Nota de repúdio pela aprovação do PL da Devastação

Na madrugada desta quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021 — apelidado, não à toa, como o “PL da Devastação”. Com 267 votos a favor e 116 contrários, a votação foi conduzida às pressas, em uma sessão que atravessou a noite e só terminou às 3h43 da manhã. Já não bastasse a aprovação na calada da noite, longe dos olhos da sociedade, a sessão foi marcada ainda por ataques racistas à deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), numa tentativa de calar a voz de uma parlamentar e mulher indígena.

A decisão ocorre justamente no Dia de Proteção às Florestas, marcando um triste paradoxo: enquanto deveríamos celebrar a preservação de nossos biomas, o país assiste à aprovação de uma proposta inconstitucional que desmonta um dos principais pilares da política ambiental brasileira — o licenciamento ambiental.

Entre as proposições, o projeto institui o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo que o próprio empreendedor licencie o empreendimento a partir de seus interesses e julgamentos de valor, sem análise prévia de órgãos técnicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesta modalidade, bastaria um simples registro do próprio interessado para a liberação do empreendimento.

Fariam parte da modalidade de LAC cerca de 90% dos processos de licenciamento do país, referentes a pequenos e médios projetos: hidrelétricas, rodovias, empreendimentos do agronegócio e atividades de mineração são alguns deles, fragilizando drasticamente a fiscalização e a prevenção de impactos ambientais.

O projeto também enfraquece a responsabilidade e atuação dos órgãos socioambientais. Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deixariam de desempenhar sua função primordial na análise dos processos de licenciamento. Perdem parte significativa  de sua atuação também o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e os conselhos estaduais de meio ambiente.

Para os povos indígenas e comunidades quilombolas, o projeto retira do licenciamento as terras em processo de demarcação e ignora o direito à consulta a esses povos, em oposição à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

Outro ponto crítico é a Licença Ambiental Especial (LAE), que colocará projetos considerados estratégicos sob decisão de uma comissão política, retirando de vez os critérios técnicos que buscam a proteção ao meio ambiente e às comunidades impactadas.

Ao permitir a implementação de diversos empreendimentos em larga escala, o PL 2159 trará rapidamente consequências devastadoras para a população. Em pouco tempo, veremos o aumento do desmatamento, a escassez de água potável e alimentos saudáveis, contaminações por substâncias tóxicas, piora da qualidade do ar e, consequentemente, um crescimento das doenças relacionadas a esses impactos ambientais.

Assim, a Operação Amazônia Nativa (OPAN), se coloca ao lado do conjunto da sociedade civil organizada para repudiar esse projeto e reivindicar ao presidente da República o veto integral à proposta.

Operação Amazônia Nativa (OPAN)
17 de julho de 2025

Abaixo os deputados que votaram a favor do PL 2159/2021:

REGIÃO NORTE

Acre
Antônia Lúcia (Republican-AC)
Coronel Ulysses (União-AC)
Eduardo Velloso (União-AC)
Roberto Duarte (Republican-AC)
Zé Adriano (PP-AC)

Amapá
Acácio Favacho (MDB-AP)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Josenildo (PDT-AP)
Vinicius Gurgel (PL-AP)

Amazonas
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republican-AM)
Adail Filho (Republican-AM)
Afonso Hamm (PP-RS)
Átila Lins (PSD-AM)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Fausto Santos Jr. (União-AM)

Pará
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônio Doido (MDB-PA)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Caveira (PL-PA)
Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Olival Marques (MDB-PA)
Pastor Claudio Mar (União-PA)
Raimundo Santos (PSD-PA)

Rondônia
Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
Cristiane Lopes (União-RO)
Dr Fernando Máximo (União-RO)
Lebrão (União-RO)
Maurício Carvalho (União-RO)
Silvia Cristina (PP-RO)
Thiago Flores (Republican-RO)

Roraima
Duda Ramos (MDB-RR)
Gabriel Mota (Republican-RR)
Nicoletti (União-RR)
Pastor Diniz (União-RR)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR))

Tocantins
Alexandre Guimarãe (MDB-TO)
Antonio Andrade (Republican-TO)
Carlos Gaguim (União-TO)
Eli Borges (PL-TO)
Filipe Martins (PL-TO)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ricardo Ayres (Republican-TO)
Vicentinho Júnior (PP-TO)

CENTRO-OESTE

Distrito Federal
Alberto Fraga (PL-DF)
Bia Kicis (PL-DF)
Fred Linhares (Republican-DF)
Julio César Ribeiro (Republican-DF)
Rafael Prudente (MDB-DF)

