15 de junho de 2022

O documento foi apresentado, no dia 9 de junho, em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambas da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Elaborado em conjunto e assinado por mais de 50 organizações, indígenas e indigenistas, o documento foi redigido ao fim do Seminário Nacional 10 Anos de PNGATI, em junho de 2022, e destaca quatro pontos cruciais para a retomada da implementação da primeira política indigenista construída de modo participativo no Brasil.

Instituída por decreto presidencial em 05 de junho de 2012, no dia Mundial do Meio Ambiente, a PNGATI, ao longo desta primeira década de existência, tem orientado iniciativas indígenas de proteção territorial, manejo de recursos naturais e recuperação de áreas degradadas. A iniciativa representa um dos maiores avanços na perspectiva da gestão autônoma e sustentável de territórios indígenas. 

A audiência pública onde o documento foi apresentado, coordenada pela Deputada Federal Joênia Wapichana, colocou em debate o Projeto de Lei 4347/2021, de autoria da própria parlamentar, que institui a política de gestão em terras indígenas como política permanente do Estado brasileiro, tornando-se, portanto, uma lei.

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