Nota Pública

Há centenas de anos lutando, os povos indígenas do Brasil, carregados com sua ancestralidade, força, alegria, mas também a dor das perdas e sofrimentos infligidos pelos povos estranhos que aqui chegaram, vêm resistindo bravamente. Nessa jornada, eles viram o seu território, o país chamado Brasil, se tornar um ambiente hostil. Mesmo assim, seguiram lutando.

Aos poucos, conquistaram direitos básicos, como a proteção de suas vidas e culturas. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, solidificaram garantias fundamentais. A Carta expressa o reconhecimento à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições; o direito às terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las; e o usufruto exclusivo às suas terras. É assegurada também a legitimidade dos indígenas para ingressarem em juízo pela defesa de seus direitos e interesses.

Essas garantias constitucionais e instrumentos a ela alinhados – como as políticas de saúde, educação, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas e outas –, são fundamentais para o fortalecimento dessas populações que desde então vêm aumentando em número de pessoas, participação de espaços democráticos e visibilidade. São necessárias, ainda, para um ordenamento do país, a redução de conflitos e um Estado de paz.

Fazer valer os direitos dos povos indígenas nunca deixou de ser um desafio. Nos últimos anos, porém, as salvaguardas estão sendo seriamente ameaçadas. Diversas pautas e proposições visam contrariar a Constituição Federal, anular o direito à terra, facilitar a instalação de empreendimentos dentro de terras indígenas e enfraquecer a participação social dos povos originários em processos que interferem em suas próprias vidas. Associado a isso, está em curso o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que sofre com cortes de recursos e instabilidade e inconsistência na condução de sua política interna nos últimos anos.

As ameaças atingiram o ápice com a votação, agora em curso, do PL 490, no Congresso Nacional. O projeto visa desfigurar as garantias constitucionais. Pela gravidade do assunto, indígenas de diversos povos estão em Brasília lutando contra esse e outros retrocessos. Às portas da Funai, que em sua atual presidência se manifesta de forma contrária aos direitos indígenas, representantes dos povos foram recebidos com spray de pimenta e balas de borracha. O mesmo ocorreu, de forma ainda mais truculenta na Câmara dos Deputados.

Diante disso, a Operação Amazônia Nativa (OPAN) manifesta profundo repúdio ao PL 490 e aos demais projetos que tentem legalizar a entrada de não indígenas nas terras da União destinadas a esses povos, seja para agricultura, mineração ou para qualquer outra iniciativa que possa ferir o usufruto exclusivo dos que ali tradicionalmente habitam. Repudiamos também as ações violentas protagonizadas por agentes de órgãos do Executivo e do Legislativo contra os indígenas.

A atual legislação já permite que os povos indígenas possam desenvolver atividades de interesse de suas comunidades para a qualidade de vida e iniciativas de geração de renda. É preciso para isso apenas que os órgãos de governo e instituições de apoio técnico possam estar fortalecidos para cumprir as funções a que se destinam, fornecendo o devido suporte a essas populações.
 

Nos colocamos junto aos povos indígenas do Brasil na defesa legítima de seus territórios, contra atos autoritários e propostas inconstitucionais que visam a retirada de seus direitos. Nosso profundo respeito às lideranças que estão em luta há mais de duas semanas em Brasília.

Operação Amazônia Nativa (OPAN)