Goiás
Adriano do Baldy (PP-GO)
Célio Silveira (MDB-GO)
Daniel Agrobom (PL-GO)
Dr. Zacharias Calil (União-GO)
Flávia Morais (PDT-GO)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Magda Mofatto (PRD-GO)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Silvye Alves (União-GO)

Mato Grosso
Gisela Simona (União-MT)
José Medeiros (PL-MT)
Juarez Costa (MDB-MT)
Nelson Barbudo (PL-MT)
Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
Coronel Assis (União-MT)
Coronel Fernanda (PL-MT)

Mato Grosso do Sul
Beto Pereira (PSDB-MS)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Geraldo Resende (PSDB-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)

NORDESTE

Alagoas
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)

Bahia
Arthur O. Maia (União-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Neto Carletto (Avante-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Rogéria Santos (Republican-BA)

Ceará
AJ Albuquerque (PP-CE)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Moses Rodrigues (União-CE)

Maranhão
Allan Garcês (PP-MA)
Aluisio Mendes (Republican-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Detinha (PL-MA)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Fábio Macedo (Podemos-MA)
Josimar Maranhãozi (PL-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juscelino Filho (União-MA)
Márcio Honaiser (PDT(MA)
Pastor Gil (PL-MA)

Paraíba
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Damião Feliciano (União-PB)
Mersinho Lucena (PP-PB)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)

Piauí
Júlio Cesar (PSD-PI)
Marcos A. Sampaio (PSD-PI)

Pernambuco
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republican-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Mendonça Filho (União-PE)
Ossesio Silva (Republican-PE)
Pastor Eurico (PL-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Rio Grande do Norte
Benes Leocádio (União-RN)
Carla Dickson (União-RN)
Robinson Faria (PP-RN)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)

Sergipe
Delegada Katarina (PSD-SE)
Icaro de Valmir (PL-SE)
Nitinho (PSD-SE)
Rodrigues Valadares (União-SE)

SUDESTE

São Paulo
Adilson Barroso (PL-SP)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Celso Russomanno (Republican-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Coronel Tadeu (PL-SP)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Delegado Palumbo (MDB-SP)
Delegado da Cunha (PP-SP)
Ely Santos (Republican-SP)
Fausto Pinato (PP-SP)
Jefferson Campos (PL-SP)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marangoni (União-SP)
Marcio Alvino (PL-SP)
Maria Rosas (Republican-SP)
Miguel Lombardi (PL-SP)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Rosana Valle (PL-SP)
Rosangela Moro (União-SP)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Vinicius Carvalho (Republican-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)

Rio de Janeiro
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Bebeto (PP-RJ)
Caio Vianna (PSD-RJ)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Dani Cunha (União-RJ)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
General Pazuello (PL-RJ)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Helio Lopes (PL-RJ)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Jorge Braz (Republican-RJ)
Julio Lopes (PP-RJ)
Luciano Vieira (Republican-RJ)
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Marcos Soares (União-RJ)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Ricardo Abrão (União-RJ)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Soraya Santos (PL-RJ)
Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)

Espírito Santo
Amaro Neto (Republican-ES)
Da Vitoria (PP-ES)
Evair de Melo (PP-ES)
Messias Donato (Republican-ES)

Minas Gerais
Bruno Farias (Avante-MG)
Delegado Marcelo (União-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Euclydes Pettersen (Republican-MG)
Gilberto Abramo (Republican-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pinheirinho (PP-MG)
Rafael Simoes (União-MG)
Rosângela Reis (PL-MG)
Samuel Viana (Republican-MG)
Zé Vitor (PL-MG)

SUL

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm (PP-RS)
Afonso Motta (PDT-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Bibo Nunes (PL-RS)
Covatti Filho (PP-RS)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
Danrlei (PSD-RS)
Franciane Bayer (Republican-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Osmar Terra (MDB-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Ronaldo Nogueira (Republican-RS)
Sanderson (PL-RS)
Zucco (PL-RS)

Santa Catarina
Caroline de Toni (PL-SC)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Armando (PP-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Luiz F. Vampiro (MDB-SC)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Zé Trovão (PL-SC)

Paraná
Beto Richa (PSDB-PR)
Diego Garcia (Republican-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Felipe Francischin (União-PR)
Filipe Barros (PL-PR)
Geraldo Mendes (União-PR)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luisa Canziani (PSD-PR)
Luiz Nishimori (PSD-PR)
Padovani (União-PR)
Paulo Litro (PSD-PR)
Pedro Lupion (PP-PR)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Ricardo Barros (PP-PR)
Rodrigo Estacho (PSD-PR)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sergio Souza (MDB-PR)
Tião Medeiros (PP-PR)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Vermelho (PP-PR)