Mineração fora da negociação da Lei do Marco Temporal
Ministro Gilmar Mendes, do STF, exclui do texto da Câmara de Conciliação sobre a lei 14.701 a proposta de mineração em terras indígenas
O juiz Diego Veras, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira (27), durante a reunião de conciliação da Lei do Marco Temporal (número 14.701/2023), que o tema da mineração em terras indígenas foi excluído do texto.
A retirada integral da proposta foi uma determinação do ministro, que é relator da ação em debate no STF. O juiz afirmou, porém, que será aberta uma nova comissão para discutir o tema. A decisão, comunicada na abertura da audiência da Câmara de Conciliação da Lei do Marco Temporal, aconteceu após pressão de organizações indígenas, entidades da sociedade civil e órgãos do governo federal.
Ao todo, o texto apresentado pelo ministro tem 94 artigos. Um dos pontos que mais gerou preocupação para os povos indígenas e divergência entre os integrantes da comissão foi que permitiria a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
APIB se retirou das discussões
Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciou a saída da Câmara de Conciliação da Lei do Marco Temporal. A leitura do posicionamento do movimento foi realizada pela liderança indígena Mariazinha Baré, coordenadora da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na câmara.
Na carta lida por Mariazinha, a APIB ressaltou a incoerência de um espaço destinado a negociar direitos fundamentais que já haviam sido resguardados pela decisão do pleno (por nove a dois votos) da Suprema Corte, que decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal, em setembro de 2023.
Protesto do povo Xokleng
Nesta quarta-feira (26), lideranças do povo Xokleng enviaram uma carta aos ministros do STF e solicitaram que a Suprema Corte julgue a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
“Nós, lideranças e comunidade do povo La-Klãnô Xokleng, presentes em Brasília para exigir do governo federal a finalização da nossa demarcação, manifestamos apoio à decisão da Apib e da Arpinsul de afastar-se da mesa de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes do STF”, diz o documento.
A Lei do Marco Temporal é vista como uma ameaça aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Ela restringe a demarcação de terras à comprovação de ocupação na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ignorando o histórico de violência e deslocamentos forçados sofridos por essas comunidades.
As lideranças indígenas do povo Xokleng ainda afirmaram que não aceitam nenhum tipo de negociação que restrinja o direito ao território.
Durante a audiência nesta quinta-feira, os participantes discutiram os destaques feitos na audiência anterior ao “antiprojeto” da lei do marco temporal. Como os trabalhos não foram concluídos, foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, 2 de abril, data estabelecida pelo ministro Gilmar Mendes como prazo final para conclusão dos trabalhos da comissão especial.