Acelerando de marcha à ré

Por: Dafne Spolti/OPAN.

Brasília (DF) – Com programação extensa e debates de fôlego nas ruas e no Congresso, o Acampamento Terra Livre, que reúne mais de três mil indígenas nesta semana em Brasília, tem sido palco de discussões de alto nível sobre os rumos desastrosos do desenvolvimento no país. Após discurso sobre liberação de estradas e da agricultura em de terras indígenas, realizado durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Samantha Juruna, representante da Associação Xavante (NAX), falou que é por conta de violações resultadas justamente de construção de estradas, hidrelétricas e outras obras que a mobilização fica a cada ano mais forte. “Não tomem isso como realidade da diversidade de povos. Não significa que porque queremos evolução da tecnologia, queremos entregar nossos territórios. Queremos nosso território em pé”, afirmou.

Apesar de ser reconhecido desde a Constituição de 1934, o direito aos territórios indígenas está ameaçado, especialmente no governo atual. “Houve um ataque coordenado nos últimos anos, na tentativa de impedir esse direito”, disse a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta Machado.

Entre as maiores violações cometidas neste sentido, ela destacou a tese do marco temporal, que limita as demarcações de terras indígenas apenas onde for comprovada a presença dos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O argumento está num parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado por Michel Temer em 2017 e convertido em referência para atuação do poder executivo, contrariando a posição do judiciário. Lia Zanotta explicou que a tese desconsidera as situações de conflitos e esbulho das terras dos indígenas, que os impediram de viver em seus territórios.

“É totalmente inconstitucional”, disse o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta. Ele falou, além disso, sobre a redução das demarcações de terras indígenas até chegar a nada em 2018. Foram 114 e 31, respectivamente, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB); 66 e 11 no de Lula (PT); 11 e 10 nos de Dilma Rousseff (PT) e zero no atual governo de Michel Temer (do antigo PMDB).

Entre as ameaças aos povos indígenas, Guetta destacou as propostas de alteração do rito para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, especialmente o PL 654/2015, do senador Romero Jucá, conhecido como licenciamento a jato, que possibilitaria a autorização do funcionamento, sem rigor algum, de grandes empreendimentos como Belo Monte; e do PL 168, uma cópia da anterior e que mesmo sem a realização de audiência pública está para ser votada. “A participação dos povos indígenas é zero”, disse, em relação à proposta.

“Esses projetos violam não só os direitos indígenas, mas a Constituição, disse Francinara Martins, do povo Baré, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Ela contou dos imensos impactos à Amazônia hoje por conta de hidrelétricas, mineração e uso de agrotóxicos e mostrou que é preciso discernimento em suas escolhas. “O desenvolvimento que queremos não é de qualquer jeito. Falam que somos empecilho. Não somos contra o desenvolvimento. Somos contra o desenvolvimento que é só para si, o que é da ganância e que só gera morte. O nosso desenvolvimento é a autodeterminação e a sustentabilidade de nossas terras”.

O sucateamento da Funai

Francinara destacou também a falência total da política indigenista atual e o impacto que isso vêm trazendo para as demarcações. “Isso só faz com que as crianças e os velhos venham a sofrer”, disse. Ela destacou que os empreendimentos e o enfraquecimento da garantia à terra impactam os indígenas de pouco contato e povos isolados e que todos devem se atentar a isso.

Lia Zanotta, da ABA, ressaltou a situação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ela apresentou informações do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), segundo os quais a instituição operava em 2016 com valor equivalente ao que tinha 10 anos atrás e que, com a PEC do teto dos gastos públicos, pode ser que daqui a 10 anos isso corresponda ao que era 30 anos atrás.

Ela também falou de outras ações paralisadas na política indigenista, como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o plano de ação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI). Falou ainda da CPI Incra-Funai, instaurada, na visão de diversas organizações sociais, como forma de enfraquecer a política de demarcação de terras. “Não se queria atingir os antropólogos, e, sim, os índios”, disse.

O ex-presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, participou da audiência. Ele foi o primeiro a ser exonerado desde a entrada de Michel Temer no poder. Para João Pedro, a mudança de cenário exige, de fato, o fortalecimento da Funai, garantindo orçamento e profissionais. “E uma Funai que esteja alinhada a um governo que possa publicar as terras”, enfatizou. Ele destacou o acúmulo de agendas contra os indígenas e a paralisação das políticas públicas no sentido de fortalecê-los. “Essa é uma forma perversa de tratar os povos”, concluiu.

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