07 de março de 2022

De acordo com profissionais da educação escolar indígena, mudanças no sistema educacional impostas pelo estado mato-grossense, foram feitas sem diálogo. As alterações já deixam alunos sem aulas e podem provocar o fechamento de escolas nas aldeias

Por Beatriz Drague Ramos/OPAN

Sem professores, cerca de 30 estudantes indígenas do ensino fundamental da Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe estão sem aulas desde fevereiro, quando o ano letivo foi iniciado. Localizada em Brasnorte, na região noroeste do estado de Mato Grosso (MT), a unidade escolar conta com uma sala anexa – espaço físico destinado ao atendimento educacional, que funciona fora da sede da escola pública –  na aldeia Paredão e se sente prejudicada pela alteração no edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores, publicado pela Secretaria de Estado de Educação de MT (Seduc-MT), em dezembro de 2021. 

O edital passa a rejeitar a contratação de docentes que não possuem a formação em nível de Magistério Intercultural ou graduação completa. Com isso, de acordo com uma nota de repúdio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), mais de 180 profissionais de MT tiveram seus contratos negados pela pasta. Apesar de exigir a capacitação dos profissionais indicados pela própria comunidade para exercerem o papel de professores, a secretaria que é responsável por disponibilizar a formação de pessoal especializado para as escolas indígenas não oferta o curso há 12 anos. 

A Escola Municipal Indígena de educação básica de Cravari também é sala anexa para os alunos do ensino médio da Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe. Foto: Edivaldo Lourival Mampuche

A nota de repúdio publicada pelo CIMI em fevereiro deste ano, diz que “foram feitos apenas três projetos para capacitar os docentes: o Projeto Tucum (1996 a 2001), o Projeto Haiyô (2005-2010) e o Projeto Urucum-Pedra Brilhante, este somente para os professores da Terra Indígena do Xingu.”

Diante disso, indígenas do povo Manoki encaminharam uma manifestação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (07/03), criticando o cenário da educação. Entre outras coisas, o documento explicita que o governo não consultou os povos indígenas para colocar em prática as mudanças que os atingem diretamente. 

Edivaldo Lourival Mampuche, do povo Manoki, é professor indígena há 16 anos e leciona na Escola Estadual Indígena Tapurá Irantxe, ele questiona a interrupção das aulas sem qualquer resposta e orientação da Secretaria. “Não tem professores para a vaga. A Seduc vai trazer profissionais não indígenas de fora para dentro da comunidade? Os alunos precisam estudar, eles têm o direito”. Falta de profissionais de apoio administrativo educacional, como os de limpeza e nutrição, e as péssimas condições estruturais das escolas também são mencionadas no documento dos Manoki. 

A carta endereçada ao MPF e MPMT também aponta que, com o edital, salas anexas podem fechar e serem extintas, devido à ausência de professores com magistério e superior. “Isso prejudicará nossas escolas, alunos que vinham estudando nas suas aldeias de origem, além dos professores indígenas que ficaram impossibilitados de exercer sua função”, diz um trecho do texto. 

Crianças indígenas lendo o protocolo de consulta do povo Irantxe-Manoki, em 2019. Foto: Edivaldo Lourival Mampuche

Outra modificação do processo seletivo é a criação de Núcleos Regionais (NREs) e Diretorias Regionais (DRs), que, segundo os Manoki, fazem parte da educação rural e podem inserir pessoas sem experiência na questão indígena em postos de comando. Na carta eles dizem que os povos indígenas sairão prejudicados. “Sem que pessoas capacitadas e experientes estejam nessas regionais para atender às nossas questões específicas, que demandam tratamento diferenciado,” declaram.

Edivaldo, lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho preconiza a consulta prévia, livre e informada aos povos sobre medidas que os afetem, e aponta que o dispositivo não foi respeitado. “Nós temos o protocolo de consulta elaborado, além das outras leis que amparam a educação escolar indígena. Nós temos essa garantia e a Seduc viola todos esses direitos.” 

A padronização das escolas indígenas aos moldes das escolas estaduais das cidades é também reprovada por Edivaldo. “A educação indígena é específica e diferenciada. O que querem é trazer o modelo de fora, que não dá certo. É preciso diálogo, um olhar mais atento para a escola indígena.”

Além de excluir esses profissionais, o edital dá sequência à utilização de apostilas previamente elaboradas por não indígenas. Fora isso, em muitas situações são os próprios indígenas que constroem fisicamente as escolas, diz Edivaldo. “As escolas são precárias, os moradores das comunidades constroem as escolas com madeira e cobertura de palha.” 

