COP-30: comunidades locais fortalecem a sua participação na agenda climática com lançamento de Fórum Global

Por Andreia Fanzeres (OPAN) e Bruna Pinheiro (Formad)

A primeira COP em território brasileiro terminou com um discreto avanço na direção de uma maior participação das comunidades locais na Convenção. Os governos decidiram realizar mais um workshop sobre o tema em 2026, durante a 64a sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico e Científico (SBSTA), em junho, na Alemanha, e sinalizaram que considerarão relatórios formais sobre as ações realizadas até aqui no processo de engajamento das comunidades na revisão do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC na COP32, em 2027. Parece um futuro longínquo para um processo que sacudiu Bonn este ano, ganhando tração e visibilidade em Belém (PA) graças a um movimento estratégico e definitivo das comunidades locais de diferentes regiões do mundo.

Desde antes do início da agenda oficial da COP30, entre 4 e 7 de novembro, representações das comunidades mostraram-se mais coesas e presentes durante a 14a reunião do FWG. No dia 10, quando a Conferência de Belém realmente começou, a chuva ensurdecedora que ecoou sobre a estrutura da Zona Azul foi chamada de benção por quem tentava falar ao microfone durante o Workshop sobre maior engajamento de Comunidades Locais, organizado pela Presidência da COP30. Ela obrigou comunidades locais, governos, organizações observadoras e órgãos constituídos da Convenção a escutarem-se mutuamente com mais atenção. “Essa chuva anuncia que algo que demorou muito, finalmente está acontecendo”, comentou Robert Karoro, de Kiribati, na Oceania.

Após a realização de outros dois diálogos sobre o tema – um em Adis Abeba, durante a Semana do Clima da África, em setembro, e em Brasília, na Pré-COP, em outubro, era hora de um passo que só as comunidades locais podiam dar. E deram. Agora, elas querem mais do que apenas serem citadas como relevantes para a ação climática global nos discursos dos negociadores. “Depois de um processo de vários anos, estamos orgulhosos de anunciar que lançamos o nosso Fórum Global de Comunidades Locais sobre Mudanças Climáticas”, discursou Gustavo Sánchez, presidente da Rede Mexicana de Organizações Campesinas Florestais (Rede Mocaf). Com representantes da América Latina e Caribe, África e Ásia, o grupo quer ser reconhecido como um interlocutor das comunidades perante a Convenção do Clima, podendo atuar de forma independente e autônoma na definição de seus representantes para participar mais ativamente nas discussões sobre clima. Este anúncio abriu caminho para que países e os órgãos da UNFCCC possam cumprir com o que prometeram na COP30: um maior engajamento das comunidades daqui pra frente.

“A orientação do presidente Lula foi para que fizéssemos de tudo para colocar no centro do debate os povos que mais sofrem com as mudanças climáticas. Por isso a COP realizada no coração da Amazônia ganha sentido histórico. Fazer a COP30 na Amazônia é reconhecer que a ação climática global começa no território e se fortalece com as vozes que cuidam há séculos desta casa comum”, afirmou a ministra Anielle Franco, do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Agrafena Kotova, co-presidente do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (FWG), único órgão constituído da Convenção dedicado às comunidades e povos indígenas, reconheceu problemas para facilitar a implementação de suas funções por causa da participação limitada das comunidades locais. Com pouco apoio, apenas nos últimos anos elas lograram melhorias na articulação internacional para se fazerem presentes e mais atuantes na Plataforma, espaço até então considerado hostil para esses grupos. “A representação das comunidades locais será considerada conforme decisão de 2024”, afirmou Agrafena, referindo-se à COP24, realizada em Katowice, na Polônia, em 2018, quando os países decidiram que, além dos 7 membros indígenas e dos 7 de governos, três assentos no FWG seriam dedicados às comunidades locais.

