SEMANA DO ÍNDIO VIRA SEMANA DE LUTO EM MATO GROSSO

Cerca de 400 pessoas, entre indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais sem terra e representantes de organizações não governamentais, participaram nesta quarta-feira, 18 de abril, de uma passeata por dentro do Centro Político e Administrativo (CPA), sede dos poderes legislativo, executivo e judiciário de Mato Grosso. A manifestação pacífica terminou na Assembleia Legislativa, com a entrega de uma carta de denúncias contra medidas que ameaçam direitos conquistados pelas populações tradicionais. A resposta dos deputados estaduais foi a promessa de que eles apoiariam a carta dos povos em uma moção que seria enviada ao Congresso Nacional.

Nesta semana em que se procuram assuntos relacionados aos índios por causa do 19 de Abril, os indígenas não querem comemorar. Querem reivindicar e denunciar uma sequência de ameaças que sofrem em seus territórios (e também fora deles), além de peças legislativas que tramitam com celeridade no Congresso Nacional consideradas enormes retrocessos à conquista de direitos de indígenas e quilombolas. É o caso da PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de criar terras indígenas. O movimento tem certeza de que isso significa o fim da demarcação e da homologação dos territórios indígenas em função do interesse ruralista da maior parte de senadores e deputados.

Esse e outros assuntos foram discutidos durante dois dias de debates na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que reuniu pelo menos 19 etnias indígenas e quatro grupos quilombolas nos dias 16 e 17 de abril. Em poucos momentos se viu no estado uma mobilização tão forte.

Confira aqui a carta na íntegra:

“Carta dos Povos Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso

Nós, povos indígenas e quilombolas presentes no Encontro dos povos indígenas e quilombolas de Mato Grosso – direitos ameaçados e resistência, discutimos o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 – denunciamos e repudiamos esta proposta pelos seguintes motivos:

1. A PEC 215 fere os nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. Os artigos 231 e 232 constituem direitos individuais e coletivos dos povos indígenas e quilombolas, em virtude disso são cláusulas pétreas, ou seja, não são passíveis de reforma constitucional;
2. Na Constituição Federal de 1988 o Estado Brasileiro firmou o compromisso de demarcar todas as Terras Indígenas dentro de cinco anos. No entanto, o Estado Brasileiro encontra-se em dúvida com os povos indígenas há pelo menos 19 anos;
3. A PEC 215 viola a Convenção 169 da OIT;
4. A PEC 215 prejudicará a população quilombola e indígena ameaçando os decretos 4887/2003 e 1775/1996, que trata da demarcação das terras quilombolas e indígenas, respectivamente, fazendo com que critérios que envolvem estudos técnicos/científicos, participação das comunidades e manifestações do poder executivo se submetam exclusivamente à vontade e morosidade política;
5. A demarcação das terras das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas representa a salvaguarda de nossa identidade cultural, simbólica e material, além de garantir a nossa sobrevivência física;

Por todos esses motivos NÃO ACEITAMOS A PEC 215.

Denunciamos e repudiamos a PEC 215 porque ela vem destruir, desmontar, ferir e retroceder os direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações tradicionais, povos com os quais o Estado Brasileiro tem uma dívida histórica e que já suportaram muitas violências aguardando a efetivação dos seus direitos territoriais.

Por isso, EXIGIMOS que em virtude de sua inconstitucionalidade, do retrocesso e ameaça que representa para os direitos dos povos indígenas e quilombolas, a PEC 215 seja DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA.”

A carta dos povos indígenas e quilombolas de Mato Grosso foi encaminhada também à presidência da República, ao Congresso Nacional, à Comissão de Constituição e Justiça, à Organização das Nações Unidas, à Organização dos Estados Americanos, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Ministério Público Federal.

OPAN

A OPAN foi a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Atualmente suas equipes trabalham em parceria com povos indígenas do Amazonas e do Mato Grosso, desenvolvendo ações voltadas à garantia dos direitos dos povos, gestão territorial e busca de alternativas de geração de renda baseadas na conservação ambiental e no fortalecimento das culturas indígenas.

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