Governo dissolve barreiras sanitárias e casos de covid-19 voltam a subir

Por Beatriz Drague Ramos

Dez meses após o início da pandemia, o governo ainda não efetivou a política de proteção aos povos indígenas contra a covid-19, que tem na formação de barreiras sanitárias o método mais urgente e eficaz para impedir a entrada das doenças nas aldeias. O plano de contingência não saiu satisfatoriamente do papel nem mesmo com a pressão da sociedade civil e as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A realidade demonstra que as barreiras sanitárias foram desaparecendo aos poucos, como é o caso da Terra Indígena (TI) Rio Branco, localizada em Rondônia, contígua à TI Massaco, onde vivem indígenas isolados. Lá a barreira foi iniciada em junho, mas em outubro de 2020 já tinha sido desfeita.

De acordo com um profissional da Fundação Nacional do Índio (Funai) que preferiu não se identificar e que atua na região, após o fim da barreira os casos de covid-19 passaram a aumentar. “Era um controle de acesso. Não tinha higienização de material e de nada. Foi desativada pela Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] em outubro, quando havia uma certa pressão de pessoas de fora para entrar, por conta da campanha eleitoral, além de algumas invasões para caça e pesca próximas às aldeias. Em dezembro, quando provocamos a Sesai para voltar, o contágio chegou dentro da TI. Em uma semana todas as aldeias tinham algum caso”.

Segundo o último boletim epidemiológico do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho, responsável pelas aldeias da TI Rio Branco, haviam 121 pessoas infectadas e nove óbitos, até o dia 5 de fevereiro. Na visão do servidor da Funai, o risco para os isolados que vivem próximo à TI Rio Branco é pequeno, mas existe. “O território é grande, mas eles chegam próximos dos limites, ainda que evitem contato. Um fator preocupante é que eles recolhem ferramentas encontradas”, explica.

Ainda de acordo com o profissional, a atuação das barreiras foi mínima e atrasada e muitas foram desativadas por falta de recursos. “Essas barreiras tiveram uma atuação mínima, demorou demais para definir o que é uma barreira sanitária, de que forma ela deveria funcionar. Alguns indígenas foram fechar as porteiras por conta própria. Um órgão como a Funai tem pouquíssimos servidores, não se tinha recurso pra pagar. A Sesai, que é uma figura central da saúde indígena, indicou [apenas] uma pessoa nas barreiras. Com poucos recursos, não foi possível implantar isso de uma forma efetiva”.

Edmar Aruá, indígena da aldeia Marco, localizada na TI Rio Branco, afirma que não houve apoio das instituições responsáveis. “Nós não tivemos perna para manter a barreira, não deram o suporte necessário, tivemos que assumir praticamente tudo sozinhos e ficou difícil. Acredito que quase 50% da população já pegou o coronavírus. Os pescadores e o próprio pessoal passaram a circular com maior intensidade no final do ano e sem o acompanhamento. Em dezembro, começamos a ter casos de covid na reserva, hoje já passamos pelo pico. Foram duas semanas turbulentas, tivemos dois óbitos aqui dentro da aldeia. Já tivemos mais de 200 casos, mas agora estamos confiantes com a vacina”.

Elias Bigio, novo presidente da Operação Amazônia Nativa (OPAN) e pesquisador de povos indígenas isolados, lembra que a vacina deve ocorrer como forma de proteção aos isolados. “Os índios da TI Massaco não serão vacinados, pois são isolados, mas a população do entorno deve ser vacinada para que não leve a doença para os isolados de forma involuntária. Além disso, a TI Rio Branco tem presença de não-indígenas que vão pescar ilegalmente naquela região e invasores para extrair madeira”, alerta.

No início da pandemia, as barreiras, como relata Edmar, foram desenvolvidas pelos próprios indígenas que logo reconheceram a necessidade de controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias. Após pressão do movimento indígena, com a entrada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e julgada pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF, as barreiras sanitárias protetivas foram incorporadas ao Plano de Enfrentamento e Monitoramento da covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros.

A cobrança da Suprema Corte obrigou o governo federal a decretar a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que autoriza a Funai, de forma temporária e excepcional, a efetuar o pagamento de diárias a servidores e militares que atuaram em barreiras sanitárias. A norma perdeu vigência em dezembro de 2020, com isso, o governo publicou a MP 1027, para a retomada das barreiras em edição extra do Diário Oficial da União no início de fevereiro.

A Funai informa que é a responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias. Segundo a fundação, existem mais de 300 barreiras em funcionamento no país e a autarquia já investiu R$ 45 milhões no enfrentamento à covid-19.

Territórios sem barreiras

Como não há fiscalização sobre o cumprimento do plano nacional de combate à covid-19 entre os indígenas, as denúncias sobre a ausência de barreiras sanitárias ocorrem de forma pontual. Em geral, a justiça é acionada por organizações da sociedade civil ou pelo Ministério Público, como ocorreu em dezembro de 2020, quando procuradores federais apontaram que as terras Alto Rio Negro, Enawenê-Nawê e Vale do Javari, consideradas prioritárias, estavam abandonadas à própria sorte. O governo não comprovou a aplicação da medida e informou que uma “base móvel” compunha a barreira, conforme explica o documento da Procuradoria Geral da República (PGR).

No Rio Grande do Sul, a comunidade Guarani Kaiowá se reuniu para constituir suas próprias barreiras. No entanto, a iniciativa dos povos acaba contando como se fosse a execução da política governamental, para fins de exigências da justiça. Os povos do sul do país publicaram carta denunciando que metade das barreiras que constam no relatório da Funai como ativas não existem. Em Mato Grosso, os indígenas do povo Bororo, de Barra do Garças e General Carneiro, também estão sem barreiras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu que os territórios de isolados ou indígenas de contato recente de Alto Rio Negro (AM), Alto Turiaçú (MA), Avá-Canoeiro (GO), EnawaneNawe (MT), Juma (AM), Kaxinawa do Rio Humaitá (AC), Mamoadate (AC) e Pirahã (AM) não têm barreiras de proteção sanitária.

Procuradas pela OPAN, a Sesai não se pronunciou até o fechamento desta reportagem. Em nota, a Funai alegou que a barreira não foi extinta. “A barreira foi suspensa temporariamente devido ao contingenciamento de recursos humanos e férias regulamentares. Já estamos com o Plano Nacional de Barreiras para 2021 em plena execução. Também iniciaremos as atividades de Barreiras na TI Rio Branco e TI Zoró”.

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