Mas sem que os critérios e procedimentos para preenchimento dessas vagas tivessem relevância entre os membros da Plataforma responsáveis pela construção dos planos de trabalho da Plataforma até hoje, nunca houve interesse ou previsão para avançar concretamente na ocupação deste espaço.

Lentos avanços

Janene Yazzie, representante indígena da América do Norte que também co-preside o FWG, elencou os recentes progressos para o maior engajamento das comunidades, como o fato de que, pela primeira vez, um representante de comunidades locais foi convidado a falar na abertura da sessão, após os povos indígenas. Também citou o chamado para participação das comunidades nas atividades mandatadas da Plataforma, com o trabalho em pequenos grupos (uma demanda vocalizada pelas comunidades locais neste ano, em Bonn), e a indicação de que haverá tempo na reunião de definição de prioridades dos membros em 2026 para discutir como aprimorar o envolvimento das comunidades.

Sánchez reiterou, como tem feito em todas as oportunidades que vem construído ao longo de anos na Convenção, que tem propostas para fortalecer a participação de comunidades locais para reconhecer convergências e diferenças das comunidades em relação a outros grupos. “Nossa proposta baseia-se no fato de que temos uma história e uma cultura em comum, nos autodescrevemos como uma coletividade e ela nos reconhece como parte, realizamos a gestão coletiva dos nossos territórios numa relação especial com a natureza, e temos nossa governança e representação própria”. Segundo ele, esses critérios constituem um guarda-chuva para que no nível global se reconheçam e protejam os direitos das comunidades locais. Por isso, solicitou em nome do recém criado fórum global que haja uma oportunidade formal de apresentação e discussão para adoção desses critérios pela Convenção numa oficina do Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico e Científico (SBSTA) em 2026, o que, ao final do evento, acabou sendo um dos encaminhamentos mais concretos da COP30 para as comunidades locais.

Por muitos anos, a falta de discussão sobre critérios de autoidentificação de comunidades locais foi compreendida como um obstáculo para o avanço no reconhecimento desses grupos pela Convenção do Clima porque, em cada país, o termo pode ser usado para contextos distintos.

O advogado congolês Albert K. Barume, atual relator especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, considera que o conceito de comunidade local é algo que deve ser definido pelos estados, enquanto o de povos indígenas é amparado internacionalmente, e vê riscos no reconhecimento das comunidades. “Muitos Estados estão impulsionando com força a categoria de comunidades locais com a intenção de rebaixar os direitos indígenas sobre terras e recursos ao mesmo nível dos direitos das comunidades locais. Assim, podem controlar esses direitos, definir seu alcance, expropriar, limitar, fazer o que quiserem. Um segundo risco é que, em certas regiões, como África e Ásia, a terra foi tomada dos povos indígenas por comunidades locais. Como escrevi em meu informe: se você coloca o ator dominante e sua vítima sob a mesma categoria legal de proteção, compromete o destino da vítima”, falou, em entrevista ao jornal O Globo durante a COP30.

A discussão sobre conceitos, no entanto, tem mais nuances. “Por vários anos um conflito armado desterritorializou diversos irmãos e irmãs para outros países. Muitos povos discutem nessas condições em que categoria se encaixariam. Por isso, apoio a criação de um espaço específico para as comunidades locais. Nós, povos indígenas, também sofremos este impasse e muitos outros. Pessoas se perguntam se somos indígenas, afrodescendentes. Nossos irmãos têm esse respaldo para a criação de um Caucus para comunidades locais. Estamos preparados para apresentar resultados tangíveis em manejo florestal, agricultura, programas específicos para mulheres e jovens”, disse Selvyn Pérez, da organização guatemalteca Utz’ Che.

