14 de junho de 2022

Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da Convenção do Clima troca membros e avança na implementação dos trabalhos, mas ainda enfrenta o desafio da inclusão e da acessibilidade.

Por Andreia Fanzeres/OPAN

Nesta semana encerra-se, na cidade alemã de Bonn, a Conferência Interseccional do SBSTA, o órgão de assessoramento técnico e científico que, na prática, avança em todo o processo de formulação das decisões que são tomadas pelos chefes de Estado nas Conferências das Partes da Convenção sobre Mudança Climática das Nações Unidas (UNFCCC). Pela primeira vez com programação presencial desde 2019, o encontro teve início com a 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador para implementação da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP, na sigla em inglês) entre 1 e 3 de junho. Mais precisamente, com o canto de boas-vindas de Dadá Baniwa, coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) na língua geral Nheengatu.

Na comitiva brasileira, além de Dadá, acompanharam as discussões da Plataforma Sineia Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Maurício Ye’Kwana, da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Yaiku Suya, da Associação Indígena Tapayuna (AIT), que viajaram com o apoio da equipe técnica da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e da Operação Amazônia Nativa (OPAN). A presença de representantes indígenas do Brasil foi sentida pelos demais participantes da Plataforma, em especial pelo visível esforço para garantir acessibilidade e transparência nas discussões e decisões. 

A condução de todos os trabalhos em inglês e não disponibilização de tradução simultânea para o português – porque não é uma das seis línguas oficiais da UNFCCC – restringe significativamente as possibilidades de acompanhamento da Plataforma pelos indígenas do Brasil, mas nesta reunião foi contornada, ao menos parcialmente, pela organização da própria delegação brasileira, que levou equipamento e intérprete de modo independente. Muitos participantes, inclusive o secretariado da UNFCCC, elogiaram a iniciativa, que enfrenta um problema que tende a crescer na medida em que essas discussões passem a envolver uma diversidade cada vez maior de povos e seus representantes pelo mundo. Mais uma vez, esta foi uma das principais temáticas da reunião.

“Precisamos fazer uma reflexão sobre o impacto da pandemia na participação dos povos indígenas na Plataforma. Na verdade, ela diminuiu”, apontou Johnson Cerda, indígena do povo Quichua, da Amazônia equatoriana e diretor do DGM Global, que há anos acompanha a pauta de biodiversidade e clima representando a América Latina. Segundo ele, soluções para a inclusão dos povos indígenas na Plataforma de modo pleno e efetivo precisam ser aprimoradas e isso vale para muitos outros processos como as decisões sobre financiamento. 

“Não é a barreira da língua que vai nos prejudicar”, afirmou a ativista do Chade, Hindou Ibrahim. Reiteradamente, ela tem cobrado coerência entre os trabalhos da Plataforma e as necessidades locais dos povos indígenas, sugerindo que as ações devem seguir sempre uma orientação “de baixo para cima”, a fim de que haja legitimidade e efetividade dessa representação na UNFCCC. Yaiku Tapayuna pediu a palavra para reforçar as palavras de Hindou, lembrando que os direitos dos povos indígenas precisam aparecer em qualquer tipo de discussão sobre clima. Sineia Wapichana citou exemplos concretos de como essa orientação que parte das bases é uma potência para os trabalhos da Plataforma. “No Brasil, estamos desenvolvendo muitos estudos sobre como os povos indígenas têm sentido e criado soluções para os efeitos da mudança do clima. Falar de direitos indígenas e crise climática tem a ver com o manejo dos territórios”, acrescentou Sineia, do CIR.

Troca de cadeiras

Um dos primeiros atos da reunião foi a troca de membros e presidentes da Plataforma. Hindou iniciou a reunião em Bonn ainda como co-presidente indígena da LCIPP, passando o mandato para os novos membros eleitos, que terão o desafio de implementar um plano de trabalho construído no último ano e aprovado na COP26, de Glasgow, na Escócia. Assumiram novos representantes indígenas para as sete regiões socioculturais reconhecidas pela ONU e sete representantes dos Estados para um mandato de três anos, numa composição paritária inédita para os órgãos da UNFCCC e que superou também a orientação por equidade de gênero, por ter eleitas mulheres entre mais da metade de seus membros. 

