ICMBio não é para principiantes

Por: Dafne Spolti/OPAN

Manaus (AM) – Servidores de organizações socioambientais estiveram em audiência nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, por conta da indicação de um varejista de 31 anos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) para assumir a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um dos órgãos socioambientais mais importantes do país, responsável por 335 Unidades de Conservação. A discussão foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Não é de agora que vem acontecendo uma ocupação dos órgãos socioambientais, tanto no ICMBio, quanto no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quanto em secretarias de meio ambiente, como foi destacado na audiência. O presidente da Associação dos Servidores de Carreira de Especialistas de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama), Jonas Moraes Corrêa, do Ibama, falou que o desmonte já vem sendo denunciado e que hoje os órgãos ambientais só conseguem cumprir sua função graças ao empenho dos servidores.

O analista ambiental João Madeira, também da Asibama, e profissional do ICMBio, destacou que o Brasil é o país de maior biodiversidade e diversidade cultural gigantesca, que tem entre sua população indígenas, quilombolas e populações tradicionais de norte a sul, explicando também a complexidade que isso representa. “A gente tem como missão e honra trabalhar pela sociobiodiversidade desse país”, disse.

João Madeira explicou que ao contrário do que se costuma pensar, as unidades de conservação não estão nos lugares que “sobraram”, aqueles vazios, e que as regiões de floresta em pé têm pessoas e que lidar com essas sobreposições, por exemplo, exige o conhecimento técnico necessário. “Das áreas de proteção integral, 70% delas tem sobreposição com algum território de comunidade tradicional. É uma situação extremamente complexa, não é para principiantes”, destacou. Ele falou ainda que cerca de 75 mil famílias vivem hoje nas unidades de usos sustentável, em todo o país.

Apesar disso, o número de servidores é menor a cada momento que passa. Hoje com uma atuação 16% maior, referente ao número de unidades de conservação, trabalham com 12% menos funcionários que em 2007, quando o ICMBio foi criado, número que seria ainda superior se comparado a 2009 quando novos servidores foram contratados.

Madeira falou que eles não têm uma reivindicação de que os cargos de chefia do instituto sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira, mas que começaram a sofrer essa ameaça de entrega do ICMBio, da própria presidência. “Nunca esse cargo foi ocupado por alguém que não tenha nada a ver com a carreira”, disse. “O ICMBio é composto por profissionais comprometidos e que não vão aceitar isso, além de estarem articulados com outras organizações”, disse, mencionando o movimento denominado “Maré Socioambiental”.

O presidente da Asibama, Jonas Moraes Corrêa, destacou que a indicação estranha à presidência do ICMBio se deu justamente no momento da aprovação da Medida Provisória 809, que vai possibilitar um grande aporte financeiro à instituição.

Durante o evento foi falado por diversas vezes que os cargos de órgãos socioambientais têm servido como moeda de troca do atual governo e de deputados da bancada ruralista ou com interesse em obras de infraestrutura.

“Muitos dessa casa, desenvolvimentistas, acham que o servidor público da área ambiental é um entrave para o desenvolvimento. Não é isso”, disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Henrique Marques Ribeiro da Silva (Ibama). “O que não se quer é desenvolvimento que faça uso de práticas de ilegalidade”, destacou, mencionando os desmatamentos e os processos de licenciamento ilegais – estes, com diversas propostas de flexibilização que legalizam o que hoje é crime –. Ele reforçou que o que os servidores querem são pessoas comprometidas. “Se o ambiente não pensar nas próximas gerações, vamos ter problemas, sim”, disse. “A gente vai fazer de tudo para conseguir um desenvolvimento sustentável”.

Durante a audiência houve ainda amplo apoio aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também passa por situação de loteamento dos seus cargos. Com a discussão, os presentes ficaram próximos e unidos na luta em prol do fortalecimento das organizações socioambientais.

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