20 de dezembro de 2021

Cooperativas utilizam requerimentos de lavra garimpeira para burlar a lei. Juntas, pretendem explorar mais de 450 mil hectares em atividades que liberam metais nocivos à saúde, como o mercúrio

Helson França/OPAN

Cooperativas formadas para a exploração de minérios têm avançado sobre a região da bacia do rio Juruena, em Mato Grosso, atingindo terras indígenas, unidades de conservação e leitos de rios. Sob Requerimentos de Lavra Garimpeira (RLG) – modalidade, em tese, mais artesanal e entendida como sendo de baixo impacto -, as cooperativas, na prática, burlam a lei e exercem atividades semelhantes a processos industriais, que resultam em maiores consequências ao meio ambiente e às comunidades.

Estudo realizado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) revela que, atualmente, são 14 as cooperativas com processos de RLGs na Agência Nacional de Mineração (ANM) compreendidos na bacia do Juruena. Esses pedidos somam uma área total de 452.825 hectares para exploração de garimpo. Seis dessas cooperativas são responsáveis por 97% (439.738 hectares) de toda essa área e uma delas, denominada Cooperativa dos Mineradores do Vale do Guaporé, acumula sozinha requerimentos em 155 mil hectares para a referida finalidade.

O cenário reforça as suspeitas de ilegalidade. Conforme a legislação, na modalidade de lavra garimpeira, cada cooperativa pode requerer autorização para explorar uma área de até 10 mil hectares na Amazônia Legal – como é o caso da região da bacia do rio Juruena. No entanto, para driblar a lei, as cooperativas adotam como prática a requisição de áreas contíguas  (ou muito próximas entre si) sob uma única titularidade, dando contornos empresariais a empreendimentos que, em teoria, seriam de pequena escala. 

A estratégia  é adotada também em outras regiões do país e já é alvo de ação por parte do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas.

Por serem enquadrados como atividades de baixo impacto ambiental, os RLGs possuem um trâmite mais célere na ANM, sendo, por exemplo, dispensados da realização de etapa de pesquisa – que envolve estudos para comprovar a viabilidade técnica e econômica do procedimento para determinada localidade.

Os RLGs representam aproximadamente 44% (72 processos) do total de procedimentos de extração mineral que deram entrada na ANM em 2020, referentes à região da bacia do rio Juruena. Desses requerimentos, 94% foram realizados por cooperativas. Esses pedidos são para exploração em áreas que se localizam ao longo dos principais rios que compõem a bacia: Arinos, do Sangue, dos Peixes, Alegre, Cravari, Ponte de Pedra, Buriti e Tomé de França.

As principais substâncias requeridas para lavra nos garimpos na região são o diamante e o ouro. No processo do garimpo do ouro, é liberado mercúrio, metal nocivo à saúde e que pode chegar ao contato humano por meio da água, consumo de peixes ou outros animais contaminados, ou mesmo pela atmosfera. A exposição ao mercúrio pode causar problemas cardíacos, de visão e neurológicos.

Da área total visada nos RLGs que englobam a bacia do Juruena, aproximadamente 242 mil hectares (53%) estão localizados na sub bacia do Juruena (Alto, Médio e Baixo). As sub bacias do Arinos (104 mil hectares) e do Matrinxã (58 mil hectares) aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Área (ha) dos Requerimentos de Lavra Garimpeira sobrepostos a cada sub bacia do Juruena. Fonte: Dados da pesquisa (2021)

Na sub bacia do Juruena, apenas 11 cooperativas são responsáveis por 91,5% da área cobiçada nos RLGs. A Cooperativa de pequenos mineradores de ouro e pedras preciosas de Nova Bandeirantes e outros municípios e a Cooperativa dos mineradores do Vale do Guaporé, juntas, somam 134.946 hectares (56%) solicitados dessa área.

