17 de junho de 2021

Poderes se esquivam de responsabilidade e descumprem determinação do STF. Desde o dia 16 de março, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o poder público garanta também a prioridade de imunização a essa população.

POR HELSON FRANÇA / OPAN

O Governo de Mato Grosso e as prefeituras do estado continuam a excluir os indígenas que vivem em áreas urbanas ou em territórios ainda não demarcados do processo de vacinação contra a covid-19. A situação desrespeita decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 16 de março o magistrado determinou que estados e municípios assegurem a prioridade de imunização a essa população.

Indígenas que residem em cidades ou em zonas ainda não demarcadas com frequência transitam entre aldeias, podendo então levar o coronavírus para dentro dos territórios, onde boa parte de seus familiares e pessoas próximas ainda permanecem.

A determinação do ministro Barroso foi provocada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709) movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que cobrava a implementação de medidas de proteção a todos os povos originários contra a covid-19, devido à vulnerabilidade. O Plano Geral de Enfrentamento à covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal, porém, não incluiu na lista de prioridade para receber a vacina a população não aldeada.

Pela urgência, Barroso homologou o Plano parcialmente, com a observação de que os indígenas em contexto urbano fossem inseridos no grupo prioritário de imunização, em ações conduzidas por prefeituras e governos estaduais.   

Especialistas afirmam que a seletividade da vacinação inviabiliza a assistência diferenciada da saúde indígena. Foto: Kamikia Kisedje

Segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, dos 896,9 mil povos originários que viviam no Brasil, 57,7% estavam em terras indígenas e 42,3% fora delas.

Em Mato Grosso, entre a população indígena urbana afetada pela covid-19, encontra-se a assessora institucional da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo. Ela teve o resultado testado positivo na última segunda-feira (14) e desde então permanece em isolamento em sua residência, em Várzea Grande. Eliane não apresenta sintomas graves.

“É o governo estadual que joga a responsabilidade [de vacinar os indígenas em contexto urbano] para o município, e o município que joga de volta para o governo. Enquanto isso, ficamos sem ser vacinados”, descreve Eliane.

O contexto a que Eliane se refere ilustra bem a confusão atual a respeito da imunização aos povos originários não aldeados. A Fepoimt encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Saúde (SES) no dia 24 de maio, cobrando providências.

Em resposta, o secretário Gilberto Figueiredo, sem fazer qualquer menção à decisão do ministro Barroso ou tampouco à ADPF 709, apenas informa que o Estado segue o previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde – que exclui indígenas não aldeados da prioridade.

Figueiredo sustenta seu posicionamento em um documento endossado em conjunto pela Superintendência de Vigilância em Saúde e Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, que cita as diretrizes do PNI e evoca o artigo 11 da portaria 1.378/2013, para destacar que a competência por estratégias de vacinação cabe aos poderes municipais – o que destoa do cenário em Mato Grosso, já que imunização contra a covid-19 também vem sendo gerida pelo Estado.

O documento ainda ignora por completo a decisão do ministro Barroso e a ADPF 709, não fazendo qualquer referência a ambas. Por sua vez, a prefeitura de Cuiabá informou que a vacinação dos indígenas é responsabilidade do Estado. Pontuou ainda que, na meta estipulada pelo Ministério da Saúde para a capital mato-grossense, não constam vacinas para os povos originários.

Levantamento realizado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) constatou que a imunização zerou o número de casos de covid-19 em dezenas de etnias de Mato Grosso que habitam Terras Indígenas – o que demonstra a importância da vacinação em salvar vidas.

Dados do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena mostram que desde o início da pandemia já são mais de 55 mil casos confirmados de contaminação, 1112 mortos e 163 povos afetados pela covid-19.

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