15 de junho de 2022

Encontro em Brasília fez balanço dos dez anos de implementação da PNGATI e levantou propostas de continuidade dessa importante conquista dos povos indígenas.

Considerada a primeira política indigenista construída de modo participativo no Brasil, a PNGATI representa um dos maiores avanços na perspectiva da gestão autônoma e sustentável de territórios indígenas. Por isso, entre os dias 7 e 9 de junho, semana em que completa dez anos de existência, mais de 50 organizações indígenas e indigenistas se reuniram em Brasília para projetar sua continuidade e avaliar esta primeira década. 

O “Seminário Nacional 10 anos de PNGATI” aconteceu em um momento de desmonte de importantes políticas públicas implementadas nas últimas décadas. Além de sucessivos cortes orçamentários, o Comitê Gestor da PNGATI foi extinto, juntamente com diversos outros colegiados de participação social. Diante deste cenário, foram discutidas possibilidades para repensar a própria natureza desta política. 

“É preciso sair desse caráter de decreto e passar a ser um projeto de lei, com recursos específicos. A proposta é que a PNGATI seja uma política do Estado brasileiro”, pontua Artema Lima, bióloga, indigenista e coordenadora do Programa Mato Grosso da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das organizações que marcaram presença no encontro. 

Publicações de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) de vários povos foram disponibilizados durante o encontro

Durante o seminário, foram destacadas realizações da PNGATI nesta última década, com destaque para as mais de 150 terras indígenas no país que hoje contam com Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA). E no que diz respeito à retomada da implementação no próximo governo, também foram analisados possíveis entraves e potencialidades.

“A PNGATI, em seus 10 anos de existência, demonstra a força do protagonismo indígena através dos movimentos e organizações indígenas. Por outro lado, revela  a negligência do Estado na implementação desta política pública que visa a proteção e manutenção de territórios indígenas que prestam um importante serviço socioambiental a toda a sociedade brasileira”, avalia Catiúscia Custódio, doutoranda em Ciência Política e indigenista da OPAN.

Ao fim do encontro, os participantes elaboraram um documento que apresenta as ações prioritárias para que a retomada da implementação da política seja bem sucedida. O documento foi apresentado, no dia 9 de junho, em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambas da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O documento foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília

Coordenada pela Deputada Federal Joênia Wapichana, a audiência colocou em debate o Projeto de Lei 4347/2021, de autoria da própria parlamentar, que institui a política de gestão em terras indígenas como política permanente do Estado brasileiro, tornando-se, portanto, uma lei.

Retomada da implementação em quatro pontos

Elaborado em conjunto e assinado por mais de 50 organizações, indígenas e indigenistas, o documento final destaca quatro pontos cruciais para a retomada da implementação da PNGATI. O primeiro deles é o cumprimento constitucional do Estado com o reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas. “A questão da regularização fundiária está relacionada à situação de insegurança, de violação de direitos, exploração predatória da biodiversidade, garimpo, pesca, enfim, toda essa situação de vulnerabilidade dos territórios”, pontua Artema.

O segundo ponto propõe um caráter de longo prazo à PNGATI, mais especificamente a tipificando enquanto lei. O terceiro foca em reformular e fortalecer as instâncias de governança da Política, principalmente por meio da reinserção do Comitê Gestor. “Constatou-se o quanto a PNGATI está sendo implementada na região amazônica e o quanto ainda precisa de uma atenção para os territórios do nordeste, sul e sudeste do brasil. É importante que o Comitê Gestor tenha essa diversidade regional”, indica Artema.

O último ponto é centrado na necessidade de captação de recursos. “Editais específicos são importantes para o fortalecimento das próprias organizações indígenas para poderem acessar linhas de financiamento. As organizações de base precisam estar fortalecidas e com capacidade de gestão para poderem atuar na implementação da PNGATI”, conclui Artema. 

A indigenista Artema Lima (foto) foi uma das representantes da OPAN no seminário

Instituída por decreto presidencial em 05 de junho de 2012, no dia Mundial do Meio Ambiente, a PNGATI, ao longo destes 10 anos, tem orientado iniciativas indígenas de proteção territorial, manejo de recursos naturais e recuperação de áreas degradadas. 

O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em articulação com organizações indigenistas e ambientalistas, entre elas OPAN, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Comissão Pró Índio do Acre CPI-Acre, The Nature Conservancy Brasil (TNC), Rede de Cooperação Amazônica (RCA), entre outras.

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