Organizações da sociedade civil pedem que o PL 2159/2021 não avance na Câmara
Nota conjunta assinada por organizações socioambientais, científicas e de direitos humanos pede que a Câmara rejeite proposta que fragiliza o licenciamento ambiental
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Mais de 350 organizações da sociedade civil — entre elas instituições das áreas socioambiental, da saúde, da ciência, do direito e movimentos sociais — assinaram uma nota conjunta pedindo que o Projeto de Lei nº 2159/2021 não seja votado na Câmara dos Deputados. O texto, aprovado pelo Senado Federal, altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e pode trazer graves impactos ao meio ambiente.
O Projeto de Lei propõe flexibilizações significativas no processo de licenciamento ambiental, incluindo a dispensa total de licenciamento para determinadas atividades econômicas e o uso de licenças autodeclaratórias. Especialistas apontam que, na prática, o projeto enfraquece instrumentos fundamentais de prevenção e controle de danos ambientais, desconsiderando riscos para povos indígenas, comunidades tradicionais e populações que vivem em áreas vulneráveis.
Atualmente, o Projeto de Lei 2159/2021 está sob responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pode ser colocado em votação a qualquer momento. A proposta tem sido amplamente criticada por fragilizar os mecanismos de proteção ambiental, ficando conhecido como o “PL da Devastação”.
A nota conjunta foi entregue ao presidente da Câmara, ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), ao líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), e a outras lideranças parlamentares e representantes do Executivo.
A OPAN se soma a esse posicionamento coletivo em defesa da integridade socioambiental, do cumprimento da Constituição Federal e da escuta ativa das populações mais diretamente afetadas pelas decisões legislativas que impactam os territórios.