Insegurança entre os indígenas de MT

A situação de insegurança também acomete indígenas de outros povos. Esse é o caso de Klemer Ikpeng, que atua há nove anos como diretor da Escola Estadual Indígena Central Ikpeng, em Feliz Natal (MT), no Parque Indígena do Xingu. Ele conta que com o eventual fechamento das salas anexas, muitos alunos não terão como frequentar as aulas. “O acesso é difícil, só pelo rio, e a Seduc não tem estrutura logística como barco a motor para o nosso acesso,” diz. “Esses alunos vão ter que se desmatricular e ficarão sem estudo esse ano. Por falta de professor habilitado, vamos fechar duas salas anexas.”

Klemer Ikpeng, atua há nove anos como diretor da Escola Estadual Indígena Central Ikpeng, em Feliz Natal (MT). Foto: Klemer Ikpeng

Para ele, as mudanças impensadas trarão retrocesso. “Nossas lideranças são excelentes profissionais, vinham trabalhando e  já têm uma experiência muito boa. Estavam alfabetizando muito bem os alunos, que os conhecem muito bem.”

Tal como os Manoki, as lideranças e professores do Parque Indígena do Xingu (PIX) e TI Panara também colocaram em um manifesto seus descontentamentos com a conjuntura educacional indígena de MT. 

Nele, eles denunciam os mesmos pontos dos Manoki e adicionam o desrespeito ao calendário específico das escolas. “A Seduc está nos obrigando a seguir o calendário das escolas da cidade, contrariando as conquistas legais, que garantem o nosso direito a um calendário que respeite nossas festas, treinamento de luta, construção de casas, rituais e atividades econômicas, como o preparo das roças e o trabalho nelas, as pescarias e caçadas para as festas, os períodos de luto”, diz a nota.

Assim como Klemer, a diretora Renata Sirajup Mendes Tamana, da Escola Indígena de Educação Básica Juporijup, localizada na cidade de Juara, teme as consequências da mudança na educação. “Precisamos de mais três professores para trabalhar. A Seduc está tirando os direitos dos indígenas. Queremos apenas que o estado respeite nosso direito.”

Jovens de ensino médio estudando na escola Escola Estadual Indígena Central Ikpeng, do Parque Indígena do Xingu. Foto: Klemer Ikpeng

Garantida pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação diferenciada, intercultural, multilíngue e comunitária indígena está sob competência da Coordenação Nacional das Políticas de Educação Escolar Indígena, do Ministério da Educação – MEC (Decreto nº 26, de 1991), devendo ser ouvida a FUNAI. Cabe aos estados e municípios, em consonância com as Secretarias Nacionais de Educação do MEC, a execução das ações para a garantia desse direito dos povos indígenas. 

Também se posicionando frente à ameaça aos direitos indígenas relativos à educação diferenciada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) divulgou, no dia 25 de fevereiro, uma nota de repúdio às medidas impostas pela Seduc. 

Estudantes da Escola Estadual Indigena Central Ikpeng. Foto: Klemer Ikpeng

O texto assinado pelo presidente da Fepoimt, Crisanto Rudzö Tseremey’wá, diz que os planos do governo estadual “são contrários aos princípios das vivências dentro dos territórios e cotidiano dos povos originários”.  Crisanto acrescenta que “o edital articulado pelos opressores da educação indígena vem ferir e contrapor a Constituição Federal de 1988 no Art. 231 que garante os direitos da preservação cultural e territorial dos povos indígenas.” Para a Fepoimt, o fechamento das salas anexas poderá fomentar a evasão escolar e “desestruturar organizações internas e vivências originárias milenares.”

As reivindicações dos indígenas

Em face disso, os indígenas do povo Manoki requerem em sua manifestação o não fechamento das salas anexas por falta de professores, além da consulta sobre quaisquer mudanças governamentais que afetem os povos indígenas.

Também pedem a contratação dos professores indígenas com ensino médio, assim como a admissão de um setor específico para os povos indígenas nos núcleos e na própria aldeia, com a oferta de uma boa estrutura para a educação escolar indígena.

O monitoramento do governo e a contratação de profissionais de limpeza e nutrição, com ainda mais emergência na situação da pandemia, também fazem parte do conjunto de demandas dos indígenas. 

Já os indígenas do Parque Indígena do Xingu (PIX) e da TI Panara pedem ainda o respeito do calendário escolar indígena em sua especificidade, assim como as propostas curriculares e a realização de Conferências Locais e da Conferência Nacional de Educação, para o debate de suas demandas e necessidades.

Em resposta aos indígenas Manoki, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação ao Secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, na última quinta-feira (03/03), solicitando que o edital seja ratificado para que sejam consideradas válidas as inscrições dos candidatos e candidatas que estiverem cursando o ensino superior e que tenham cursado o ensino médio. O órgão ainda ressaltou a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas de Mato Grosso.

A Operação Amazônia Nativa (OPAN) tentou entrar em contato com a Seduc-MT para saber como a pasta pretende resolver as questões levantadas pelos povos indígenas. Nenhuma das questões foram respondidas até a publicação dessa matéria.

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