Nota de repúdio
OPAN faz manifestação sobre fala de ministro e enfatiza relação entre direito à terra e qualidade de vida dos povos.
Por: OPAN
A Operação Amazônia Nativa (OPAN) vem por meio desta manifestar total repúdio às declarações do novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB/PR), ao jornal Folha de São Paulo.
No dia 10/03/2017, o ministro, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende passar para o legislativo o poder de decidir sobre a demarcação de terras indígenas, declarou que os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, que, segundo ele, “não enchem barriga de ninguém”. Para Serraglio, o que importa aos indígenas é ter “boas condições de vida”.
Ter boas condições de vida para os povos indígenas é ter garantido o direito às terras que tradicionalmente ocupam, conforme preconiza o artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Desde a invasão europeia, os povos indígenas lutam para terem garantido seu território.
Por meio de uma política colonialista, escravagista, expansionista e mercantilista, europeus aqui chegaram com o intuito de dominar novas terras. E se há algo que permanece em nossa história até hoje é a disputa por terra. Esta é a principal questão a ser enfrentada.
Em 2012, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encomendou uma pesquisa ao Instituto Datafolha com o intuito de provar que no país há “muita terra para pouco índio”. No entanto, a pesquisa revelou dados interessantes que corroboram a importância da demarcação das terras indígenas. Segundo resultados dessa pesquisa, 94% dos indígenas entrevistados praticam a agricultura; 85% caçam; e 86% pescam frequentemente, atividades que necessitam de áreas preservadas.
A pesquisa ainda revela que 68% dos indígenas da região sul do país, que ocupam apenas 0,18% das terras indígenas demarcadas, recebem cesta básica, apesar de a maioria ter trabalho remunerado; na região norte, que abriga 81% das terras indígenas demarcadas do país, apenas 7% dependem de cestas básicas, embora a maioria não tenha emprego remunerado.
Até hoje, o Brasil ainda não concluiu os processos de demarcação e homologação de centenas de terras indígenas no território nacional, ainda que pese o prazo estipulado na Constituição de 1988 de cinco anos para tal.
A morosidade nas demarcações das terras indígenas tem sido responsável pelo histórico genocídio dos povos indígenas no Brasil, sendo o caso do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, emblemático.
Dizer que “terra não enche barriga” no atual contexto político brasileiro, em que se constatam reiterados atos de desrespeito à Constituição e em que se avolumam os projetos e decretos visando o desmonte da legislação indigenista e dos meios institucionais de fazê-la valer, configura um cenário de acinte à promoção da justiça em nosso país.
Operação Amazônia Nativa
13 de março de 2017.
Veja outras manifestações sobre a declaração do ministro:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).