Povos indígenas e a COP30: pilares da nova arquitetura climática global
A COP 30 reconheceu os povos indígenas e afrodescendentes como atores centrais na ação climática
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Os povos indígenas e afrodescendentes foram pela primeira vez reconhecidos como atores centrais na resposta global à crise climática no texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que chegou ao fim em 22 de novembro, com a aprovação de 195 países.
As 29 decisões consensuais adotadas na conferência, que incluíram avanços em temas como transição justa, financiamento e gênero, reforçaram o compromisso coletivo de acelerar a ação e conectar o regime climático à vida das pessoas.
No documento Mutirão Global: Unindo a humanidade em uma mobilização global contra as mudanças climáticas, a inclusão dos povos indígenas está ancorada na pauta dos direitos humanos. O texto não apenas trata a crise climática como uma preocupação comum, mas obriga as Partes a “respeitar, promover e considerar as suas respetivas obrigações em matéria de direitos humanos”.
São explicitamente citados os “direitos dos povos indígenas, bem como os seus direitos à terra e o conhecimento tradicional”. Esse enquadramento legal eleva seu status de grupos a serem protegidos para o de parceiros essenciais na conservação, reconhecendo que seus direitos são intrínsecos a um ambiente limpo e saudável.
A Estratégia de Mitigação reforça essa visão ao destacar o “papel vital dos povos indígenas e comunidades locais”. O documento aponta a necessidade de apoiá-los ativamente na gestão e uso sustentável das florestas, e a importância de “reconhecer os seus direitos à terra e conhecimento tradicional” como um componente indispensável das políticas de mitigação de longo prazo.
A consolidação na COP30 e o Pacote de Belém
O encerramento da COP30, com a aprovação do Pacote de Belém, solidificou essa direção, destacando a voz e a participação sem precedentes dos povos originários. “Foi a COP com a maior participação indígena. Em todos os espaços, os representantes participaram tecnicamente, politicamente e culturalmente. Então, foi uma participação ativa. E os povos indígenas estão cada vez mais dominando o assunto da COP. Não é assunto só dos cientistas e dos negociadores, mas estão preparados para inclusive proporem soluções nas discussões”, avaliou a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.
Para a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, a conferência demonstrou um esforço claro para aproximar o regime climático das pessoas e dos territórios. “Demos um passo relevante no reconhecimento do papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes. A transição justa ganhou corpo e voz. Lançamos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo inovador que valoriza aqueles que conservam e mantêm as florestas tropicais”.
Demarcação de terras indígenas
Durante a COP, o governo brasileiro também anunciou o avanço em 38 processos de demarcação e regularização dos territórios indígenas, principal reivindicação na agenda climática.
O pacote incluiu seis terras com aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), sete com grupos técnicos (GTs) multidisciplinares, 10 terras declaradas, e outras 10 constituídas como reserva indígena, além da portaria de restrição de uso da Terra Indígena (TI) Tanaru.
Além disso, foram homologadas a TI Kaxuyana-Tunayana, localizada entre o Amazonas e o Pará, e, em Mato Grosso, duas terras do povo Haliti-Paresi (Estação Parecis e Uirapuru) e a TI Manoki, após décadas de luta desses povos.
Eliseu Rodrigues da Silva Way Way, referindo-se à TI Kaxuyana-Tunayana, expressou a alegria de seu povo: “Vim para discutir sobre a demarcação do meu território e as mudanças climáticas, que é algo muito importante para os povos indígenas, mas também para todos. Agora, saio com o meu território homologado. Meu povo está muito feliz”.
No entanto, a agenda de demarcação ainda enfrenta desafios. Um relatório da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), apresentado no primeiro dia da COP30, revelou que 29 terras indígenas da Amazônia já estão prontas para homologação, mas seguem paradas, incluindo territórios de povos em isolamento voluntário como Kawahiva do Rio Pardo (MT) e Apiaká do Pontal e Isolados (MT).