Na presidência indígena, tomou posse Onel Masardule (do povo Kuna, do Panamá) representando América Latina e Caribe. Na presidência dos Estados, assumiu Natasha Museba Banda (Zâmbia), pela África. Os demais membros indígenas são Edna Kaptoyo (região sociocultural da África), Grace Balawag (região sociocultural da Ásia), Gunn-Britt Retter (região sociocultural do Ártico), Graeme Reed (região sociocultural da América do Norte), Daria Egereva (região sociocultural da Europa Oriental, Federação Russa, Ásia Central e Transcaucásia) e Cathryn Eatock (região sociocultural do Pacífico). Além de Natasha Banda, da África, os novos representantes das Partes da Convenção (Estados) são a russa Agrafena Kotova (Europa oriental), o boliviano Walter Gutierrez (Grupo de Países da América Latina e Caribe), a neozelandesa Tiana Carter (Grupo dos Países do Oeste Europeu e Outros Estados), Kathy Jetn̄ il-Kijiner, das Ilhas Marshall, representando o Grupo das Pequenas Ilhas de Países em Desenvolvimento (SIDS), o nepalês Radha Wagle (Grupo de Países Menos Desenvolvidos) e o iraniano Majid Shafie Pour Motlagh (Grupo dos Países Asiáticos).

Em seu discurso de posse, Onel Masardule reconheceu o trabalho feito arduamente pelos membros do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma durante a pandemia, comprometendo-se em dar continuidade à sua implementação. “Este é um espaço para os povos indígenas mostrarem a importância que têm na luta contra as mudanças climáticas”, disse. Uma das ações previstas pelo plano de trabalho é a realização de reuniões regionais da Plataforma para alinhamento e aprofundamento dos temas discutidos em Bonn contemplando particularidades regionais e amplificando vozes dos povos ali representados. Segundo Onel, a reunião da América Latina e Caribe acontecerá no Panamá em agosto. 

Desafios da plataforma

O funcionamento da Plataforma tem, em seu propósito de origem, a busca pela inclusão da perspectiva indígena em cada nível de negociação na Convenção do Clima. Isso significa acompanhar e tentar incidir em cada tema espinhoso levado à tomada de decisão pelos Estados. Na 7ª reunião da Plataforma, membros e organizações observadoras discutiram sobre o status do Balanço Global (Global Stocktake), ou seja, como as metas de redução de emissão dos países (NDCs) está respondendo à urgência de manter o aquecimento do planeta em 1.5ºC acima dos níveis pré-industriais. Apontaram uma série de desafios para que essas metas sejam factíveis e justas diante da vulnerabilidade dos povos indígenas e seus territórios aos efeitos climáticos e também em face à sua importância estratégica para enfrentar as mudanças climáticas.

Tratou-se sobre como a definição e a implementação dessas metas pelos países devem respeitar os direitos humanos. “Os esforços dos povos indígenas e de comunidades locais não foram considerados nas NDCs, mas espero que na COP28 [quando as metas serão revisadas], tenhamos avanços”, falou Majid Shafie Pour Motlagh. “Temos que garantir na discussão sobre Balanço Global que estão ocorrendo consequências da má-adaptação às mudanças climáticas. Como podemos usar e acessar nossos conhecimentos quando estamos vendo nossos territórios serem tirados de nós em nome da adaptação? Até mineração está sendo considerada medida de adaptação!”, alertou Susanna Israelsson, do povo Saami, da Suécia.