Para Samuel Caetano, presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT), a constituição de um Caucus Global de comunidades locais não foi um gesto simbólico, mas político. “Foi um movimento nascido do chão, do diálogo entre continentes e da certeza de que nenhuma decisão climática será justa se continuar sem a presença de quem vive e cuida dos territórios”, afirmou. Filho do ambientalista Braulino Caetano (falecido neste domingo, 23.11), Samuel destaca o simbolismo do Caucus de comunidades ser lançado em uma COP na Amazônia. “Esse é o verdadeiro legado da COP. isso é nos colocar na agenda climática junto aos nossos irmãos. Em nome do meu pai, de Chico Mendes e tantos outros, hoje reescrevemos essa história, agora com outros continentes. É uma unificação de lutas em nível global. Não tem mais como andar para trás, é daqui para frente!”. 

Simon Longoli, pastoralista de Uganda, compartilhou perspectivas que podem fortalecer a ação climática ao dizer que para as comunidades pastoralistas do leste africano é preciso entender a mobilidade dessas populações como adaptação e que a África não deve ser deixada para trás. “Nossas histórias deveriam ajudar na construção do conhecimento sobre clima”, disse.

Resposta das Partes

Geert Fremout, negociador da União Europeia que acompanhou os dois diálogos sobre comunidades locais realizados pela Presidência da COP30, assim como todo o processo de construção e aprovação da Plataforma e do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) em mais de 10 anos na UNFCCC, afirmou que o pedido para aumentar a participação de comunidades locais é legítimo. Ele repetiu que o espaço do FWG é inovador pelo seu aspecto incremental, devendo ser construtivo, inclusivo e transparente. “Agora, temos que definir os próximos passos para incluir as comunidades no FWG. Para a União Europeia, e em linha com o que disse Gustavo Sánchez, esta representação requer um processo de auto seleção”, afirmou. “É inadiável que o FWG avance na criação de vagas para as comunidades locais. Não há justificativa moral, política ou técnica para o atual estado de exclusão. O tempo da promessa já se cumpriu. Agora é o tempo da coerência e da coragem institucional”, comentou Samuel Caetano, que é geraizeiro de Montes Claros.

Para Samuel Caetano, presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT), a constituição de um Caucus Global de comunidades locais não foi um gesto simbólico, mas político. “Foi um movimento nascido do chão, do diálogo entre continentes e da certeza de que nenhuma decisão climática será justa se continuar sem a presença de quem vive e cuida dos territórios”, afirmou. Filho do ambientalista Braulino Caetano (falecido neste domingo, 23.11), Samuel destaca o simbolismo do Caucus de comunidades ser lançado em uma COP na Amazônia. “Esse é o verdadeiro legado da COP. isso é nos colocar na agenda climática junto aos nossos irmãos. Em nome do meu pai, de Chico Mendes e tantos outros, hoje reescrevemos essa história, agora com outros continentes. É uma unificação de lutas em nível global. Não tem mais como andar para trás, é daqui para frente!”.

Simon Longoli, pastoralista de Uganda, compartilhou perspectivas que podem fortalecer a ação climática ao dizer que para as comunidades pastoralistas do leste africano é preciso entender a mobilidade dessas populações como adaptação e que a África não deve ser deixada para trás. “Nossas histórias deveriam ajudar na construção do conhecimento sobre clima”, disse.

Resposta das Partes

Geert Fremout, negociador da União Europeia que acompanhou os dois diálogos sobre comunidades locais realizados pela Presidência da COP30, assim como todo o processo de construção e aprovação da Plataforma e do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) em mais de 10 anos na UNFCCC, afirmou que o pedido para aumentar a participação de comunidades locais é legítimo. Ele repetiu que o espaço do FWG é inovador pelo seu aspecto incremental, devendo ser construtivo, inclusivo e transparente. “Agora, temos que definir os próximos passos para incluir as comunidades no FWG. Para a União Europeia, e em linha com o que disse Gustavo Sánchez, esta representação requer um processo de auto seleção”, afirmou. “É inadiável que o FWG avance na criação de vagas para as comunidades locais. Não há justificativa moral, política ou técnica para o atual estado de exclusão. O tempo da promessa já se cumpriu. Agora é o tempo da coerência e da coragem institucional”, comentou Samuel Caetano, que é geraizeiro de Montes Claros.

