Marco Temporal: comissão termina última reunião sem consenso
Após meses de debates na câmara de conciliação, os membros da comissão não conseguiram chegar a um consenso, divergindo em praticamente todos os pontos.
Sem conciliação. Assim terminou nesta quarta-feira (2) a última audiência da comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a Lei do Marco Temporal (número 14.701/2023) sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
No último debate, os participantes da reunião analisaram a proposta elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator da ação em debate no STF, e a que foi apresentada pela União. Se aprovado pela comissão, o novo texto seria avaliado pelo relator e, em seguida, posto para avaliação dos demais ministros do STF que votariam em favor ou contra sua homologação.
Porém, os integrantes da comissão tiveram divergências em quase todos os pontos e não chegaram a um consenso. O mesmo aconteceu durante os meses de debate da câmara de conciliação. Em desacordo com as discussões, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciou a saída da comissão, em agosto de 2024.
Na época, representantes da APIB leram uma carta e apontaram a incoerência de um espaço destinado a negociar direitos fundamentais dos povos indígenas, entre os quais o direito à demarcação de terras, já resguardado pela decisão do pleno (por nove a dois votos) da Suprema Corte, que decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal.
Além da tese do marco temporal, os assuntos de maior discordância entre os participantes foram a exploração comercial e mineral de terras indígenas, que também tiveram uma brecha com o texto da Lei 14.701, e a discussão sobre as indenizações.
Ao longo das audiências, os pontos mais polêmicos foram retirados das propostas: a definição de uma data para o marco temporal das demarcações e a autorização para mineração em terras indígenas já demarcadas.
O ministro afirmou que a inconstitucionalidade do marco temporal, que determina que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, já foi pacificada pelo Supremo e não seria discutida.
Apesar disso, a exploração de recursos minerais estratégicos em territórios indígenas ganhou um fôlego e deve ser debatido em uma nova comissão. O anúncio da retirada do tema da comissão de conciliação foi feito na abertura da sessão da última semana (27).
O STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal, em setembro de 2023. Porém, uma semana depois, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário, criando o marco temporal e contendo outras cláusulas que violam os direitos dos povos indígenas. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso e diversos processos sobre o tema foram apresentados na Suprema Corte.