A Operação Amazônia Nativa (OPAN) informa a abertura de edital para contratação de profissional com formação em Direito e experiência de atuação e pesquisa em temas relacionados a Direito Ambiental, de Acesso à Informação e de comunidades tradicionais e povos indígenas, para elaborar análise técnica sobre transparência ativa do Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA) do Amazonas, responsável pelo licenciamento ambiental.
Objetivos específicos:
1) Sistematizar a legislação pertinente ao direito de acesso à informação aplicável a processos administrativos de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto poluidor no Amazonas, identificando as exigências documentais e processuais referentes licenciamento ambiental desses empreendimentos.
2) Levantar os tipos de informações e documentos públicos relacionados ao licenciamento ambiental disponíveis nos sítios eletrônicos oficiais do OEMA.
3) Avaliar a conformidade das informações públicas disponibilizadas pelo OEMA com a legislação de acesso à informação e formular recomendações de aprimoramento.