Organizações reivindicam consulta aos indígenas para licenciamento da CGH Bela Manhã, em MT

Por Beatriz Drague Ramos/OPAN

O avanço do processo de licenciamento da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Bela Manhã, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), gerou preocupação e revolta entre indígenas Nambikwara e organizações socioambientais. Entre os municípios de Comodoro e Nova Lacerda, no estado de Mato Grosso, o empreendimento está projetado para ser construído nas proximidades das Terras Indígenas (TIs) Vale do Guaporé e Taihantesu podendo causar prejuízos às comunidades. Sabendo disso, 23 organizações assinaram um documento em que solicitam que o Ministério Público Federal (MPF) intervenha a fim de garantir que a SEMA exija complementações aos estudos por parte do empreendedor e que realize uma consulta efetivamente informada ao povo potencialmente impactado, como indica o próprio MPF em sua Recomendação nº 22/2020, do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Mato Grosso.

De acordo com Érika Negarotê Garcez, Nambikwara da aldeia Negarotê e atual vereadora do município de Comodoro, o processo de escuta aos indígenas não foi adequado, pois não foram apontados os impactos ambientais. “Nós não fomos consultados pela empresa sobre os danos causados ao meio ambiente, eles não falaram de nada de que poderia ter impactos ambientais. Só passaram nas aldeias falando do projeto e que iria ter uma compensação. Mas não falaram que seria justa, que iria suprir o que vamos perder. Eles simplesmente fizeram uma pequena reunião. Saíram andando nas aldeias, falando do projeto, mas não fizeram um estudo ambiental, o que é de extrema importância. O impacto que vai trazer nos rios, por exemplo, é essencial para os povos indígenas, por causa do peixe e da água limpa, potável. Isso eles não explicaram.”

Jailton Negarotê, da TI Vale do Guaporé, também se sente atropelado pelo processo. “Temos poucas informações sobre essa usina. Em 2019, houve uma pré-consulta, apenas de caráter informativo, quando técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram em várias localidades e se reuniram com grupos específicos, mas não demos nosso aval para a construção. No meu caso, só falaram que haveria um empreendimento no rio. Infelizmente eles já entraram com pedido de licença de instalação sem o nosso consentimento. Queremos que realizem um estudo de impacto ambiental aprofundado, para não sermos passados para trás, igual aconteceu no passado”, critica o indígena que reside na aldeia Nova Geração Negarotê.

Essa pré-consulta, a que Jailton se refere, diz respeito a uma reunião realizada para tratar também de outro outro projeto hidrelétrico, a CGH Nossa Senhora do Carmo, muito próxima ao empreendimento CGH Bela Manhã. De acordo com a denúncia feita pelas organizações não governamentais ao MPF, ambos os empreendimentos localizam-se no Córrego Vai-e-Vem II e o processo de licenciamento da CGH Nossa Senhora do Carmo apresentou diversas inconsistências, entre elas o uso de dados secundários no Estudo de Componente Indígena, o qual não seguiu o Termo de Referência Específico emitido pela Funai, tal como determina o Artigo 7° da Instrução Normativa n° 2, de 27 de março de 2015, em seu parágrafo 1°.

O ofício também revela que o subgrupo Nambikwara Aikatensu tem parte de seu território não demarcado, o que também compromete a noção de impacto do projeto. “Parte do território tradicional dos Aikatensu ainda não foi demarcado. Com isso, ainda não existe um perímetro que possa situar o território em relação ao empreendimento para que seu impacto possa ser avaliado”, apontam as organizações.

Advogada do Instituto Centro de Vida (ICV), Mariana Lacerda explica que, caso os empreendimentos comecem a operar conjuntamente, a sobrevivência dos povos indígenas da região estará ameaçada devido aos danos que podem ser causados no córrego Vai-e-Vem II. “O estudo técnico que pudemos ter acesso, é insuficiente para dizer se pode ou não haver impacto, pois o único levantamento de campo sobre a fauna foi feito fora do período da piracema, fato que impossibilitou a verificação do uso do local por peixes migratórios para procriação. Com isso não sabemos se podem haver impactos sobre a pesca e a sobrevivência dos indígenas. Também se sabe que em determinado ponto pode ocorrer a diminuição da vazão de água do córrego e consequentemente ocasionar a diminuição da oferta de água para os povos”.

