Indígenas dizem não à conciliação forçada e deixam o STF
Em audiência desta quarta-feira (28), em Brasília, representantes do movimento indígena dão um ponto final para a conciliação no Supremo e seguem na luta em defesa da Constituição Federal
“Não negociamos o inegociável”, afirmaram lideranças indígenas ao deixarem a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Marco Temporal (número 14.701/2023), nesta quarta-feira (28).
A leitura do posicionamento do movimento foi realizada pela liderança indígena Mariazinha Baré, coordenadora da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na câmara.
Na carta lida por Mariazinha, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ressaltou a incoerência de um espaço destinado a negociar direitos que já haviam sido resguardados pela decisão do pleno (por nove a dois votos) da Suprema Corte, que decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal, em setembro do ano passado.
A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após um primeiro encontro, em que as lideranças foram alvo de preconceito, e por conta do Supremo não atender às condições de participação dos indígenas nas discussões e ignorar os pedidos do movimento indígena dentro das ações que discutem a lei no STF.
Conforme o coordenador jurídico da APIB, Maurício Terena, as lideranças estavam abertas ao diálogo, mas nenhuma das manifestações dos povos indígenas dentro do processo foi respondida pelo ministro relator Gilmar Mendes.
“Há um pedido da APIB para que seja conduzido pelo ministro relator Edson Fachin. Mas, o ministro Gilmar não respondeu a esse pedido. É importante que a sociedade brasileira fique ciente que nós tentamos a todo momento, peticionamos à Suprema Corte, ao ministro relator, para que dessem condições de participação igualitária”, afirmou Maurício Terena.
Além da decisão de se retirar da mesa de conciliação, o movimento indígena do Brasil, por meio da APIB, também reivindicou que a Câmara de Conciliação seja encerrada.
“A gente viu muitos ataques, muitas imposições, não teve diálogo, respeito. Por isso, nós estamos nos retirando e estamos indo para os nossos territórios fazer essa frente de luta. Entendo que nós ainda vamos sofrer perseguição, grandes ameaças, mas não vamos abrir mão do nosso território. O marco temporal para nós não existe”, disse Edinho Batista, tuxaua geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), durante coletiva de imprensa.
Para os povos indígenas, para iniciar um diálogo construtivo, é fundamental a suspensão imediata da lei 14.701, que é inconstitucional e já vem causando insegurança jurídica e aumento de violência contra as comunidades.
Ao estabelecer a data de 1988 como limite para a demarcação dos territórios, a lei viola a Constituição Federal, que reconhece o direito originário dos povos indígenas às suas terras e não estabelece uma data como marco temporal.