13 de dezembro de 2021

O documento aponta que o período de resposta chegou a praticamente o triplo do prazo máximo estipulado pela legislação vigente em MT, sendo de 105 dias para uma das solicitações dentre as dezenas de solicitações realizadas. Descumprindo a norma

A presente Nota Técnica é resultado de uma parceria entre a Operação Amazônia Nativa (OPAN) e a Transparência Internacional Brasil (TI BR) e tem por finalidade apresentar e discutir desafios para o acesso a informações sobre os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial impacto às vidas e aos territórios dos povos indígenas em Mato Grosso, mais especificamente da bacia do rio Juruena. 

O documento é dividido em cinco seções. A primeira, “Acesso à informação: conceito, histórico e situação atual”, tematiza o acesso à informação, seus fundamentos históricos, conceituais e legais no mundo e no Brasil, com o foco em informações ambientais. A segunda seção, “Acesso à informação em Mato Grosso”, apresenta a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado e analisa a sua implementação a partir de casos concretos, fornecendo elementos para a terceira parte. Essa, com o título “Os impactos da falta de informação para o controle social e a garantia de direitos dos povos indígenas”, demonstra as dificuldades que o desrespeito aos prazos estabelecidos e o fornecimento de informações de baixa qualidade impõem a efetivação do direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado, garantido aos povos indígenas pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro. 

Na quarta seção são apresentadas recomendações para o aprimoramento da transparência das informações que envolvem empreendimentos com potencial impacto nas vidas e nos territórios de povos indígenas no estado de Mato Grosso, bem como para o fortalecimento da política de acesso à informação no estado. Por fim, a última seção consiste nas considerações finais.

Confira a nota abaixo:

OPAN contrata indigenista para o Programa MT

11 Ago, 2022

É necessário morar em Cuiabá e ter disponibilidade para fazer viagens a campo na região noroeste de Mato Grosso

Homenagem à indigenista Silvia Maria Gasperini Bonotto

18 Jul, 2022

Nota da OPAN diante do falecimento de Silvia Maria Gasperini Bonotto, parceira das causas e povos indígenas do Brasil.

OPAN contrata profissional da área administrativa

15 Jul, 2022

A Operação Amazônia Nativa está contratando um profissional da área administrativa para se integrar à equipe do Setor Administrativo/Financeiro da instituição com sede em Cuiabá, Mato Grosso (MT).
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