Caderno de Direitos Indígenas

Caderno de Direitos Indígenas

 

Os anos de 2013 a 2015 têm sido intensos para a política indigenista e para os povos indígenas no que compete à defesa de seus territórios e dos seus direitos constitucionalmente reconhecidos. Nesses anos, a questão indígena esteve em destaque no país, seja nos gabinetes do poder executivo, nos plenários legislativos, nas manifestações públicas e mesmo na imprensa.

Apesar de algumas conquistas do ano de 2012, como a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé e a suspensão da Portaria n° 303 da Advocacia Geral da União (AGU) após muitos protestos que se espalharam pelo país – como o exemplo da articulação entre os povos indígenas de Mato Grosso para fechar simultaneamente a BR 174 –, ainda assim, muitos projetos de lei (PLs) e projetos de emendas constitucionais (PECs) de caráter anti-indígena seguiram avançando a parti r de 2013 na pauta do Congresso Nacional.

Portanto, esta publicação tem como objetivo fazer uma retrospectiva dos principais momentos relacionados aos rumos da política indigenista no Brasil diante das graves ameaças que têm cercado o contexto da questão indígena. Nossa intenção é que este registro possa servir como material de consulta que contribua para a compreensão dessas situações nas aldeias através das escolas, associações ou outros espaços e formas de organização de cada comunidade. Que possa, assim, fortalecer os processos de tomada de decisão e da mobilização indígena para a defesa de seus direitos.

Vale observar que as reações às propostas e projetos de lei anti-indígenas conseguiram mostrar também a força do movimento indígena e seus aliados, pois encontramos nas diferentes manifestações de notas públicas, cartas e matérias jornalísticas uma convergência nos documentos e análises por parte de juristas, movimento indígena, ONGs e imprensa, revelando a inconstitucionalidade de muitas propostas que estavam e continuam em discussão no Congresso Nacional.

Como resultado do monitoramento da política indigenista no triênio de 2013 a 2015, este caderno está dividido por cada um desses anos. Conta também com uma breve introdução que dá uma visão geral do funcionamento dos três poderes e dos contextos que levam à apresentação de propostas de lei anti-indígena pelos parlamentares.

Após esta introdução, temos os acontecimentos de 2013 e suas atualizações em 2014 e 2015. Apesar de apresentar esta linha de tempo dos acontecimentos dos últimos três anos, este caderno pode ser aproveitado, para além do período a que se refere, como registro histórico que traz referências para refletir o tema dos direitos indígenas de modo mais amplo.

 

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