DOCUMENTO SEMINÁRIO NACIONAL 10 ANOS DE PNGATI

Elaborado em conjunto e assinado por mais de 50 organizações, indígenas e indigenistas, o documento foi redigido ao fim do Seminário Nacional 10 Anos de PNGATI, em junho de 2022, e destaca quatro pontos cruciais para a retomada da implementação da primeira política indigenista construída de modo participativo no Brasil.

Instituída por decreto presidencial em 05 de junho de 2012, no dia Mundial do Meio Ambiente, a PNGATI, ao longo desta primeira década de existência, tem orientado iniciativas indígenas de proteção territorial, manejo de recursos naturais e recuperação de áreas degradadas. A iniciativa representa um dos maiores avanços na perspectiva da gestão autônoma e sustentável de territórios indígenas. 

A audiência pública onde o documento foi apresentado, coordenada pela Deputada Federal Joênia Wapichana, colocou em debate o Projeto de Lei 4347/2021, de autoria da própria parlamentar, que institui a política de gestão em terras indígenas como política permanente do Estado brasileiro, tornando-se, portanto, uma lei.