A presente Nota Técnica é resultado de uma parceria entre a Operação Amazônia Nativa (OPAN) e a Transparência Internacional Brasil (TI BR) e tem por finalidade apresentar e discutir desafios para o acesso a informações sobre os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial impacto às vidas e aos territórios dos povos indígenas em Mato Grosso, mais especificamente da bacia do rio Juruena.
O documento é dividido em cinco seções. A primeira, “Acesso à informação: conceito, histórico e situação atual”, tematiza o acesso à informação, seus fundamentos históricos, conceituais e legais no mundo e no Brasil, com o foco em informações ambientais. A segunda seção, “Acesso à informação em Mato Grosso”, apresenta a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado e analisa a sua implementação a partir de casos concretos, fornecendo elementos para a terceira parte. Essa, com o título “Os impactos da falta de informação para o controle social e a garantia de direitos dos povos indígenas”, demonstra as dificuldades que o desrespeito aos prazos estabelecidos e o fornecimento de informações de baixa qualidade impõem a efetivação do direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado, garantido aos povos indígenas pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Na quarta seção são apresentadas recomendações para o aprimoramento da transparência das informações que envolvem empreendimentos com potencial impacto nas vidas e nos territórios de povos indígenas no estado de Mato Grosso, bem como para o fortalecimento da política de acesso à informação no estado. Por fim, a última seção consiste nas considerações finais.
Confira a nota abaixo: