Controle social na saúde indígena: a experiência da OPAN em Brasnorte, MT

Controle social na saúde indígena a experiência da OPAN em Brasnorte, MT

Apresentação

No âmbito e contexto das Conferências Nacionais de Saúde Indígena e no processo de ampliação das ações que o Estado brasileiro oferecia em consequência das mesmas, a OPAN foi procurada pelo Ministério da Saúde, via DESAI/Funasa, em 1999, para contribuir de maneira inicial no estabelecimento de serviços de saúde que chegassem até as aldeias como serviços que pudessem ser caracterizados como atenção primária de saúde.

Realizamos esse serviço e essa atenção com as pessoas, com as famílias, com as comunidades indígenas, a partir de um modelo de atuação atento às especificidades social e cultural dos povos Enawene Nawe e Myky/Irantxe (Manoki), em um modelo diferenciado daqueles oferecidos ao conjunto da sociedade nacional. Nesse sentido, fortalecer a organização desses povos e os DSEIs (DSEI Cuiabá) na concretização do subsistema de saúde indígena, contribuindo para a consolidação de uma Política Nacional de Saúde Indígena (PNASI), foi sempre nosso interesse mais amplo.

Para registrar esta experiência, seguem os produtos gerados em 2011, previstos na execução do último ano do convênio, relativos ao encerramento desse trajeto de 12 anos de trabalho. A OPAN encomendou a especialistas análises sobre séries temporais, para subsidiar os rumos que serão dados daqui por diante na PNASI com base na experiência vivida pela Operação Amazônia Nativa na atenção à saúde dos Povos Myky/Manoki e Enawene Nawe no Polo Brasnorte em Mato Grosso – agora em 2013 trazidos a público por ocasião da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Em nossa atuação, destacamos o diálogo permanente com as comunidades, com os profissionais de saúde contratados e com os chamados conselhos do controle social. Sempre entendemos que esses conselhos precisam ter autonomia e liberdade para exercer suas funções não apenas como espaço de cobranças, mas como um conselho que orienta e observa primeiramente quais são os fatores que geram saúde nas comunidades indígenas. Os conselhos locais podem indicar quais são as verdadeiras “causas das doenças”, dizendo se são doenças provocadas por espíritos, por problemas de má alimentação, de desorganização social, por conflitos entre gerações, por falta de perspectivas e esperança da sociedade ou ainda outras causas. O Condisi, por sua vez, zela e garante que os planos de trabalho sejam pensados e aprovados para execução mediante essas discussões realizadas nos conselhos locais das aldeias. Neste sentido, a gestão da saúde é, antes de tudo, uma responsabilidade das famílias e das comunidades.

E, a fim de resolver o que a falta de saúde provoca, todos são responsáveis em união de esforços, considerados sempre os papéis das autoridades locais e da entidade gestora. A atenção diferenciada depende, portanto, desse diálogo permanente e da capacidade dos DSEIs se constituírem como unidades gestoras autônomas a partir do estabelecimento de relações de respeito mútuo onde o controle social seja efetivamente capaz de construir orientações precisas para o desenvolvimento das equipes de profissionais e de um trabalho integrado às realidades locais.

Ao gerir recursos públicos no campo da saúde indígena, a OPAN buscou cumprir com sua responsabilidade de gestora e, ao mesmo tempo, informar as comunidades indígenas sobre todos os trâmites burocráticos que implica um convênio com um órgão público.

Neste diálogo constante com as comunidades, nesta parceria também com os profissionais contratados (e nos planos de trabalho e pactos construídos coletivamente), em 12 anos de convênio não registramos nenhuma ação trabalhista contra a OPAN. Concluímosnossa missão com boa avaliação dos povos Myky, Manoki e Enawene Nawe não obstante as limitadas condições oferecidas pela Funasa nos últimos anos de convênio para uma gestão mais autônoma.

Assim, esse conjunto de quatro trabalhos constitui-se como uma retrospectiva histórica da execução dos serviços pela conveniada, quanto da perspectiva demográfica, epidemiológica, antropológica e nutricional desses povos resultante da organização e execução dos serviços a eles (e com eles) prestados.

Esperamos que os resultados aqui apresentados, bem como as proposições e recomendações registradas, possam inspirar a atuação dos diversos agentes e órgãos envolvidos com a PNASI consolidando o direito reservado e reconhecido aos povos indígenas a uma atenção diferenciada.

Ivar Luiz V. Busatto – Coordenador Geral da OPAN

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