que “a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação”.

A determinação do juiz atende a uma ação civil pública cível, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na petição encaminhada à Justiça Federal, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi detalha o histórico dos três profissionais que haviam sido nomeados pela Funai.

Conforme o MPF, o coordenador do GT atuou por seis anos como secretário parlamentar do então deputado federal Homero Pereira (falecido), que presidiu a Frente Parlamentar Agropecuária. O deputado é o autor do PL 490/2007, que deturpa a política de demarcação de territórios indígenas e viola os direitos constitucionais dos povos tradicionais.

Já outro membro do GT, indica o MPF, trabalhou na elaboração da Instrução Normativa nº 09/2020, que cria mecanismos para a legalização de grilagem em TIs. O MPF também aponta que o profissional, enquanto Coordenador Geral de Geoprocessamento da Funai, esteve envolvido em 2020 nas articulações para diminuição da TI Ituna-Itatá, habitada por povos isolados e localizada no Pará.

Por sua vez, o último integrante do GT, ressalta o MPF, trabalhou na defesa técnica da aplicação da Instrução Normativa nº 09/2020.

Terra Indígena Piripkura

O território Piripkura é habitado por Tamandua e Baita, indígenas que vivem isolados por questão de sobrevivência. Eles são dois dos últimos remanescentes, de que se têm notícia, de um grupo quase todo dizimado por invasores. A outra sobrevivente dos Piripkura, Rita, atualmente vive com os Karipuna, em Rondônia.

A TI Piripkura foi reconhecida em 1985, a partir de trabalhos realizados inicialmente por equipes da Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Prelazia de Ji-Paraná, responsáveis pelo desenvolvimento de ações para proteção dos grupos indígenas que vivem na região. Apesar de a ocupação tradicional de povos originários na área ter sido constatada, o processo de regularização fundiária da TI segue moroso.

Em 2008, após mobilização de entidades da sociedade civil e com fundamentação no Decreto nº 1.775/1996, os indígenas ganharam mais uma salvaguarda, com a promulgação de um instrumento normativo denominado portaria de restrição de uso – fundamental à manutenção do território aos Piripkura. Como não é definitivo, já que a proteção permanente da área depende da conclusão do processo de demarcação, a portaria precisa ser renovada de tempos em tempos.

Na data de 17 de setembro deste ano, um dia antes do instrumento expirar, a Funai o renovou por apenas mais 6 meses. O prazo é considerado insuficiente para a realização de todos os trabalhos que fundamentam o processo de demarcação – e que, portanto, gera estranheza.

“É um prazo de validade exíguo, sobretudo se olharmos para o histórico de outras portarias de restrição de uso que foram publicadas. O nosso receio é de que, após esse período, que não é suficiente para realização dos estudos antropológicos, etno-históricos e todo o levantamento fundiário da área, a terra indígena tenha os limites territoriais reduzidos”, afirmou Elias Bigio, doutor em História pela Universidade de Brasília (UnB), ex-titular da Coordenação Geral de Índios Isolados e de recente Contato (CGIIRC) e atual presidente da OPAN.

A reportagem questionou a Funai sobre a justificativa pela renovação da portaria por seis meses, mas não obteve retorno.

Entre outras atribuições, a portaria de restrição de uso veda a exploração de recursos naturais da área protegida, bem como a expansão das propriedades rurais ali inseridas, além do surgimento de novos latifúndios.

Contudo, devido à ineficiência dos órgãos de fiscalização do governo, a degradação ambiental na TI Piripkura provocada pela ação de invasores, tem se intensificado.

Ameaças

Dados obtidos pelo sistema de monitoramento independente (Sirad-I) do Instituto Socioambiental (ISA), identificou uma área de 41,6 hectares desmatada ilegalmente no interior da TI Piripkura no mês de setembro. Somente em março deste ano, foram detectados pelo Sirad-I 518,8 hectares de floresta primária desmatada no território. Desde agosto de 2020 até o momento, o monitoramento independente do ISA já contabilizou 2.361 hectares desmatados. Entre 2020 e 2021, a TI perdeu o equivalente a 2.804 estádios de futebol ou 1,7 milhões de árvores.

O avanço destrutivo sobre o território Piripkura fez dele o mais afetado por desmatamentos ilegais em 2020, entre as terras indígenas habitadas por povos isolados. As informações foram compiladas e detalhadas em relatório técnico produzido em parceria pela OPAN e ISA.

Invasores também intensificaram o cerco e a pressão ao redor do território. Levantamento realizado pela OPAN, a partir de dados obtidos dos processos minerários protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), revelou que, de 2019 até hoje, o tamanho da área solicitada para prática garimpeira no entorno da terra indígena (buffer de 10 quilômetros) aumentou mais de nove vezes, saltando de 5.857 hectares para 53.889 hectares – o que representa um incremento de aproximadamente 820%.

Para tentar coibir o avanço criminoso sobre o território, o MPF ingressou com uma ação solicitando a retirada de todos os invasores. Ao menos 15 grandes fazendas estão sobrepostas sobre a terra indígena. Apesar de a decisão judicial inicial ter atendido a recomendação do MPF, posteriormente, em função de recursos interpostos pelos réus, o juiz Frederico Martins acatou parcialmente os pedidos, em agosto deste ano.

Segundo o magistrado, em razão do elevado número de invasores na terra indígena e diante da impossibilidade de se executar a remoção imediatamente, a Funai deveria então elaborar um plano para a retirada dos não índios, que incluísse a efetivação de um cordão de isolamento, para reforçar a política de não contato com os nativos que vivem no território. Martins ainda expediu mandados de interdição, para que todas as atividades agropecuárias na terra indígena fossem paralisadas até a concretização da desintrusão. No entanto, como evidenciam os monitoramentos e estudos, a decisão não vem sendo cumprida.

Atualmente, existem em vigência sete portarias de restrição de uso protegendo povos isolados na Amazônia. Além da relacionada ao território Piripkura, outras duas, referentes às terras indígenas Jacareúba/Katawixi (AM) e Pirititi (RR), terão a validade expirada em dezembro de 2021. Já em janeiro do próximo ano, vence o efeito do instrumento normativo que protege a TI Ituna-Itatá (PA). Para pressionar a Funai a renovar todas as portarias, entidades da sociedade civil lançaram uma campanha.