Manejo valorizado, território conservado

Comunidades se preocupam com preço do pescado.

Por: Dafne Spolti/OPAN

Manaus, AM – O manejo sustentável de pirarucu no Amazonas, uma das mais eficientes propostas de conservação aliada à geração de renda, não tem recebido o suficiente reconhecimento na hora do comércio. Depois do trabalho de anos das comunidades para proteger os lagos onde vivem os pirarucus, de monitorar o crescimento do número de peixes e de realizar a pesca a partir da cota autorizada pelo órgão ambiental competente, o pirarucu tem sido vendido a preços baixos, chegando a até R$ 2,00 o quilo. O problema se tornou uma preocupação geral no estado, onde a atividade é feita em 15 municípios. Diante disso, indígenas, extrativistas, órgãos do governo e da sociedade civil, institutos de pesquisa e universidades estão mobilizados para propor novas medidas visando uma maior agregação de valor e estruturação do setor interessado em comercializar o pirarucu manejado nos lagos da Amazônia.

Para se ter ideia do ganho ambiental do manejo, nas terras indígenas Paumari Lago Paricá, Manissuã e Cuniuá, onde a Operação Amazônia Nativa (OPAN) tem apoiado a atividade, nos 16 lagos que vêm sendo contados todos os anos (hoje a contagem abrange 43 lagos) houve um aumento de nove vezes do número de peixes – 251 em 2009 e 2.602 em 2015. Em outras regiões, como no Médio Juruá e Médio Solimões, em que a organização realiza o projeto “Arapaima: redes produtivas”, com recursos do Fundo Amazônia, também houve aumento do pescado. No Solimões, a contagem da Associação dos Comunitários Que Trabalham Com o Desenvolvimento Sustentável no Município de Jutaí (ACJ), junto a 38 comunidades, registrou um salto de 30 mil para 40 mil peixes entre 2011 e 2014.

Durante a mesa redonda “Cadeias produtivas da sociobiodiversidade: desafios e oportunidades”, promovida com o projeto Arapaima na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) dia 20 de julho, o coordenador do manejo da ACJ, Ocemir Salve dos Santos, do povo Kokama, apresentou o trabalho na região e sintetizou os motivos do baixo preço. “No ano passado, teve gente que não quis pescar”, disse, se referindo à impossibilidade de armazenar, beneficiar ou escoar o peixe, o que obriga as pessoas a venderem a R$ 2 ou 2,50. “Além disso, a oferta é maior do que a procura, especialmente pela grande quantidade de pescado clandestino”, completa.

Para o presidente da ACJ, Antônio Cândido Gomes, o preço ideal é de pelo menos R$ 6,50 para que o manejador tenha algum ganho financeiro. De acordo com ele, a questão do manejo é como o governo vai contribuir para levar o peixe até outros lugares. “As comunidades estão fazendo um trabalho bem feito, mas não têm política para estimular a comercialização”, afirmou.

Apesar do preço prejudicar as comunidades, o coordenador do Programa Amazonas da OPAN destacou os diversos ganhos do manejo, a partir do premiado trabalho com os Paumari, que estão sentindo alguma dificuldade no preço do peixe. “O manejo é diretamente associado à gestão territorial. Não é uma atividade só pela questão econômica. Seus principais ganhos estão no fortalecimento da organização, na vigilância territorial, na recuperação do estoque pesqueiro para a alimentação e venda do excedente”, explicou Gustavo Silveira, reforçando a necessidade de melhoria no mercado.

Oportunidades

O professor Henrique dos Santos Pereira, coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade da UFAM, palestrante da mesa redonda, disse que o trabalho com produtos da sociobiodiversidade, como o manejo de pirarucu, precisa ser reconhecido por esses valores que envolvem, citando os saberes locais, as boas práticas extrativistas, o fortalecimento da identidade cultural e a divisão justa dos benefícios, o que não existe numa lógica de mercado convencional. “Nosso desafio é garantir a sustentabilidade em todas as suas dimensões com inclusão social e produtiva dos coletivos e distribuição equitativa dos benefícios”.

Parte da solução para o problema do comércio de pirarucu está no acesso a programas do governo que, às vezes, não ocorre por desconhecimento, excesso de burocracias e pelas distâncias nas regiões, como explicou o analista da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thomaz Antonio Meirelles.

Uma dessas políticas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tem garantido um bom valor ao pirarucu – R$ 7,29. Mas o programa oferece também a possibilidade de utilizar o instrumento “formação de estoque”, muito pouco conhecido, que serviria para guardar o pescado por um tempo e depois poder negociar a venda do produto com maior facilidade. Ele contou, ainda, sobre o Programa de Compra Institucional, que obriga órgãos federais, como forças armadas e universidades a adquirirem produtos regionais.

Thomaz Antonio Meirelles destacou o potencial do Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PPGMBio). Por meio dele, o governo federal estabelece um preço mínimo para os produtos e, se o valor não for atingido, o Estado paga cobre a diferença. Apesar disso, o pirarucu manejado não está inserido nesse programa sob a justificativa de que ele não se enquadra na legislação para receber a subvenção federal, enquanto, ironicamente, peixes de viveiro, como o pirarucu de tanque, podem receber o benefício. Incluir o peixe manejado no PPGMBio exige uma luta específica, de acordo com Thomaz. “Essa causa é justa e necessária para garantir a renda das comunidades”, enfatizou.

Outra possibilidade de melhorar o reconhecimento do manejo é a criação de uma instrução normativa sobre o extrativismo sustentável do pirarucu, dando o passo a passo que deve ser seguido para a garantia de sua qualidade. Com esta medida, seria possível ao pirarucu manejado receber um certificado de qualidade, que poderia aumentar em até 30% o valor do produto por meio do Sistema Participativo de Garantia (SPG).

Márcio Menezes, coordenador da Rede Maniva de Agroecologia (REMA), que trabalha no Amazonas em defesa da produção orgânica, a partir de um trabalho participativo, explicou os benefícios desse sistema, por meio do qual a rede logo estará apta a certificar. Trata-se de um selo feito em um trabalho com atuação direta dos técnicos junto às comunidades, com mutirões, troca de sementes e outras atividades. Com todo esse envolvimento, a REMA tem conseguido garantir a qualidade do produto no que denomina “controle social com responsabilidade solidária”. De acordo com Márcio Menezes, o selo pelo SPG é muito mais social do que econômico, ao contrário do que é fornecido convencionalmente, por meio de auditorias e se cobrando altíssimos valores dos produtores.

Durante a mesa redonda, e diante de uma necessidade imensa de melhoria do preço e de políticas públicas para o manejo sustentável de pirarucu, vieram de todos os lados propostas visando a promoção de avanços significativos na atividade. Uma das sugestões foi a reativação do grupo do manejo da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), como falou Antônio Adevaldo Dias da Costa. No evento, Cândido Oliveira, da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (DPDAG), anunciou também a reabertura dos trabalhos sobre o manejo sustentável de pirarucu dentro do Centro da Produção Orgânica (CPOrg) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Gustavo Silveira, da OPAN, observou que já existe há algum tempo uma mobilização sobre o manejo sustentável do pirarucu e que esses grupos vêm se consolidando conforme observam, a cada dia, a urgência de solucionar os gargalos dessa atividade, mostrando uma preocupação maior em discutir e pensar encaminhamentos. Para ele, o diálogo entre as pessoas interessadas é muito positivo e um passo determinante para a valorização do manejo: “É importante fomentar encontros desses atores. Criar e fortalecer essas redes é fundamental”, conclui.

Leia aqui reportagem da OPAN sobre a legislação do manejo de pirarucu.

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