A bacia hidrográfica do Juruena ocupa uma área de 19,1 milhões de hectares. Seu principal rio, o Juruena, tem 1.080 km de extensão e está inteiramente localizado no estado de Mato Grosso. No rio Juruena deságuam cursos menores como o Camararé, Juína, Papagaio, Sangue e Arinos. Há muitos outros rios e córregos formando essa bacia, que, juntamente com a bacia do rio Teles Pires, origina uma das maiores e mais importantes bacias hidrográficas da Amazônia, a do rio Tapajós.

Atualmente, as 22 terras indígenas identificadas nessa região são responsáveis pela conservação de quatro milhões. Esses territórios representam 27% da área total da bacia do Juruena e são o lar de 12 dos 43 povos indígenas de Mato Grosso.

Sobreposição em terras indígenas

Além da intensificação da prática de lavra garimpeira em áreas próximas aos leitos dos principais rios que compõem a bacia do Juruena, dados da ANM de setembro de 2021 revelam que ao menos oito processos minerários, que juntos referem-se a áreas que ultrapassam 10 mil hectares, são de projetos sobrepostos a seis terras indígenas da região.

A terra indígena com a maior área sobreposta é a Apiaká do Pontal e Isolados, que já é delimitada. Trata-se de um processo com uma área de 8.538 hectares de sobreposição que foi cadastrado em nome da empresa Rio Doce Geologia e Mineração (Docegeo), incorporada pela Companhia Vale do Rio Doce em 2003. A outra parte da área deste processo minerário (1.393 hectares) está sobreposta à TI Kayabi.

O aproveitamento de recursos minerais no interior das terras ocupadas por povos originários ou em seus limites territoriais é proibido pela Constituição Federal (artigo 231). Porém, pode haver situações em que titulação de determinada área tenha ocorrido antes da homologação da terra indígena ou da Constituição de 1988. Nesses casos, os requerimentos para fins de mineração na ANM não deveriam prosperar.

A bacia hidrográfica do Juruena ocupa uma área de 19,1 milhões de hectares. Juntamente com a bacia do rio Teles Pires, origina uma das maiores e mais importantes bacias hidrográficas da Amazônia, a do rio Tapajós. Foto: Adriano Gambarini

Levantamento feito junto à ANM identificou que a sobreposição de projetos de mineração na bacia do Juruena também atinge diretamente 84 hectares da Terra Indígena Batelão e 766 hectares da TI Escondido. Em todo o estado de Mato Grosso, contudo, observa-se o avanço de processos de mineração em terras indígenas.

As terras Kayabi (3.771 hectares em sobreposição requeridos junto à ANM), Paukalirajausu (aproximadamente 7.600 hectares) e as TIs Erikpatsá e Japuíra (119 mil hectares com até 10 km no entorno) são algumas das mais afetadas. Já no entorno do território Piripkura (buffer de 10 km), localizado no noroeste de Mato Grosso, estudo da OPAN constatou que, de 2019 até hoje, o tamanho da área solicitada para prática garimpeira aumentou mais de nove vezes, saltando de 5.857 hectares para 53.889 hectares – o que representa um incremento de aproximadamente 820%.

A terra indígena é onde vivem Tamandua e Baita, dois dos indígenas conhecidos do povo Piripkura, grupo que vem sendo alvo da investida violenta de invasores. Como o território ainda não foi demarcado e não há um estudo conclusivo sobre a presença de indígenas na região, especialistas acreditam que possa haver mais nativos vivendo no território.

Organizado pelos pesquisadores Ricardo Carvalho e Ana Luísa Oliveira, o estudo conclui que é necessária uma maior participação da sociedade civil no planejamento e decisão dos projetos que afetam seus modos de vida. Eles também destacam que os processos relacionados à exploração mineral que tramitam na ANM são marcados pela falta de informação e transparência – o que compromete um melhor dimensionamento das consequências socioambientais da atividade.

“Associado a isso, a flexibilização da legislação ambiental é preocupante. Neste sentido, pode-se mencionar a sistemática dispensa da elaboração de Estudo e Relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) realizada pelo Conselho de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema/MT), para projetos de empreendimentos e atividades localizados no raio de até 10 quilômetros das terras indígenas”, acrescentam os autores.

Confira o relatório completo aqui.

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