Os Apiaká e o Parque Nacional do Juruena: uma experiência de gestão territorial compartilhada

O artigo tem o objetivo de discutir os desafios da implementação de instrumentos de gestão territorial indígena no caso de sobreposição entre a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados e o Parque Nacional do Juruena. O método utilizado é de análise de documentos que identificam o conflito jurídico da sobreposição e medidas que facilitaram o entendimento mútuo na direção de uma gestão compartilhada. A principal conclusão aponta que a regularização fundiária é importante requisito para a solução dos conflitos.