Outro ponto novamente destacado é a necessidade de que os conhecimentos tradicionais sejam levados em conta nas NDCs, bem como nos planos de adaptação dos países às mudanças climáticas e as demais ações para enfrentamento desta crise. “Por que esses processos estão se baseando na melhor ciência disponível, como costumam dizer os especialistas, e não no melhor conhecimento disponível?”, indagou Kim Gottschalk, do Congresso Nacional dos Índios Americanos, dos Estados Unidos. 

Durante um painel com organismos multilaterais, os participantes da Plataforma ouviram dos palestrantes de forma insistente que estavam sempre abertos às contribuições dos povos indígenas, mas elas deviam ser feitas sempre através de seus governos. Isso causou uma certa revolta, especialmente entre observadores, uma vez que não são um caminho factível tendo em vista governos autoritários nacionais que vêm retirando conquistas e vozes das minorias. 

“Se o governo não nos ouve, como fazemos?”, reclamou uma observadora da Federação Russa. A resposta veio dos novos membros indígenas da Plataforma, que puxaram esse papel para esta instância da UNFCCC. “Isso só aumenta a responsabilidade da Plataforma enquanto mecanismo para amplificar as vozes dos povos indígenas, para que suas questões sejam ouvidas pelos governos. Sabemos também que não temos recursos para ocupar todos os espaços, mas temos que buscar esse apoio para garantir os povos indígenas nesses outros organismos”, falou Gunn-Britt Retter, representante indígena do Ártico no Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma.

Uma plataforma ainda sem comunidades locais

Mesmo assim, o desafio de incluir representantes de comunidades locais na Plataforma, e não apenas de povos indígenas, segue sendo uma questão sem solução e sem encaminhamento claro por parte dos membros. Havia uma expectativa de que este ponto entrasse na pauta da reunião, mas não apareceu. Em Bonn, alguns observadores indígenas dos Estados Unidos manifestaram-se contrários à inclusão de comunidades tradicionais por temerem perda de espaço dos povos indígenas nesta instância. Tais comentários geraram um clima de desconforto entre os participantes da reunião, evidenciando que cada vez mais este assunto se impõe como uma incômoda lacuna. 

Diante disso, Koko Werner, do secretariado da UNFCCC, fez questão de lembrar aos membros e observadores da Plataforma que a decisão de criação do Grupo de Trabalho Facilitador, na COP24, em Katowice, afirma que existe a previsão de acrescentar pelo menos três representantes de comunidades locais e um número equivalente de cadeiras dos Estados até a COP27, o que não parece ser uma previsão realista. “Por enquanto, o que estamos fazendo é recomendando que as organizações representativas das comunidades locais credenciem-se como observadoras da UNFCCC, a fim de que estejam aptas a participar desse processo”, informou Koko.

Gustavo Sánchez Valle, presidente da Rede Mexicana de Organizações Florestais e Campesinas e que pertence à Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas, que vem há anos pautando esse tema, tentou fazer esclarecimentos rápidos, lembrando que seria um retrocesso não proteger os direitos das comunidades locais, o que fragilizaria também a luta indígena.  Ele compartilhou uma proposta de critérios para identificação e autoidentificação de comunidades locais construída num encontro em 2020 envolvendo grupos do Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá e México, em que estavam também presentes o secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica e da própria Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC. 

“Queremos que os governos e as Nações Unidas trabalhem com critérios claros para a participação das comunidades locais. O primeiro que apresentamos é que seus membros compartilhem elementos substanciais de uma história e projeto em comum. O segundo é que se autoreconheçam e sejam reconhecidos por suas coletividades. O terceiro é a existência de um território, gerenciado de forma sustentável ao longo do tempo e com perspectivas de manter ou fortalecer o controle dessa gestão. Por fim, são grupos que têm sua própria forma de governança”, explicou Gustavo Sánchez. Ele informou, ainda, que estão sendo feitos diálogos com comunidades da África e da Ásia, a fim de alinhar um entendimento comum visando a participação desses grupos na Plataforma, de modo ágil e breve.

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