Avaliação de impacto

Por: Dafne Spolti/OPAN

Cuiabá (MT) – “No dia do índio era para a gente estar alegre, mas nós estamos enfrentando essa dificuldade”, disse Domingas Apatso Rikbaktsa, da Terra Indígena (TI) Erikpatsa e participante da Rede Juruena Vivo, em referência a todas as ameaças aos direitos indígenas atualmente. Entre as preocupações de Domingas, apresentadas na mesa “Os Direitos Indígenas no contexto das hidrelétricas das bacias dos rios Juruena e Teles Pires”, na Semana dos Povos Indígenas deste ano, realizada no Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está a construção de usinas hidrelétricas no rio Juruena, que afetarão diretamente seu território.

“Um rio tão lindo, como vai ficar?”, questionou Domingas. Ela explicou que a instalação dos empreendimentos poderá influenciar a área de coleta de sementes que, além de serem tradicionais da cultura Rikbaktsa, têm ajudado na geração de renda das mulheres da Associação Indígena de Mulheres Rikbaktsa (Aimurik), presidida por ela. Mas a preocupação vai muito além disso: “Estamos enfrentando essa usina. Isso é novo para nós. Cada ano que passa vem coisa nova. O que vai acontecer, onde vão colocar nós? Será que eles [os empreendedores] estão preparados para colocar nós em um lugar melhor? Acho que não. Eles ficam mentindo para nós. Não falam a verdade. Ficam só mostrando desenhos. Conversam com liderança, enganam. Temos que lutar pelo que é nosso. O governo está passando por cima de tudo”.

Domingas apontou que, apesar de estarem sempre conversando sobre isso, muitas pessoas ainda não sabem das ameaças de diversas usinas e outros empreendimentos previstos para a região. A falta de consulta aos povos indígenas já tem demonstrado efeitos desastrosos. Darlisson Apiaká, diretamente afetado pela Usina Hidrelétrica (UHE) Teles Pires, construída no rio de mesmo nome, explicou como este empreendimento foi imposto às pessoas. “As consultas não atenderam à comunidade. Eles tinham que ter feito reuniões em todas as aldeias”, defendeu. Além disso, houve truculência e mortes e se vive hoje um processo de fragilização da organização comunitária por causa da chegada dessa e de outras três usinas do Teles Pires. Todos sofrem atualmente com a falta de peixes, base da alimentação, e outras mazelas sociais, mostradas em um documentário impactante, “O Complexo”, produzido pelo Fórum Teles Pires e Foresti Comunicação, que foi exibido no evento.

O direito de escolha

A garantia da participação social nos processos de tomada de decisão, antes e durante os licenciamentos ambientais, tem sido uma das principais pautas do movimento indígena e de organizações da sociedade civil. A coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Andreia Fanzeres, destacou também a necessidade de uma análise integrada sobre a região e que leve em conta as características ambientais, sociais – em geral são considerados apenas os econômicos e políticos – e questionou a falta de instrumentos de planejamento territorial para subsidiar a tomada de decisão. “A gente não tem um plano de bacia hidrográfica ou o zoneamento socioeconômico ecológico do estado. Sem essas ferramentas, como é possível tomar uma decisão sobre um empreendimento pontualmente?”, questionou.

Além disso, todas as informações devem ser adaptadas e comunicadas a cada povo, de forma que possam compreender e ter condições de tomar as decisões pertinentes seguindo sua maneira de se organizar, seu tempo e sua dinâmica cultural. “Não dá para negociar com a faca na barriga”, destacou Victor Costa Amaral, indigenista da OPAN, em referência à pressão que normalmente é exercida sobre os povos.

João Andrade do Instituto Centro de Vida (ICV) destacou que as organizações da sociedade civil reconhecem a importância da geração de energia para o país, mas enfatizou também que é preciso ouvir as comunidades e os demais segmentos sociais nos espaços públicos de tomada de decisão. “O que a gente está tentando é trazer essa necessidade de que a decisão venha de baixo para cima”, afirmou. “Sem organização e informação não é possível fazer o controle social”, disse.

Resistindo contra a perda de direitos

Durante a mesa “Os Direitos Indígenas no contexto das hidrelétricas das bacias dos rios Juruena e Teles Pires”, o professor e ictiólogo Francisco Machado, hoje no Ministério Público e Dorival Gonçalves Júnior, professor de Engenharia Elétrica da UFMT, apresentaram evidências científicas sobre a morte dos rios a partir de processos de instalação de empreendimentos hidrelétricos, destacando a gravidade de construí-los em sequência, onde toda sua estrutura é alterada.

Francisco Machado destacou que as usinas interferem em 70% nos processos biológicos dos animais aquáticos e que hoje já existem peixes em extinção em algumas regiões, como o piraíba do rio Teles Pires, que já não pode ser encontrado mais.

Diante do cenário, os diversos participantes evidenciaram as tentativas de desmantelamento das políticas sociais e ambientais, aprofundadas no atual governo, como as propostas para flexibilização do licenciamento ambiental e enfatizaram a necessidade de união no novo contexto. “Nós estamos na semana do índio. Mas indígenas, trabalhadores da cidade, trabalhadores do campo, estamos todos no mesmo barco nesse processo complexo de reorganização econômica e política pelo qual passamos”, concluiu o professor Dorival.

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