OPAN promove oficina sobre ICMS Ecológico e terras indígenas

A OPAN promoveu, no dia 26 de novembro, a Oficina “ICMS ECOLÓGICO E TERRAS INDÍGENA EM MATO GROSSO”, realizada na Sede da Promotoria de Justiça de Brasnorte.
O objetivo da oficina era avançar na consolidação de modelos de co-gestão entre prefeituras e associações indígenas, de recursos oriundos do ICMS Ecológico, para implantação de ações sustentáveis, de fiscalização e para a melhoria das condições de conservação e da qualidade de vida nas terras indígenas do estado de Mato Grosso.
O evento contou com a participação de representantes das etnias Myky, Manoki e Rikbaktsa, cujas terras indígenas incidem sobre Brasnorte. Também participaram do evento, representantes do CIMI, da FUNAI, do Pólo Base de Saúde Indígena de Brasnorte, além da Promotora de Justiça do município – Enaile Laura da Silva -, o Secretário de Agricultura – Robson Vicente Lobo -, o Secretário de Esportes e Meio Ambiente – Wanderlei Campagnoni – e o Prefeito da cidade, senhor Mauro Heisler.

O ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um instrumento financeiro de compensação e incentivo aos municípios que possuem terras indígenas ou unidades de conservação em seu território. O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a adotar critérios ambientais para distribuição do ICMS arrecadado pelos estados e repassado aos municípios. Em Mato Grosso, o ICMS Ecológico está em vigor desde 2002 através da através da lei complementar 73/2000. Desde então, o número de municípios beneficiados passou de 78 em 2002, para 86 em 2009.

Mato Grosso possui 73 Terras Indígenas (FUNAI/2006), 23 Unidades de Conservação Federais, 44 Unidades de Conservação Estaduais e 45 Unidades de Conservação Municipais (SEMA/2008) em seus 141 municípios. Grande parte dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico, como é o caso de Brasnorte e Sapezal, que não possuem Unidades de Conservação, recebem o repasse exclusivamente por causa das terras indígenas.

A lei 73/2000 determina que as prefeituras estabeleçam termos de compromisso participativos com as populações indígenas para que parte deste recurso retorne a estas comunidades através de ações que colaborem com o planejamento, manutenção e fiscalização das áreas protegidas. Municípios como Juina, localizado no noroeste de estado, vêm se destacando como pioneiros no estabelecimento deste tipo de acordo. Em 2003, a prefeitura de Juina se tornou a primeira a firmar um termo de cooperação desse tipo, ao celebrar um convênio com o povo indígena Enawene Nawe e a OPAN, para execução do “Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena Enawene Nawe” de fiscalização e vigilância desta área.

Desdobramentos da Oficina

Ao final do encontro, o prefeito de Brasnorte, Mauro Heisler, se comprometeu em retomar o diálogo para uma possível ampliação dos programas e valores que atualmente são repassados aos povos Myky, Manoki e Rikbaktsa através de recursos do ICMS Ecológico. Os três povos garantiram vagas para participação de representantes indígenas no Conselho Municipal de Meio Ambiente que deverá passar a funcionar a partir de 2011.

O prefeito também se comprometeu a criar, dentro da Secretaria de Meio Ambiente do município, um Departamento de Assuntos Indígenas a ser coordenado por uma pessoa indicada pelos três povos. A partir da criação deste departamento, o prefeito diz que será possível dialogar sobre a criação de uma lei orgânica do município que regulamente os acordos entre a prefeitura e as associações indígenas para co-gestão de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico.

Ainda, como desdobramento da oficina, o prefeito comprometeu-se em cadastrar na SEMA a Terra Indígena Manoki – que atualmente encontra-se em processo de demarcação – para que o município possa receber os recursos do ICMS Ecológico relativos a essa área, aumentando o repasse para Brasnorte. Espera-se que esta ampliação resulte em melhorias no atendimento público às populações indígenas de Brasnorte, que atualmente representam 10% da população do município.

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