Dina Juc, liderança indígena Maia e coordenadora da área de Direito e Cultura da Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas (AMPB), ressaltou que as comunidades locais têm que falar por elas mesmas. “Na América Central, temos conseguido conservar e proteger nossos ecossistemas porque temos trabalhado juntos em comunidades e convergência, respeitando nossas diferenças e realçando o que nos junta contra o inimigo comum, que é esse sistema neoliberal que está ganhando vida e nossos territórios”, pontuou.

Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e enviado especial da Presidência da COP30 lembrou que a luta pela Amazônia no Brasil é unificada e essencial para a conservação da biodiversidade. “Temos uma aliança desde 1989 com os parentes indígenas, pela defesa da floresta e dos nossos modos de vida. Nosso futuro é incerto. Com nossa luta, avançamos contra essas mudanças climáticas”, falou.

Ao longo do evento, negociadores de diversos países e representantes de órgãos constituintes da UNFCCC, como Grupo de Especialistas de Países Menos Desenvolvidos (LDC Expert Group) e o Comitê de Adaptação, celebraram a construção do fórum, indicando a necessidade urgente de que os trabalhos de cada segmento sejam influenciados por essa representação. Depois de lembrar que todas as esferas da Convenção deveriam incluir as comunidades em seus processos, Abze Djigma, princesa Mossi de Burkina Faso, e co-presidente do Comitê de Paris sobre Capacitação (PCCB) da UNFCCC se disse pronta para trabalhar junto do fórum. “Eu não falo como uma aliada das comunidades locais. Eu falo como uma pessoa que pertence a uma comunidade. As comunidades locais não deveriam pedir para estar na mesa. Este é nosso direito”, disse Abze Djigma.

O representante de Kiribati e Ilhas Fiji, Robert Karoro, que é também membro do FWG, lembrou que há muitas comunidades locais no Pacífico interessadas em fazer parte do Caucus. “Que os povos indígenas e as comunidades locais façam uso desta oportunidade para mostrar união e finalmente encorajem os governos a participarem do FWG e se envolverem nas atividades da Plataforma”.

A ativista camaronesa Cecile Ndjebet, vencedora do Prêmio Wangari Maathai de 2022 e coordenadora do recém criado Fórum Global de Comunidades Locais, foi mais uma voz que ressaltou o papel das mulheres no enfrentamento da crise climática. “Precisamos agir coletivamente. Entre as comunidades locais, a sua maior parte é composta por mulheres, vítimas do clima e defensoras da natureza. Precisamos de um lugar neste processo”, afirmou Cecile, que é presidente da Rede Africana de Mulheres para a Gestão Comunitária de Florestas (Refacof).

“O reconhecimento das comunidades locais no FWG não é uma concessão, é uma reparação histórica e um passo necessário para a justiça climática. Cada território é uma escola de sustentabilidade, e cada comunidade, um elo entre o conhecimento ancestral e o futuro possível. Que esta decisão reflita o espírito do Acordo de Paris e das Declarações de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Como disse Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem. É com essa coragem que as comunidades locais se levantam hoje para ocupar o lugar que sempre lhes pertenceu, o de protagonistas na construção de soluções climáticas justas e duradouras”, encerrou Caetano.

A articulação em torno da inclusão de comunidades locais na LCIPP é apoiada pelo Formad e outras organizações nacionais, como o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT), Instituto Centro de Vida, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Rede Cerrado e internacionais como a Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosque (AMPB), CLARIFI, CORET, Federation of community Forestry Users Nepal (FECOFUN), Global Alliance, Green Foundation Nepal, Institute of Development Studies (IDS), Rede de Mulheres Africanas para a Gestão Comunitária das Florestas (REFACOF), Rede Mexicana de Organizações Campesinas Florestais (Rede Mocaf), Utz Che e a Women Rights and Resource Network (WRRN).