Mariana lembra também que na região existem várias cavernas importantes para a espiritualidade dos indígenas e que podem ser impactadas de alguma forma pela presença física das CGHs, principalmente durante a construção dessas usinas. A advogada revela, ainda, como o desmonte da legislação sobre licenciamento ambiental em Mato Grosso tem favorecido a aprovação de projetos sem o devido conhecimento sobre seus impactos. “Dentro de alguns processos da SEMA, podemos observar que é feita uma fragmentação na análise dos pedidos de licença dos empreendimentos. Especialmente nesse caso, seriam duas CGHs que têm até 5MW de potência. Eles entram em uma classificação em que pode ser dispensado o EIA/RIMA, mas se formos analisar as duas, essa potência aumenta e seria um empreendimento de maior porte. A SEMA e os empreendedores conseguem fazer esse tipo de ação baseados em uma política ambiental fragilizada, que está sendo ainda mais flexibilizada nesse governo”.

Avaliação de organizações ambientais é ignorada no Consema

Assim como ocorrido durante as discussões sobre a CGH Nossa Senhora do Carmo, em 2019, a dispensa do EIA/RIMA da CGH Bela Manhã foi aprovada por maioria pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso, apesar dos diversos apontamentos feitos no voto vista do ICV, o qual é membro do órgão. Durante uma reunião conturbada, ocorrida no dia 26 de agosto deste ano, a presidente em exercício do órgão colegiado e secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, se negou a colocar em votação o pedido de devolução do processo à SEMA para correção de lacunas e equívocos.

Além disso, a competência legal dos indígenas para defender seus direitos foi colocada em questão pela própria presidente do Consema. Ela afirmou que “quem tem a tutela dos índios é a Funai”. Acompanhando a posição da presidente, o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) no Consema, Edvaldo Belisário dos Santos, chegou a afirmar que “na essência jurídica é incompetente pra defender seus direitos”, afrontando a autonomia dos povos indígenas, conforme gravação em áudio da reunião disponibilizada pelo Consema a pedido das organizações da sociedade civil.

Procurada pela reportagem, a SEMA foi questionada sobre como mensurar os prejuízos quando não se sabe o que pode ser considerado impactado na terra e na vida dos Nambikwara das TIs Vale do Guaporé e Taihantesu. Em resposta afirmou que “os estudos feitos pelo empreendimento estão na sede da Secretaria e à disposição para consulta pública”. O órgão também relatou que “não é responsável pela condução do Estudo de Componente Indígena”.

Na visão de José Parava, conselheiro fiscal da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), da regional Vale do Guaporé, as declarações feitas durante a reunião não possuem fundamento. “O que ele [Edvaldo Belisário dos Santos] fala é muito contraditório, a Funai deveria nos representar, mas sabemos sim reivindicar os nossos direitos. Sabemos o que é bom e o que não é para nós. E ele não nos representa enquanto indígenas. Ele é de uma organização que é totalmente contra a causa indígena, a Famato, e não tem autonomia para falar pelos indígenas do Vale do Guaporé. Na maioria das vezes, nós não somos consultados sobre os empreendimentos, acordamos e já estão executando os projetos. Isso é lei, mas eles não respeitam. O que eu vejo é que eles estão fazendo essa consulta prévia entre eles mesmos, a Funai com a SEMA, e isso não nos representa”.

O descontentamento do membro da Fepoimt corrobora uma recomendação feita pelo MPF em agosto, na qual o órgão defende que toda “obra ou atividade de baixo potencial que possa causar degradação ambiental direta ou indiretamente em terras ou ao longo de áreas de ocupação indígena, passe por consulta prévia, livre e informada com os povos interessados”. A dispensa do EIA/RIMA viola os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é o que acontece no caso da CGH Bela Manhã. Para o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, “o processo de licenciamento da CGH Bela Manhã vai em sentido contrário à recomendação do MPF”. Apesar da urgência, a SEMA ainda não acatou a recomendação.

Antropóloga, indigenista e pesquisadora dos empreendimentos hidrelétricos no estado de Mato Grosso, Adriana Werneck Regina, esclarece que “o direito indígena precisa ser considerado dentro da legislação e não passar a ser visto como um problema, como uma pedra no caminho do empresário. É um trâmite que tem que ser assumido como uma fase imprescindível”.

A antropóloga ainda ressalta que nem sempre os projetos hidrelétricos são aliados às necessidades e direitos da população. “Nós observamos que muitos empreendimentos em Mato Grosso servem mais às indústrias e ao agronegócio e não a uma demanda por energia por parte dos habitantes. Grosso modo, toda essa política atende a um setor específico e restrito da sociedade, não é propriamente uma demanda social. Existem casos em que um mesmo empresário consegue a outorga exclusiva de vários pedaços de um rio, já sendo dono de enormes fazendas. O resultado é uma concentração de terra e de recurso hídrico. Hoje, há um lobby do setor hidrelétrico, que pressiona o governo a favorecer a concentração de energia neste setor e não na diversificação de fontes energéticas, como a eólica e solar, por exemplo”.

Procurada pela OPAN, a Funai não respondeu aos questionamentos solicitados até a publicação desta reportagem.

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